O MUNICÍPIO E A SUA PROLIFERAÇÃO NO PAÍS

          O município brasileiro atual, que é a menor unidade político-administrativa existente no país, estando hierarquicamente abaixo da União e dos Estados membros, já existiam desde a época do Brasil colônia, isto porque as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, quem regendo Portugal, regeram também o Brasil desde o seu descobrimento até a independência, utilizando o mesmo modelo municipal lusitano, como as mesmas atribuições políticas, administrativas e judiciais. O modelo foi utilizado na primeira Vila brasileira, a de São Vicente, em 1532, que tinha na sua composição as seguintes autoridades: Um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacés, um escrivão, um Juiz de Fora vitalício e dois Juízes Comuns, eleitos com os vereadores.

           Nessa época, mais do que hoje, os municípios ficavam praticamente subjugados a um poder centralizador, o das Capitanias, mas, desde aquela época já buscavam uma maior independência e autonomia. Mesmo nessa época, apoiados pela Igreja, conseguiram algumas vitórias, desafiando a Coroa, como o caso da criação de novas vilas, sem a autorização real, através da força e da determinação do povo. Essa autonomia política e administrativa só veio mesmo consolidar com a Constituição de 1988.

           O município só possui dois poderes: O Legislativo e o Executivo. O Poder Legislativo é composto pela Câmara de Vereadores, eleitos pelo povo para um mandato de quatro anos, variando o seu número, conforme a população. O Poder Executivo é representado pela Prefeitura, que vem do latim “praefectura” que era uma circuscrição territorial comandada pelo Chefe do Poder Executivo, o Prefeito, e dividida em secretarias de governo. Geralmente o município é composto de uma cidade, sua sede e vizinhanças rurais, mas pode também ser representado por vários núcleos urbanos dentro do mesmo território municipal. A subdivisão política do município, são os distritos. É também a cidade sede dividida em bairros. Nas grandes cidades pode haver sub-prefeituras, descentralizando a administração no dia a dia, no entanto, o poder político é exclusivamente do Prefeito, sendo todos os outros auxiliares, cargos de confiança indicado pelo Prefeito.

           Talvez por essa característica simplística, mas ao mesmo tempo, que exerce enorme fascínio, cada vez mais estão aparecendo novos municípios, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, mas o aumento efetivo vem de longe, e podemos verificar tudo isso se lembrarmos que em 1940, existia no país 1574 municípios; em 1950, 1889; em 1960, 2766; em 1970, 3952; em 1980, 3974; em 1990, 4.491; em 2000, 5560 e em 2006, 5.575 municípios, sendo que em Minas Gerais, o estado com o maior número de municípios, tem 853. Pode-se verificar que de 1990 a 2006 foram criados 1084 municípios. Talvez não se apresenta como um número exagerado se não levarmos em conta que cada um desses municípios é dotado de Prefeitura, Secretarias, funcionários públicos, câmara municipal, vereadores, etc., e tudo é custo para o bolso do povo.

           Essa proliferação desmedida de municípios no Brasil, leva a uma triste realidade, o aumento das favelas, que hoje já são mais de vinte mil favelas, com quase três milhões de domicílios, vivendo precariamente, em barracos, mocambos, palafitas ou assemelhados.

           A pergunta que se faz é: O que poderia estar provocando esse surto de novas prefeituras e câmaras municipais espalhadas pelo país? O jornalista Eduardo Giannetti tem uma visão a respeito, para ele “ a razão é simples e pode ser decomposta em dois elementos básicos: o sonho (fator motivacional) e a carniça (fator institucional) ”. Para o colunista paulista, o sonho de viver na flauta, colhendo sem plantar nem precisar saber de onde veio o fruto é um anseio universal do animal humano, já a carniça, são todas as transferências intragovernamentais obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios, que é a maior fonte de recurso dos municípios, notadamente dos municípios novos, ainda sem estrutura e capacidade de gerar nem mesmo seus próprios tributos. É uma realidade preocupante para um país que ainda não conseguiu sair do estágio de país emergente ou de terceiro mundo.