Perspectiva semanal do Congresso 07/11

Semana inicia com a sucessão da presidência da Câmara como elemento de negociações, espera-se o envio da reforma da previdência e tem uma ampliação no escopo de preocupações no setor elétrico.

A sucessão da presidência da Câmara deve dar o tom das negociações desta semana, isso dado o fato de que os três maiores partidos estão desalinhados.

A reforma da previdência deve ser encaminhada ao Congresso nesta semana considerando que a agenda eleitoral já se esvaiu.

Por fim, o Executivo deve buscar ao longo das próximas semanas alternativa ao reajuste da tarifa de energia elétrica.

Eleições e reflexos na mesa da Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 3/11 pelo entendimento de que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República.

Ainda que não atinja Renan, a decisão do Supremo, quando for oficializada, será importante nas definições da sucessão da Câmara e do Senado.

As próximas duas eleições, por exemplo, ocorrem no início de fevereiro. Se até lá o julgamento for concluído, uma nova variável entrará no jogo das articulações do Congresso.

Tal possibilidade antecipa as negociações para a sucessão na Câmara dos Deputados tendo o resultado das eleições municipais como elemento a mais na organização dos grupos para a disputa.

As eleições demonstraram um cenário de crescimento da aversão do eleitorado à classe política, apenas 15 congressistas-candidatos conseguiram se eleger prefeito neste mês de outubro, o que representa o pior resultado desde pelo menos 1992.

As eleições municipais resultaram no crescimento do PSDB, no enfraquecimento do PMDB, na ruina do PT e no aumento da participação de partidos médios e pequenos. Desta forma cria-se um cenário de composição para a chapa de presidente da Câmara bem difuso, sem uma percepção real das alianças.

Temos desta forma temos quatro variáveis para o pleito de fevereiro:

1.     O ímpeto do PSDB de presidir a casa tendo em vista seu desempenho nas eleições municipais;

2.     A necessidade de estabilizar a base de apoio ao governo Temer por parte do PMDB;

3.     A utilização do pleito para uma eventual refundação do PT; e

4.     Os partidos médios (PP, PSD e PSB), em um cenário fragmentado das maiores forças na câmara, sendo empoderados na composição das chapas.

Destes quatro elementos os dois primeiros devem tencionar o embate e os dois últimos pode contribuir para uma nova reconfiguração da oposição.

Diante da possibilidade de uma debandada de congressistas o PT deve se organizar para tentar frear o movimento e se reafirmar como principal partido de oposição ao governo Temer. Existe a possibilidade da criação de uma nova agremiação para abrigar alguns petistas.

Os partidos médios devem encarar a divisão dos 3 maiores partidos da casa como oportunidade para disputar a presidência da Câmara como negociar outros cargos estratégicos.

Nos cerca de 45 dias que separam o fim das eleições e o recesso parlamentar, os deputados querem votar projetos como o que proíbe o bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp, o que dificulta a apresentação de recursos nos tribunais superiores, o pacote que o Ministério Público defende para combater a corrupção e temas de interesse de Estados e municípios. Caso se concretize esta pauta teremos condição de observar como as bancadas vão se posicionar antes do pleito de fevereiro de 2017.

Reforma da previdência

A aprovação da PEC do teto de gastos é, simultaneamente, a aprovação da reforma da Previdência, por uma imposição algébrica. Com os gastos públicos totais se deparando com um limite (aquele do ritmo da inflação), ou a Previdência passa a crescer na mesma velocidade do que os demais gastos ou em pouco tempo abocanhará quase a totalidade do orçamento. Isso é evidentemente uma impossibilidade.

Assim esperamos que a reforma da previdência deva ser encaminhada nas próximas semanas. A reforma será "a possível", afirma Eliseu Padilha, e não vai resolver definitivamente o rombo.

Acreditamos que o presidente Temer deverá aproveitar o período em que a PEC 241 tramita no Senado, estima-se concluir apenas em dezembro, para adiantar a discussão da previdência. Outro fator motivador seria a delação dos executivos da Odebrecht que deve ser homologada apenas no ano que vem.

Cabe salientar que o termino das eleições municipais permite ao PMDB encampar a defesa da reforma, que com certeza deve ser impopular, assim destrava a agenda do executivo para encaminhar a proposta.

Esperamos que o texto venha fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e a adoção de um regime único para trabalhadores do setor privado e o funcionalismo público.

Setor elétrico 

O leilão de transmissão de energia elétrica foi um sucesso para o governo, ao conseguir licenciar 6,126 km de linhas equivalentes a 21 de 24 lotes, o melhor resultado desde 2012, implicando investimentos futuros por 11,6 bilhões de reais.

Concomitante, a Aneel colocou em audiência pública proposta de reajuste nas tarifas de 5% em média, a partir de 1º de janeiro de 2017 que se soma ao reajuste de 7,5%.

Tais medidas vêm impactar diretamente na composição dos preços administrados, assim como a gasolina que terá oscilação maior no IPCA após a mudança na política de preços de combustíveis (anunciada pela Petrobras), espera-se que se tenha aumento na tarifa de energia elétrica residencial o que pode dificultar o controle inflacionário do país.