O que é o ISS?

O QUE É O ISS?

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é o tributo que incide nas empresas sobre a prestação de serviços. Ele é recolhido pelo município e pelo distrito federal. Todas as operações envolvendo serviços geram esse tributo.

Quem deve pagar o ISS?

As empresas que são prestadoras de serviço são obrigadas a recolher esse tributo, a menos que o serviço seja executado fora do Brasil.

A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.

A alíquota válida é a da cidade do prestador do serviço, com a alíquota do munícipio dele. O único caso em que deve-se pagar a alíquota de outra cidade, apenas se houver retenção de ISS.

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