Plágio nas redes sociais

O plágio se configura com o ato de copiar, assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza ou partes de autoria de outra pessoa, sem colocar os créditos para o autor original. Ocorre com mais frequência com livros, artigos, textos, músicas,fotografias e obras de audiovisual.

A popularização do uso das mídias sociais mostra um grande crescimento da prática do plágio, principalmente com a reprodução de artigos copiados e assinados indevidamente por outra pessoa que não domina o assunto e se apropria das informações alheias.

Reproduzir texto sem mencionar o autor é plágio, um crime que caracteriza-se como uma forma de roubo de ideias, o que viola frontalmente as leis que regulamentam a comunicação brasileira, particularmente a Lei dos Direitos Autorais n. 9.610/98, que protege a propriedade intelectual. Sob a proteção dessa lei, o autor é detentor dos direitos morais e patrimoniais sobre o artigo escrito, exigíveis, inclusive, perante pessoas jurídicas, nos termos do parágrafo único do artigo 11 da referida Lei.

O plágio de artigos sujeita às sanções civis, especialmente aquelas previstas nos artigo 102 e seguintes da Lei 9610/98, resultando não só em indenização moral e material, como também busca e apreensão do material fraudulento. Está sujeito às sanções criminais decorrentes da reprodução desautorizada de direitos autorais, tal como previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro.

A reprodução de artigos escritos por outros é permitida desde que citada fonte e autor. O plágio deve ser denunciado ao autor original para que esse tome as providencias que julgar necessárias contra o infrator, com solução amigável ou não. Normalmente, o autor pede apenas creditar a sua autoria ou simplesmente retirar o conteúdo publicado. Aquele que se sentir lesado, pode também exigir uma indenização por danos morais.

O plágio é uma prática reprovável por todos que se propõe a escrever ao púbico. As redes sociais são excelentes ambientes para interagir e se relacionar, porém, requer cuidados para o uso adequado de publicações.

Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais