O BEM COMUM NA “DSI” TEM SEU EIXO CENTRAL NA JUSTIÇA E NO AMOR FRATERNO

A DSI tem insistido continuamente com base na “espiritualidade crística” que essa tem sua base exegética tanto no AT como no NT, e, portanto desmantela toda a tentativa de permitir e/ou deixar-se envolver com questões de natureza ideológicas, políticas e socioeconômicas. Por outro lado, não significa que a Igreja não tenha que inserir-se no contexto da Conjuntura societária e ser uma instituição totalmente alheia aos problemas concretos da vida humana. É dever moral da mesma, orientar, informar, participar ativamente das ações sociais e promover a tão desejada igualdade social que não se configura com a ideia de igualitarismo. No entanto, jamais a mesma deve tomar bandeiras partidárias seja qual for afinal a Igreja tem seu próprio caminho, embora não tenha partido político. 

A primeira justificação para o pensamento social cristão católico é “ser uma Igreja em saída” que sempre parte da máxima do Evangelho: “Amar a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo como a si mesmo”. Todo e qualquer sistema político tem seu limite e, nisto é que a DSI se diferencia, pois a fonte da qual depreende sua ação é de natureza “transcendente”, mesmo que não prescinda de inserir-se nas questões de natureza política socioeconômica da vida humana. O mandamento do amor além de ser universal é transcendente e independe da pluralidade dos sistemas econômicos existentes, tanto que a Igreja não possui um sistema econômico próprio para ser aplicado em nenhuma circunstância.

           Em contrapartida, é bom frisar que quando a DSI aborda a questão do “bem comum” significa que a mesma deve ir além da justiça comutativa, do direito positivo e nisto é que se identificará com o “ser cristão católico”, pois a dimensão teológica é que sempre revestiu o pensamento social da Igreja Católica e não apenas a reivindicação da justiça social, mas e, especialmente a partir da “Caridade”. Esta é a virtude por excelência que no cristianismo é colocada para cristãos verazes como algo que está além da simples justiça e exige dos cristãos católicos autênticos convicção assim como se torna o fundamento de uma espiritualidade profunda conforme o agir do Mestre. Não é suficiente ensinar aos outros, mas, e, sobretudo “amar e viver como Jesus amou e viveu”.

Vê-se esta verdade com amplo destaque na 1ª Carta de São Paulo aos Coríntios (13, 1-13), quando ele discorre aos Romanos uma longa lista de assertivas e no final conclui: “...Agora, portanto, permanecem fé, esperança, caridade, essas três coisas. A maior delas, porém, é a “Caridade””. Outro texto bíblico que segue na mesma direção trata-se da Carta de São Paulo aos Romanos (12,10) quando reza: “...A caridade não pratica o mal contra o próximo. Portanto, a Caridade é a plenitude da Lei”.

Portanto não se trata apenas de fazer justiça nem apenas de ajudas assistencialistas e paliativas, ressalvando as exceções, como tantas organizações que fazem questão de tocar a trombeta, colocando nos meios de comunicação as arrecadações, embora, e muitas vezes sem um comprometimento de ajudar a resolver os problemas sociais de uma vez por todas, tomando frente, lutando e engajando-se através de mecanismos lícitos e justos exigindo a implantação definitiva das “Políticas Públicas”, que solucionem os problemas que, infelizmente, vão se arrastando durante décadas e, sempre novamente ano a ano com os mesmos entraves. É preciso uma ruptura com a “cultura da pobreza”, mas é preciso destacar que a “educação” do tecido social é de suma importância para a superação destas diferenças, embora e não somente dos pobres, mas também da classe média, alta e rica a fim de tomarem consciência de que é um dever de todos fazer algo em prol de todos.

Sem dúvida, que é um aprendizado paulatino ensinar a “pescar o peixe” aos pobres e assim, detonar de uma vez por todas a “cultura da dependência” que infelizmente interessa “salvo sempre as exceções” a muitos políticos mercenários que são obsecados pelo poder e não pelo “bem comum”. Em contrapartida é bom frisar que a classe média, alta e rica aprenda também o dom da partilha, não dando esmola, e sim, apontando e arregaçando as mangas a fim de abrir caminhos concretos, pois há espaço para todos viver com dignidade. Como?

Usando de suas influências na política, na sociedade como um ‘todo’ para viabilizar e cobrar junto aos órgãos competentes da “Gestão Pública”, mecanismos que proporcionem o “mínimo” para os pobres e marginalizados, afim de que tenham oportunidades mediante pequenos cursos técnicos e outros que possam sinalizar uma luz no final do túnel, pois para muitos falta criatividade, visão empreendedora como incentivo para se superarem e encontrar a libertação de sua situação. Nestes grupos marginalizados, moradores de rua, e tantas outras situações, muitas vezes estão por detrás escondidos questões como a perda de emprego, desânimo por problemas familiares, vergonha e outros motivos que se desconhece. Talvez o leitor insista em dizer que é tarefa do poder público! Sim, mas com o engajamento da sociedade civil e religiosa é possível agilizar e fazer a diferença. Há muita gente com qualidades amortecidas por várias razões, como já citei e não desenvolvidas que talvez estejam aguardando apenas um toque para a mudança. Dar esmola nas ruas não é solução, pois acomoda.

Por outro lado, é bom perceber que o pressuposto teórico e prático da DSI jamais pode partir de uma “práxis” cristã sobre uma teologia cristã, mas sim precisa e deve ser fundamentada numa visão do bem universal da dignidade da pessoa humana. Não há em princípio espaço à Igreja Católica para ideologizar o bem comum, se o agir partir dessa premissa exegética da “caridade”. A inversão “ipso facto” tornaria a Igreja uma ONG como qualquer outra. Tal realidade tornaria inviável o Projeto do Reino de Deus pregado por Jesus. A Constituição Dogmática “Dei Verbum” é clara: “...o ensinamento da Igreja não está acima da Palavra de Deus”.  

ECONOMIA, LIVRE MERCADO E O BEM COMUM

Já tenho publicado outros textos onde procuro apontar que os sistemas comunista, socialista, os totalitarismos como também o próprio capitalismo liberal não são soluções para a construção de uma sociedade equilibrada e justa do ponto de vista da sustentabilidade, embora não exista nenhum sistema ideal, mas é necessário aproximar-se de modelos que estejam mais consonantes com a justiça social e o bem comum. Muitos dos sistemas que aí se encontram já provaram que não é possível construir uma sociedade de igualdade social. Os sistemas que insistem em colocar nas mãos do Estado todos os meios de produção já provaram o fracasso.

O capitalismo liberal, globalizado, como se apresenta hoje se pode dizer que “...na prática está longe de ser “livre mercado”, [pois] o chamado “mercado capitalista”, [por sua vez] é muito dependente do Estado, e, muitas vezes [esse] “mercado” une-se ao poder político do momento na busca por monopolização”. (CARNEIRO, Erick Pedro – Ética Católica para economia – Bíblia, Teólogos e a Ciência Econômica – Appris Editora - 2019 p.59).

Ora, fica explícito que neste caso o chamado “mercado” e o governo se confundem, o que significa uma tragédia. Tenho lido o livro publicado por Erick Pedro Carneiro, aliás, denso e profundo em sua análise crítica, embora ele não aponte nenhum sistema de gerir a economia, diria até por cautela e não ser tão fácil assim. Mesmo sendo de grande valia e profundo na análise crítica que faz em relação aos vários sistemas políticos socioeconômicos, o livro se detém a descrever historicamente a questão, no entanto, percebe-se que não apresenta nenhuma solução clara para o problema.

Respeitosamente preciso discordar quando diz que o princípio da economia do “livre mercado” é inviável. É discutível essa posição, pois quando se busca uma orientação na Encíclica de Leão XIII, o mesmo defende a propriedade privada assim como outros papas, Pio XII, Pio XI, Paulo VI, João Paulo II cuja linha de pensamento segue a mesma, ou seja, todos têm a visão da propriedade privada como um direito, embora e, sobretudo, todos insistem de que isso não é um direito “absoluto”. Já vemos essa posição em São Tomás de Aquino e nos pensadores escolásticos tardios da Escola de Salamanca, quando é abordada a questão da economia do livre mercado a partir das leis da própria natureza.

Se Carneiro se refere à Escola de Chicago, donde procedem em geral os economistas da América Latina, mormente também do Brasil, concordo com ele, pois a base da mesma gira em torno do “eficientismo econômico”, ou seja, a preocupação é apenas com dinheiro e o capital financeiro, e, pior: sempre favorecendo grandes Bancos e outras instituições financeiras, grandes empresas, enquanto empresas de médio e de pequeno porte parece não serem tão beneficias, mas, infelizmente a postura dos grandes na verdade é que não estão preocupados com o bem comum, mas sim, em torno do próprio dinheiro, haja visto os enormes lucros destas instituições bancárias. Por outro lado, estranho que Carneiro não aborde a Escola Austríaca de “Livre mercado” (abreviação:EAL) que tem em sua definição não o eficientismo econômico como a Escola de Chicago, mas frisa um Fundamento antropológico voltado para a Justiça social, embora metodologicamente seja distinta, mas não contraditória com a DSI. 

Para abordar esta questão farei isso num próximo artigo numa abordagem não apenas descritiva, mas tentando fundamentar uma possível sintonia entre a DSI e a EAL. Mas deve ficar claro que isso não significa que a Igreja possa simplesmente embarcar neste sistema da Escola Austríaca de Livre Mercado, mas sim, aproveitar vários elementos positivos que possa contribuir para a construção de um novo caminho para a economia da América Latina e o quarto mundo, assolados cada vez mais pela miséria e pobreza em pleno século XXI. Realidade que é paradoxal e inadmissível em tempos que há uma tecnologia de ponta. Afinal os bens são direito de todos. É bom pensar!