POLÍTICAS MUNICIPAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA: Um instrumento de emancipação?
Quando os sistemas de produção de Taylor e Ford, voltados a produção em massa e com um grande gama de funcionários para a produção em série, se esgotaram surgiu a produção enxuta conhecida como Toyotismo, que começou os processos de gestão de pessoas, e a produção de acordo com sua demanda exigindo assim funcionários multifuncionais. A partir destas mudanças surgiram inúmeras formas de flexibilização na legislação trabalhista que favoreceram a sociedade em geral, porem teve um potencial aumento do desemprego e a precarização do emprego. Apesar de ter crescido o número de vagas de emprego, e a partir disto aparentar uma diminuição do desemprego, falta trabalhadores qualificados para que ocupem estas vagas. Desta forma a aptidão do trabalhador só será adequada ao trabalho, se coincidirem com as demandas da produção capitalista.
Dito de outra forma, os conhecimentos e saberes que os indivíduos detêm só vão ser valorizados como mercadoria na medida em que tais saberes forem de interesse de quem está comprando a força de trabalho e não do trabalhador. Então nessa lógica do mercado capitalista está ocorrendo uma divisão dos trabalhadores úteis que são divididos pela idade e partem dos 25 até os 50 anos, e os inúteis são os considerados os jovens e os velhos, condenados à inatividade compulsória e a perda da sua humanidade, até que o capital precise desta força de trabalho.
A contemporaneidade tem revelado que as alternativas para combater o desemprego estrutural têm se voltado a reforçar a renda e não o trabalho, como elemento central na vida social das famílias, através de políticas públicas e programas sociais que promovem condições materiais de bem-estar da população, porém o trabalho, continua como referência para as pessoas não só econômica, mas psicológica, cultural, e simbólica, comprovado pela reação dos desempregados. Mas estas alternativas não consistem em mudanças definitivas, pois o planejamento das políticas públicas é realizado em uma sociedade capitalista para a sociedade capitalista, sem modificar diretamente as questões estruturais que a sociedade apresenta.
Propostas tem sido formulada no plano das políticas governamentais com o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, como é o caso da economia solidária e as políticas municipais de geração de trabalho e renda. Partindo da crise econômica da década de 80, surgiram diversas experiências de trabalhadores em busca da sobrevivência, que no decorrer dos anos desenvolveu políticas de geração de emprego e renda, realizadas nos municípios, por meio de cursos de qualificação profissional. Porém as coisas não foram tão simples, a revolução tecnológica e a era da informação e do conhecimento criaram grandes dificuldades para qualificar as pessoas e fazer com que elas se enquadrassem nos processos produtivos do capitalismo, sendo assim sobrecarrega as políticas de geração de emprego e renda, fazendo com que ela se tornasse insuficiente.
A partir de então foi pensado em novas metodologias para as políticas públicas de geração de emprego e renda baseadas na economia solidária, e orientadas por princípios de solidariedade, cooperação e autogestão dos trabalhadores, porém o grande desafio é operar e ter êxito em uma sociedade capitalista. Desta forma foi criado a rede nacional de gestores de políticas de economia e solidariedade, uma articulação de gestores de políticas de economia solidária de prefeituras, governos estaduais e do governo federal. Sendo assim estas políticas surgem como uma resposta a algumas questões pertinentes aos municípios, que partem do princípio de enfrentar o desemprego estrutural através de promover a inclusão produtiva a sujeitos que não atendem mais as exigências do mercado de trabalho, traz soluções para os problemas socioambientais através de políticas municipais que consubstanciam forma de operacionalizar tais ações, e a dinamização da economia dos municípios com pontos de comercialização e aumentar o potencial de inserção econômica de trabalhadores do setor da reciclagem de matérias, do artesanato, da agricultura familiar e da produção de alimentos.
Tratando-se da geração de trabalho e renda, a emancipação avança empreendimentos de economia solidária na medida em que estes deixam de se constituir apenas como formas de enfrentamento da pobreza e se tornam meios e formas de enfrentamento das expressões da questão social que é própria da sociedade capitalista. Pensado nos processos emancipatórios parte da formação de empreendimentos econômicos solidários voltados para a alfabetização e a formação dos trabalhadores, caso contrário, seria ignorado que cada sujeito é uma construção de si mesmo.
Um dos gargalos das políticas de geração de trabalho e renda está nas tecnologias usadas nos processos produtivos, partindo da falta de recursos financeiros e baixa qualificação técnica dos trabalhadores para operar equipamentos mais modernos. Porém deve partir das políticas municipais, desenvolver regulamentações mais abrangentes, transformando elas em política de Estado, tornando-se em direito conquistado, o que ultrapassa a dimensão do direito atendido pontualmente. Portanto os direitos sociais permitem as sociedades politicamente organizadas reduzir excesso de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.
Um exemplo de que diversos municípios vêm desenvolvendo, é o desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas a assistência social e a instituição de políticas de coleta seletiva de materiais recicláveis a partir de formação e apoio a associação e cooperativas de catadores de material reciclável e organizados na forma de empreendimentos econômicos solidários. Porém alguns não atingem os patamares para ter a proteção social necessária, os catadores acabam tendo que procurar outros empregos, mas ocorre que eles não conseguem espaço no mercado de trabalho formal e partem para o informal, e conseguir suprir suas necessidades básicas.
Mas no mundo do trabalho traz duas alternativas, ser assujeitado a sociedade capitalista ou ser sujeito dessa sociedade, criando assim a possibilidade de acreditar no potencial transformador e emancipatório, das políticas municipais de geração de trabalho e renda em conjunto com a economia solidária, e construindo formas de criticar e enfrentar o sistema capitalista.