NOVA POLÍTICA OPERACIONAL DO BNDES

Elaborado Departamento de Economia Sindipeças.

ASPECTOS GERAIS

Reestruturação da Política Operacional (PO) do BNDES com mudança de foco: prioridades em projetos e não mais em setores.

A Nova Política Operacional (NPO) do BNDES objetiva superar o descasamento estrutural que existe entre as altas taxas de juros bancárias e a taxa interna de retorno dos projetos (TIR), estimulando a participação do setor privado.

Pretende diminuir a exposição do BNDES, estimulando a concorrência privada em um novo ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic), de tal sorte que os bancos privados ampliem os empréstimos de longo prazo a taxas adequadas.

Cabe sublinhar que a recuperação do crédito consignado e direto ao consumidor (CDC) – principais fatores de expansão das operações bancárias no período entre 2006 a 2013 – vai demorar a se recuperar, seja por causa do elevado comprometimento da renda das famílias com dívidas, do desemprego em ascensão e do rendimento real em queda, bem como em função do ajuste do gasto de pessoal no setor público (demissão de comissionados, uso de PDV e congelamento dos reajustes salariais), principalmente em Estados e municípios.

OBJETIVOS DA NPO (NOVA POLÍTICA OPERACIONAL) BNDES

Elevação da produtividade e da competitividade das empresas;

Crescimento econômico e a geração de empregos;

Inserção nas cadeias globais de valor;

Aumento da transparência nos critérios de financiamento;

Melhor gerenciamento dos projetos;

Simplificação das formas de apoio, com consolidação de programas e linhas;

Maior agilidade nos processos de concessão de crédito;

Fortalecimento da governança nas instituições apoiadas pelo BNDES e do mercado de capitais.

MUDANÇAS DA NPO.

As linhas e programas de financiamento foram simplificados, sendo as modalidades direta e indireta divididas em Incentivada (A e B) e Padrão (A e B).

O nível de participação do BNDES com base em TJLP passa a depender da prioridade do projeto. Projetos prioritários (categoria incentivada A) terão maior parcela do financiamento atrelado à TJLP, o que pode chegar a 80% do total do projeto. Para tanto, devem proporcionar benefícios econômicos, sociais, ambientais e regionais.

A nova política determina critérios para que um dado projeto seja elegível a futuro financiamento, considerando rating baseado em metodologia que avalia diferentes dimensões: social, econômica, ambiental, territorial e visão do cliente.

São considerados projetos prioritários aqueles que estiverem associados à saúde, educação, meio ambiente, micro e pequenas empresas (MPEs), exportação, infraestrutura e inovação.

DEMAIS ALTERAÇÕES.

Alterou-se o enquadramento das MPEs, elevando para R$ 300 milhões de receita operacional bruta anual (antes era de R$ 90 milhões) o limite para que uma empresa possa estar classificada nesse grupo. Para projetos inovadores, com impacto social, as MPEs receberão até 80% do financiamento em TJLP.

Em razão das atuais condições, o BNDES elevou os recursos do PROGEREN (capital de giro) para R$ 5,0 bilhões, com vigência até dezembro de 2017. Atendendo a pedidos, o programa passou a ser oferecido também na modalidade direta para financiamento até R$ 10 milhões.

Aceitação de recebíveis como garantia, inclusive provenientes de cartão de crédito. Essa medida atende especialmente ao Comércio.

Ampliação da cobertura do FGI (Fundo Garantidor) de 70% para até 80% do financiamento.

Lançamento do Cartão BNDES Agro para produtores rurais, incluindo pessoas físicas (2º semestre de 2017).

CONCLUSÃO:

As alterações propostas pela Nova Política Operacional do BNDES, apesar adotadas em momento de declínio dos desembolsos da instituição, principalmente para a indústria, traz desafios importantes.

Se por um lado, as regras da NPO podem ser vistas como fator de inibição ao desenvolvimento industrial tradicional, dada a premência da reindustrialização do País, de outro, lançam as bases para que os novos projetos industriais se insiram, definitivamente, na Manufatura 4.0, Internet das Coisas, Robotização e passem a ter forte apelo inovativo, social e pró sustentabilidade e comércio exterior.

Explícito no caso do setor automotivo, ônibus e caminhões híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis limpos contarão com financiamento de até 80% em TJLP. Para as grandes empresas, o financiamento para veículos movidos a diesel será de, no máximo, 50% em TJLP em 2017, decrescente ao longo dos próximos dois anos, para até, no máximo, 30% em TJLP em 2019.

Ainda que a atuação horizontal limite/restrinja práticas abusivas, alheias às boas regras de compliance, não se deve perder de vista o risco da pulverização dos projetos. Assim, a proposta de criação de um Departamento de Avaliação e Monitoramento é adequada e oportuna, mas precisa reunir profissionais experientes e ferramentas avançadas para que projetos com fracos resultados sirvam ao aprendizado e sejam previamente descartados.

Além disso, boas práticas empresariais serão incentivadas com as novas regras, o que tende a transformar o que alguns analistas já chamaram de “capitalismo de compadrio” em um capitalismo autêntico ou do tipo 4.0.