O PIB E A NOVA DÉCADA PERDIDA NO BRASIL

Gilmar Mendes Lourenço

Cálculos preliminares acerca da evolução do produto interno bruto (PIB) brasileiro, relativos ao ano de 2017, divulgados pelo IBGE, corroboraram o diagnóstico corrente de que a economia do País caminha, a passos largos, para a contabilização de perda do quarto decênio consecutivo. Mais precisamente, a variação média anual da principal grandeza macroeconômica situou-se em 1,6%, 2,0%, 3,6%, nos anos 1980, 1990 e 2000, respectivamente, e apenas 0,5% no período compreendido entre 2011 e 2017, contra média mundial de 3,6%.

Na verdade, na década de 1980, a nação pagou a fatura do enorme endividamento externo - contraído nos tempos da industrialização substitutiva de importações -, cujos encargos triplicaram em fins de 1979, com o choque duplo de petróleo e de juros, resultando em uma crise fiscal sem precedentes, empurrada para frente, pelos governos Figueiredo e Sarney, com a multiplicação da ciranda financeira e da espiral de preços, que se transformou em hiperinflação, no segundo semestre de 1989.

Com isso, enquanto o mundo consolidava a terceira revolução industrial, marcada pela substituição do paradigma metalmecânico e químico pela microeletrônica, mecânica de precisão, novos materiais, química fina, energias renováveis e biotecnologia, o Brasil retrocedia da segunda revolução, completada entre 1975 e 1979, com os investimentos acoplados ao Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) do governo Geisel.

De seu turno, a despeito da pífia expansão dos níveis de atividade, os anos 1990 foram palco da organização do conserto daquelas fraturas expostas no decênio precedente. Apesar da tempestade gerada pelo substancial confisco de ativos financeiros, promovido por Fernando Collor, em março de 1990, sob a justificativa de derrubada, sem êxito, da superinflação, a nação edificou autêntica mutação do marco institucional, expressa em avanços relevantes executados nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Dentre eles destacaram-se a liberalização comercial, a desregulamentação dos mercados, a regulamentação das concessões dos serviços públicos, a flexibilização de alguns monopólios, as privatizações, o sepultamento da hiperinflação, com a implementação do plano real, a política de valorização do salário mínimo, a viabilização da retaguarda oficial de transferência de renda, criada na Constituição de 1988, e a lei de responsabilidade fiscal.

O amadurecimento de tais aprimoramentos, ao lado da preservação da ortodoxia dos fundamentos da estabilidade macroeconômica, por parte da administração petista, a partir de 2003, e da explosão das cotações das commodities nos mercados globais, em consequência da eclosão do maior ciclo de crescimento da economia mundial desde o final da segunda guerra, liderado pelos espaços emergentes, especialmente a China, propiciou subida do patamar de incremento médio da produção e negócios no Brasil, no decênio de 2000.

O grande inconveniente foi, pela ótica puramente econômica, a utilização dos bônus internacional, resumido no regresso da onda de superávits nas transações correntes do balanço de pagamentos e na obtenção da comenda de grau de investimento, concedido pelas agências globais de classificação de risco, para a cobertura de crescentes gastos de consumo doméstico, público e privado, em detrimento do desencadeamento de arrojados programas de investimentos na desobstrução dos apreciáveis gargalos de infraestrutura, essencial para tornar perene a etapa virtuosa.

A instabilidade financeira internacional, precipitada com o estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos, particularmente o mercado hipotecário de segunda linha (subprime), e que mergulhou o sistema planetário em acentuada recessão, foi negligenciada domesticamente e enfrentada por meio da combinação entre ampliação dos dispêndios governamentais, impulsão da disponibilização de crédito oficial subsidiado ao segmento privado (famílias e empresas) e concessão de incentivos tributários para aquisição de bens de consumo duráveis e materiais de construção, beneficiando parte dos oligopólios dominantes da indústria e liderados por “amigos do rei”.

Pelo ângulo político, houve a legitimação de uma espécie de populismo redistributivista, ancorada na junção da maioria dos instrumentos de proteção social no programa bolsa família, na aplicação de critérios de reajustes reais do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade das companhias e o lançamento do crédito em consignação, que é mais barato do que as demais modalidades, por ser descontado na folha de pagamento do tomador.

Isso exigiu criteriosa montagem de esquemas de corrupção que incluíam a cooptação da maioria do Congresso Nacional e a partidarização e, por extensão, o enfraquecimento da gestão, do aparelho de estado, condições essenciais para o desvio de significativo montante de recursos da peça orçamentária e das companhias públicas.

A conta foi apresentada já em 2008, carimbada com o retorno de progressivos déficits externos, motivado pela perda de embalo das exportações, por conta da conjugação entre desaceleração da demanda e queda dos preços dos produtos básicos e semielaborados, nas praças internacionais, predominantes na pauta de vendas externas brasileira.

Na sequência, a gerência de Dilma Rousseff, de 2011 em diante, radicalizou o volume de intervenções na operação dos mercados, centradas em expedientes de controle de preços dos produtos e serviços administrados, especificamente energia elétrica, combustíveis, juros e câmbio, implicando concatenação perversa entre disparada dos desequilíbrios externos e das finanças públicas.

Estes últimos, por sinal, foram encobertos contabilmente pelo uso das entidades financeiras públicas para a cobertura de haveres destinados a bancar as iniciativas sociais e pela edição de decretos de alargamento das cifras orçamentárias, desprovidos de autorização legislativa, eventos que serviram como justificativa técnica para a instauração do processo de impeachment da mandatária.

Por tudo isso, a matriz produtiva nacional foi empurrada para o fundo do poço depressivo em abril de 2014 e dele escapou somente em abril de 2017, conformando a mais prolongada e profunda contração econômica da história, com decréscimo acumulado do PIB de -8,5%.

A recuperação de 2017, equivalente a aumento de 1,0% do PIB, esteve intimamente associada à extraordinária performance exportadora, fruto da continuidade da discreta, porém generalizada, reação da economia internacional, com elevação dos preços das commodities, a partir do último trimestre do ano, e os reflexos benignos da queda da inflação e dos juros no front interno.

O rito de passagem do estágio de moderada reativação para a desejada fase retomada sustentada do crescimento requer negociações maduras visando à montagem de uma agenda que englobe a racionalização e melhoria da eficiência das despesas públicas e a multiplicação da produtividade microeconômica (empresas e trabalhadores), amparada no aperfeiçoamento da qualidade da mão de obra, via educação, qualificação e treinamento.

Para tanto, será crucial a restauração de expedientes de abertura da economia, capazes de ensejar maior exposição de empresas, e mesmo ramos inteiros, atuantes no País à concorrência externa e, por consequência, elevação das escalas produtivas, tecnológicas e financeiras.

Igualmente prioritária será uma encorpada modificação do aparato tributário, focada no abrandamento da regressividade, desoneração do investimento e consumo, simplificação do imbróglio burocrático implícito nos procedimentos de arrecadação e eliminação dos regimes especiais.

Por fim, urge redefinir atribuições e limites da ação estatal, com ênfase para o encaixe fino dos programas sociais na realidade orçamentária, a adequação dos regimes previdenciários à dinâmica demográfica, caracterizada pelo rápido envelhecimento populacional, o desmanche de privilégios do “andar de cima” dos organismos públicos e a redobrada atenção ao provimento de serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura.  

 Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor da FAE Business School, foi presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.