O que esperar do governo Bolsonaro na área da saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem cronicamente sendo subfinanciado pelo governo federal e, neste aspecto, o programa do governo eleito não é nada alentador.

O programa de Jair Bolsonaro divulgado durante a campanha faz uma análise equivocada dos gastos com saúde no Brasil, como se estivéssemos no mesmo patamar de países desenvolvidos.

Mas é um erro crasso considerar porcentual do PIB gasto com saúde e ignorar a brutal desigualdade brasileira, onde três quartos da população dependem exclusivamente do SUS e os gastos governamentais representam menos da metade dos gastos totais em saúde.

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Estudo da Organização Mundial da Saúde divulgado neste ano revelou que apenas cinco países no continente americano têm porcentual de gastos governamentais inferiores aos do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela, o que revela a necessidade de mais investimentos no sistema público brasileiro.

Outro ponto apresentado no programa do presidente eleito é a proposta de implantação de um prontuário eletrônico nacional para possibilitar a integração de toda a rede e permitir o acesso aos dados dos pacientes nos diversos atendimentos, o que serviria ainda para aferir a satisfação dos usuários e como instrumento de gestão do sistema.

Esta é uma boa medida, mas é preciso lembrar que o acesso aos serviços de saúde, que deve ser universal segundo a Constituição Federal, ainda não está garantido em razão da oferta insuficiente de serviços públicos.

Neste aspecto, o programa de Bolsonaro propõe o credenciamento universal de médicos tanto para atender no SUS quanto para atender em qualquer plano privado.

A execução desta proposta é muito duvidosa, inclusive por questões legais.

O desmanche do Mais Médicos, antes mesmo do governo assumir, piorou o acesso da população à Atenção Básica e gerou crise com as prefeituras.

A estruturação da Atenção Básica em todo o país é fundamental porque ela garante o acesso e permite a boa gestão do SUS por dar racionalidade à utilização dos recursos e às ações assistenciais, integrando seus diversos níveis.

Bolsonaro propõe a criação de uma carreira de Médico de Estado para atender as áreas mais remotas e carentes do Brasil, mas não fala das demais profissões da saúde e nem da infraestrutura necessária.

Questões importantes não aparecem em seu programa, tais como a definição dos limites de cobertura de atendimento que o cidadão tem direito e a incorporação de novas tecnologias de saúde, temas que têm levado à judicialização e à elevação de gastos nos setores público e privado.

Indicado como futuro ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta tem surpreendido pelo discurso de defesa da Atenção Básica do SUS e a indicação de técnicos para sua equipe.

Enfrentará o desafio de dirigir, com recursos insuficientes, a saúde de um país extremamente desigual, com uma população que envelhece rapidamente e com alto índice de desemprego.

Por: Walter Cintra, coordenador do Curso de Especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas

Fonte: Estadão – 02.01.2019.

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