Olá, muito prazer, podemos nos conhecer?

Em meio ao "anonimato" virtual, onde dados trafegam de um lado para outro sem os devidos consentimentos ou com uma apresentação mais clara, que tal pararmos um segundo para fazer a seguinte reflexão:

Nós realmente sabemos quais de nossos dados foram absorvidos por empresas ou quantos deles? E quantos foram obtidos com a nossa plena autorização?

Você sabia que todos os seus dados, mesmo quando excluídos de dispositivos e lixeiras, ainda se mantêm hospedados em bases de tecnologia?

Estes dados armazenados são analisados e combinados entre si para sugerir, por exemplo, qual a melhor oferta de crédito para nós, para traduzir nossos gostos, pensamentos e acessar nossas vulnerabilidades. Pois é! Muitas vezes estas combinações sugerem ações que não necessariamente respeitam a nossa vontade ou são positivas.

A partir desta reflexão e da LGPD, que aliás já entrou em vigor, nasce a grande oportunidade, para que empresas, passem a considerar a privacidade e a transparência, como o centro de suas estratégias. 

Mas afinal o que é a LGPD? A quem se aplica e quais seus principais conceitos?

A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil criada em 2018 que entrou em vigor em setembro de 2020. Ela demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Ela se aplica a empresas e organizações públicas ou privadas que realizem qualquer operação utilizando dados pessoais, sejam eles feitos através de coletas para armazenamento, processamento e compartilhamento através dos meios online e offline.

Isso significa que desde uma padaria, farmácia e mercado até um e-commerce, portais e grandes empresas de hospedagens de dados, serão impactados pelas regras do que pode ou não ser feito com os dados pessoais.

Existem dois conceitos de Dados e um de Base legal, que são imprescindíveis e precisam ser conhecidos por quem trabalha com as informações e precisa se adaptar à nova lei:

1º O conceito de Dado pessoal

• Que trata-se de qualquer informação que identifique ou que possa vir a identificar uma pessoa natural;
• Ou o conjunto de informações que possam levar à identificação de determinada pessoa, ou sujeitá-la a um determinado comportamento.

2º O conceito de Tratamento dos dados

• Que trata-se de toda operação realizada com esses dados pessoais;
• E que englobam a coleta, a utilização, o acesso, a reprodução, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência e etc.

3º E o conceito de Bases Legais

• Que são as Hipóteses previstas em lei que autorizam o tratamento dos dados conceituados acima;
• Esta lei prevê dez tipos de bases legais que permitem o tratamento destes dados, e as duas mais importantes para o Marketing são: o Consentimento e o Legítimo Interesse.

Sem uma base legal, a prática das coletas de dados pessoais fica fora da nova legislação brasileira e por tanto é considerada irregular. As punições em caso de desrespeito à lei não estão valendo ainda pois o órgão responsável por fiscalizar as regras não foi plenamente estabelecido. Para atender aos pedidos das empresas, as punições por desobediência à LGPD só serão aplicadas a partir de agosto de 2021. Também por esta razão, rever os dados e colocá-los como centro e valor da sua marca é mais do que um protocolo, é na verdade, a chance de reconexão com seu público com mais transparência e autenticidade.

Adriana Corradi é consultora, gestora de projetos de tecnologia na Agência Comk e atua no mercado há mais de 15 anos com migração de sistemas off-on e inclusão digital.