O GOVERNO FEDERAL TEM QUE PAGAR ESSA CONTA.
AS DELAÇÕES EM CURSO COMPROMETE A MAIORIA DOS POLÍTICOS DO GOVERNO E BASE ALIADA, DE FORMA TAL QUE A CULPA E RESPONSABILIDADE PELA CORRUPÇÃO GENERALIZADA NO BRASIL RECAI SOBRE O GOVERNO FEDERAL.
As ultimas gravações do Sérgio Machado que chegou a público nesses dias, delatando, um a um, seus companheiros de crime, constitui um estratégia montada para que, mais a frente, como num passo de mágica possa salvar-se da justiça federal de Curitiba pelos mesmos canais oblíquo da delação.
As gravações do Sérgio Machado enfatizam ainda mais a emblemática delação que Pedro Correia acabara de conceder a Lava Jato. Consta na delação de Correia que os parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Para frear os avanços do PMDB nos negócios do PP na Estatal, um grupo de parlamentares desse partido foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da intromissão do PMDB. Foi quando o Lula, de acordo com o relato do Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles “estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “muito grande” e tinha de “atender os outros aliados, pois o orçamento” era “muito grande” e a diretoria era “capaz de atender todo mundo”. Os caciques do PP se conformaram quando Lula garantiu que “a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulo Roberto Costa”. Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula quando Presidente no esquema da Petrobras.
Não resta dúvidas algumas que estamos diante de uma terrível constatação: se buscarmos inocentes nos políticos de nossa república, não vão salvar mais que meia dúzia desta casta.
Nesta linha de raciocínio, não fica difícil de concluir que o Governo Federal, já corrompido em sua estrutura política interna, só tende a amplificar esta situação, quando necessita compor seu ministério e sua base de apoio, constituída quase que exclusivamente por elementos de um universo de políticos igualmente contaminado.
É como dito nos rebuscados termos jurídico:
"A mácula que amálgama o ato principal, flui incontinenti para o acessório sendo por ele contaminado. Eis que o Governo corrupto do Brasil na atualidade, não teria o condão de regenerar a casta de políticos no Brasil afora, já que ele próprio encontrar-se-ia igualmente contaminado."
Considerando que a investigação da Policia Federal no âmbito da Lava Jato, diante das delações premiadas já concluídas e das que estão em curso e das que estão por vir, concluirá definitivamente que a corrupção generalizada no Brasil, que observamos nas Empresas Estatais, nas instituições publicas e privadas, como os Fundos de Pensão e no Sistema financeiro, teve sua Gênesis no aparelhamento político implementado pelo Governo Federal do Partido dos Trabalhadores, restando uma conclusão inequívoca que deve ser responsabilizado pelas ilicitudes observadas nessa empresa e instituições e na forma da Lei, há que reparar todos os danos causados, respondendo direta e indiretamente, solidária e subsidiariamente.
Como bem mencionou Erica Gorga, doutora em direito comercial pela USP, em artigo publicado no Estadão que denominou "A falta de reparação pelos crimes na Lava Jato ".
No entendimento da doutora, a maioria dos recursos desviados da Petrobras, quando recuperados deveria ser restituída aos acionistas minoritários.
Mencionou ainda em seu texto que o sucesso do combate à corrupção, no plano internacional, é medido não só pela condenação e prisão dos criminosos, mas também pelo ressarcimento financeiro às vítimas dos crimes. Enquanto a segunda instância da Justiça americana determinou o prosseguimento do processo de indenização dos acionistas minoritários (via American Depositary Receipts) da Petrobrás na Bolsa de Nova York – ensejando novo recurso da companhia –, ainda não se vê processo indenizatório equivalente no Brasil.
Em relação a Petrobras, Observamos o Governo Federal como o grande mentor e introdutor da corrupção generalizada que procurei retratar no artigo publicado na rede Linkedin que denominei: Gênesis da Corrupção na Petrobras.
Ao se confirmado essa tese, em que a responsabilidade pela corrupção generalizada no Brasil deve recair sobre o Governo Federal, há que se tomar cuidado quanto ao desenrolar das ações nos tribunais americanos em que delatores da Lava Jato (Pedro Barusco, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, e Júlio Gerin de Almeida Camargo) fecharam acordo com a justiça americana na Corte de Nova York que será julgada em setembro/2016 em ações movidas por investidores nos EUA.
Veja artigo correlato no link:
Os investidores pleiteiam indenizações que, somadas, podem alcançar até US$ 90 bilhões.
A Petrobras assumiu prejuízo de R$ 6,2 bilhões com a corrupção em abril de 2015. Os procuradores da Lava-Jato afirmam que o prejuízo passa de R$ 20 bilhões, e a Polícia Federal já chegou a fazer uma estimativa de R$ 42 bilhões.
Vejam artigo correlato no link:
Em fevereiro passado, o juiz Jed Rakoff, responsável pela ação na Justiça de Nova York, negou recurso apresentado pela estatal, que queria evitar que os processos fossem apresentados por grupos de investidores, na tentativa de diminuir o tamanho do litígio.
Em nota, a Petrobras informou que os pedidos formulados pelo líder da ação são improcedentes e que está se preparando para o julgamento. “A companhia foi vítima de um cartel, conforme reiteradamente reconhecido pelas autoridades brasileiras que conduzem a Operação Lava-Jato”.
A nota diz ainda: “Antes das investigações tornarem-se públicas, a companhia desconhecia a ocorrência dos atos ilícitos e episódios de corrupção envolvendo ex-empregados. A empresa está colaborando sistematicamente com as investigações e adotando todas as medidas necessárias para a reparação dos prejuízos que sofreu em decorrência da atuação criminosa desse cartel”.
Ora, a tese assacada pela Petrobras na corte americana de que a empresa foi vítima de cartel e que antes das investigações tornarem-se públicas e que a companhia desconhecia a ocorrência de atos ilícitos e episódios de corrupção envolvendo ex-empregados, não deve prosperar face as delações comprometedoras que vieram a público recentemente, caracterizando e evidenciando culpa do Governo Federal por ter aparelhado politicamente a Estatal e que as investigações da Lava Jato deve apontar mais a frente para uma decisão judicial totalmente contrária à tese que a Petrobras formulou em depoimento na corte americana.
Quando for concluído as investigações no Brasil e nos EUA, não restarão dúvidas alguma que a União Federal é quem deve pagar essa conta bilionária.
Portanto, o Governo Federal vai ser responsabilizado e será obrigado a reparar os prejuízos causados a Petrobras por todos os atos de ilicitude que se abateu sobre ela que reverteram em danos irreparáveis a sua imagem e a seu patrimônio, desde que o Petrolão foi instituído na Estatal.
Observe que os investidores americanos estão saindo na frente nessa demanda e estão em estágio avançado de um processo contra a Petrobras, pedindo ressarcimento de 90 Bilhões de dólares com embasamento na culpabilidade da Petrobras e/ou da União Federal na roubalheira instituída na Petrobras, que, se bem sucedido decretaria o fim da estatal com arresto de todos os bens no exterior ou em um gigantesco rombo em nossas contas públicas, já bastante violentada no governo Dilma.
Na hipótese de restar comprovado o aparelhamento político na Petrobras por ação do Governo Federal, a União deverá arcar com total responsabilidade, por tê-la aparelhado e instituído um processo de corrupção generalizado na Estatal.
O mais interessante é que a luz das delações do PC Costa, Cerveró, Delcídio, Correia e agora do Sérgio Machado, algumas já concluídas, não observamos nenhum movimento por parte de organizações ou instituições, sejam governamentais ou não governamentais, ai incluído os sindicatos, AEPET, PETROS, PREVI, FUNCEF e do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, no sentido de buscar uma salvaguarda no STF que possa resgatar nossas empresas estatais e dos Fundas de Pensão dos trabalhadores, que os livrasse dos rombos bilionários impostos pelo aparelhamento político.
Nesse campo hipotético, o STF poderia instruir o Congresso Nacional no sentido de criar um projeto de lei ou outro mecanismo legal que obrigasse o Governo Federal, com base nos fundamentos obtidos e constatados no processo de delações premiadas da Lava Jato, no reconhecimento pleno de sua culpa nos ilícitos praticados e que assumisse total responsabilidade pela derrocada da Petrobras e dos Fundos de Pensão, por ter sido o único responsável pelo aparelhamento político nas Empresas Estatais como a Petrobras e nos Fundos de Pensão dos trabalhadores que desencadeou um processo continuo de corrupção generalizada, culminando com a maior roubalheira que se tem notícia na história mundial, suplantando fraudes e escândalos contábeis que atingiram grandes proporções em corporações nos Estados Unidos, como os da Enron, Arthur Andersen, WorldCom e Xerox.
Através desse procedimento, os Fundos de Pensão, da mesma forma que as Empresas Estatais seriam igualmente indenizados pelo Governo Federal pela roubalheira que lhes impuseram, seja através do envolvimento no Petrolão, via Sete Brasil ou pelo descrédito que se abateu sobre o mercado, que desvalorizaram sobremaneira ativos importantes da carteira de investimentos desses fundos, fruto dos desmandos, má gestão, corrupção generalizada que decretaram desequilíbrios atuários contínuos nos seus derradeiros balanços desobrigando seus mantenedores e beneficiários a pagar essa conta.
É de bom alvitre que o Governo do Temer revise suas contas, considerando que o déficit nas contas públicas de 172 bilhões de reais que foi recentemente aprovado com alarde no Congresso Nacional, não seja suficiente para agregar os pagamentos indenizatórios aos gringos, a Petrobras e os Fundos de Pensão. Haveria de ser contingenciado, no mínimo meio trilhões de reais para pagar essa brincadeirinha que o Lula iniciou e que a Dilma terminou, não por sua vontade, mas por ter sido impitichada.