O que a empresa precisa saber para realizar com segurança um contrato com trabalhador autônomo.

O Brasil está enfrentando escassez de mão-de-obra especializada nos últimos anos, sobretudo em áreas como tecnologia da informação, mercado financeiro, telecomunicações, agronegócio etc.

A clássica lei da oferta e demanda provocou um paradoxo no mercado de trabalho brasileiro, pois, se por um lado há um crescente número de desempregados, por outro, milhares de vagas especializadas deixam de ser preenchidas por falta de profissionais qualificados.

Segundo pesquisa divulgada pela Revista Exame em 2019, o apagão de mão-de-obra especializada no Brasil, pode ser um fator limitador do crescimento econômico.

Este cenário, somado ao período de crise ocasionado pela pandemia do Coronavírus, torna alguns profissionais valiosos que passaram a ser disputados entre empresas concorrentes, dispostas a pagar salários mais altos e caprichar no pacote de benefícios como forma de retenção desses talentos.

Contratação do prestador de serviços autônomos para reduzir custos

O aumento da demanda por profissionais altamente capacitados, reflete diretamente na forma de contratação destes pelas empresas, que costumam analisar todas as possibilidades de redução de custos, que é bem menor em comparação com o contrato de trabalho regido pela CLT e todos os seus encargos.

O desafio da empresa nesse caso, é saber agir corretamente para não configurar o vínculo trabalhista dos profissionais contratados como autônomos (prestadores de serviço).

Dois aspectos principais devem ser observados para evitar a caracterização do vínculo empregatício, são eles: um contrato bem redigido e a gestão deste profissional no dia-a-dia.

Principais características do contrato de prestação de serviços autônomos

Confira algumas dicas para elaborar um bom contrato de prestação de serviços autônomos:

·        não estipular jornada de trabalho/horário de trabalho;

·        descrever detalhadamente o trabalho e o prazo em que será realizado;

·        estipular multa por descumprimento do prazo;

·        não usar o termo salário, e sim remuneração;

·        liberdade na execução do trabalho;

·        prever quanto ao recolhimento de impostos.

Por outro lado, o contrato precisa ser uma ponte para a captação do talento e não uma barreira, contratos onerosos demais para uma das partes, costumam inviabilizar negócios, e não é isso que queremos, não é mesmo?

Além disso, a Justiça do Trabalho costuma valorizar mais o que ocorre no dia-a-dia do trabalhador do que as previsões contratuais, por isso é ainda mais relevante estar atento a forma correta de gestão da rotina deste tipo de profissional.

Importância da gestão do autônomo de forma correta

Para que haja vínculo empregatício são necessários: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

No contrato de prestação de serviços autônomos, o ponto crucial é a subordinação, pois é no dia-a-dia da gestão desse profissional, que geralmente a empresa erra.

Na prática, o que ocorre é que o tratamento dispensado ao prestador de serviços autônomo acaba sendo o mesmo dispensado aos empregados.

Fatores como ter horário de trabalho pré-determinado, reporte ao líder do setor, apresentação de justificativa de ausência etc., são comuns ao empregado regido pela CLT, mas não ao autônomo.

O trabalhador autônomo deve trabalhar com total independência e equipamentos próprios, gerindo a sua rotina de trabalho por conta própria, não podendo ser exigido o registro de ponto ou a apresentação de atestado médico, por exemplo.

Tratar autônomo como empregado, é abrir as portas da empresa para o passivo trabalhista, pois esses fatos são facilmente comprovados em reclamação trabalhista, havendo grandes chances de reconhecimento do vínculo empregatício judicialmente.

Você sabia que agora o autônomo pode prestar serviços com exclusividade? A  Reforma  Trabalhista  possibilitou que o prestador de serviços autônomo atue com exclusividade para empresa contratante, ainda  que  de  forma  contínua, sem que isto descaracterize o contrato de trabalhador autônomo.

Concluindo, elaborar um excelente contrato e estar atento ao comportamento do contratante em relação ao autônomo é a chave para cortar custos sem aumentar as chances de formação de passivo trabalhista.

Conte sempre com uma consultoria preventiva especializada para auxiliar na condução de questões importantes para o seu negócio.

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