SUSPENSO - Novo leilão de CEPACs para Operação Urbana Consorciada Água Espraiada será realizado no dia 8 de março

LEILÃO SUSPENSO

A SP Urbanismo informa que, em decorrência de cautelar do Tribunal de Contas do Munícipio (TCM), está suspensa a realização do 1º leilão da 6ª distribuição de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), programada para 8 de março, na sede da B3.

A SP Urbanismo prestará todos os esclarecimentos necessários ao TCM.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/licenciamento/ComunicadoAoMercado_LeilaoOUCAE.pdf

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A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 07 de fevereiro de 2022 que o 1º leilão da 6ª distribuição de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE) será realizado no dia 08 de março das 12h30 às 12h45, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). O Banco Coordenador da Colocação Pública dos CEPAC será o BB–Banco de Investimento S.A (“BB Investimentos”) com intermediação, via conta e ordem, operacionalizada pela Genial Investimentos S.A.

A oferta será realizada por meio de um leilão no Sistema Eletrônico de negociação da B3 conforme regras estabelecidas nos “Regulamento de Negociação da B3” e “Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3”.

Papel/Tipo                 Código            Quantidade        Preço Mínimo           Valor do Leilão

CEPAC (à vista)      PMSP11BL         320.000           R$ 2.175,37          R$ 696.118.400,00

Serão ofertados 320 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 2.175,37. Recomenda-se, antes da compra de CEPAC, a verificação do Estoque Disponível de Área de Construção Adicional (“ACA”) para cada setor e subsetor, conforme o quadro “Resumo Geral” e do edital do Leilão no Diário Oficial.

Para os imóveis contidos no perímetro de uma Operação Urbana Consorciada, a outorga onerosa do direito adicional de construção somente pode ser paga, pelo interessado, por meio de CEPAC, não se admitindo qualquer outra Contrapartida (como, por exemplo, moeda corrente).

Os CEPACs serão necessários nos seguintes casos:

a)     aumentar a área construída (em metros quadrados) do imóvel acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico previsto no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo;

b)    aumentar a Taxa de Ocupação do imóvel - Em todos os setores da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada a taxa de ocupação máxima será 70 % (setenta por cento) da área final do lote;

c)     alterar a atividade ou uso do imóvel, bem como o Gabarito da altura da Edificação;

d)     fazer uso dos demais benefícios previstos na Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, observados os limites estabelecidos na referida lei

Para cada setor há uma equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção e de terreno referente à Modificação de Usos e Parâmetros, conforme tabela abaixo:

Figura 2 – Tabela de equivalência de CEPAC em m²- Fonte: Banner da SP Urbanismo

O cálculo da contrapartida para saber quantos CEPACs serão necessários é feito conforme abaixo:

Figura 3 – Cálculo da contrapartida - Fonte: Banner da SP Urbanismo

Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende arrecadar os recursos necessários para prosseguir com as obras da Operação Urbana, priorizando os investimentos em moradia popular.

A Operação Urbana Água Espraiada completou 20 anos em dezembro de 2021 e já investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro).

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