O que leva ao aumento de denúncias pela falta de acessibilidade na web?

Vivemos em uma era conectada e digital, onde a internet desempenha um papel fundamental na comunicação, acesso à informação e interação social. No entanto, para milhões de pessoas, a experiência é outra e se traduz em barreiras e exclusão.

No Brasil, menos de 1% dos sites atende aos requisitos mínimos de acessibilidade, um dado contraditório, visto que a legislação que exige a implementação dessas medidas existe desde 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O que nos traz ao seguinte cenário, o aumento das denúncias pela falta de acessibilidade na web. Consequentemente, a fiscalização tem se intensificado, e cada vez mais empresas são notificadas e multadas pelo descumprimento dessa lei tão importante. Vamos saber mais sobre ela a seguir!

O que é a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi editada em 6 de julho de 2015, a fim de cumprir com as definições assinadas pelo Brasil na Convenção Internacional da ONU de 2007, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

De maneira geral, a LBI se divide em dois principais blocos. O primeiro se refere aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Já o segundo remete ao acesso à justiça para pessoas com deficiência, e as punições que podem ser aplicadas a quem desrespeitar as diretrizes estabelecidas.

Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146 é um conjunto de normas que em sua estrutura contempla artigos que mencionam diversos aspectos, inclusive a acessibilidade digital, em seu artigo 63.

O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), determina que todos os sites de órgãos ou empresas públicas e privadas estejam acessíveis para as pessoas com deficiência no Brasil.

Então, as pessoas podem realizar denúncias?

Os usuários têm o poder de fazer denúncias e exigir seus direitos quando se deparam com falta de acessibilidade em sites e aplicativos. Uma iniciativa significativa nesse sentido é o site SOS Surdo, lançado em 2020, que se dedica a coletar e centralizar denúncias de falta de acessibilidade na web para pessoas surdas e deficientes auditivas.

Desde seu lançamento, o SOS Surdo já recebeu mais de 2 mil reclamações, evidenciando a persistência dessas barreiras digitais. As denúncias podem ser feitas de forma simples, através de um cadastro gratuito no site, com a opção de enviar relatos por vídeo, texto ou fotos, além de compartilhar nas redes sociais.

A partir daí, as empresas ou instituições envolvidas são notificadas e há todo um acompanhamento do progresso das reclamações até a sua resolução ou cumprimento das medidas legais. Casos com um grande número de denúncias são encaminhados ao Ministério Público e às autoridades competentes, evidenciando uma ação concreta em busca de garantir a acessibilidade digital e fazer cumprir a legislação vigente.

Mas essa não é a única iniciativa, em agosto de 2020, o Ministério Público Federal lançou um edital para propostas de projetos que estimulem a implementação de acessibilidade em sites para o uso de pessoas com deficiências diversas e idosos. Essas propostas visam incluir monitoramento de mecanismos de acessibilidade, gerando relatórios com diagnósticos e recomendações para as adaptações necessárias.

Os sites mais impactados, neste caso, são os mantidos pelos órgãos públicos, os das empresas de maior faturamento e os e-commerces mais visitados.

Como evitar que sua empresa também seja denunciada?

Diante do cenário em que a acessibilidade digital se tornou uma questão crucial e uma pauta cada vez mais discutida para empresas em todo o mundo, é fundamental dar atenção às necessidades e direitos das pessoas com deficiência.

Evitar possíveis denúncias por falta de acessibilidade em sites e aplicativos não é algo que deve ser tratado apenas como uma questão de conformidade legal, mas também como uma oportunidade de demonstrar comprometimento com a igualdade de acesso para todos.

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