Por onde começar?
Thais Herédia
Pelo caixa do governo – este é o passo número 1 do novo governo de Michel Temer. Do ponto de vista político, a nomeação do ministério é significativa, mas não haverá mais surpresas e o tempo corre contra o relógio das contas públicas. Temer deverá aproveitar a “lua de mel” com o parlamento para aprovar uma agenda mínima e extremamente relevante para estancar a sangria nos cofres públicos e, consequentemente, começar a cuidar das condições macroeconômicas. Na longa lista de prioridades há muito para se fazer que não precisa do Congresso Nacional. Mas a partida desta nova relação precisa ser positiva e gerar resultados rapidamente.
Michel Temer vai ter que ser um malabarista, equilibrando vários pratos ao mesmo tempo. São várias as sinalizações esperadas pelo mercado, pelos empresários e pela sociedade em geral. É esperada para logo mais uma declaração do novo presidente e, nesta breve fala, Temer pode incluir temas como a independência e fortalecimento do Banco Central, a urgência com o desequilíbrio das contas públicas e a disposição para buscar a retomada do crescimento.
Uma das medidas mais urgentes, mas com baixo significado político, é a aprovação da revisão da meta fiscal de 2016. O governo tem até o dia 22 de maio para trocar a previsão de superávit primário de 0,55% para um déficit de 1,55% este ano; caso contrário, a administração federal entra num colapso relâmpago. Se tirar logo isto da frente, Temer limpa o caminho e pode acelerar as outras providências emergenciais.
A primeira delas deve aumentar a liberdade de manobra do orçamento federal e, ao mesmo tempo, impor um limite de gastos. O legislativo tem que autorizar o governo a implementar a chamada DRU – Desvinculação das Receitas da União – uma medida que desobriga o direcionamento imposto pela lei para áreas específicas, por exemplo, 13,2% das receitas líquidas devem ser direcionados à Saúde, obrigatoriamente. Provavelmente, Temer vai pedir ao Congresso que dê a mesma liberdade aos estados e municípios que são tão reféns do orçamento quanto a União – aqui há um peso político importante porque acolhe interesse de bancadas regionais e, ao mesmo tempo, espalha pelo país a sensação de mudança.
Para limitar os gastos já existe um projeto de lei encaminhado pelo agora ex-ministro Nelson Barbosa, que impõe um teto para o crescimento das despesas. No Senado também tramita uma proposta do senador José Serra, provável ministro das Relações Exteriores, com o mesmo objetivo. A principal sinalização desta medida é a de que nenhum governo pode gastar o tanto que quiser, aumentando o endividamento público para bancar projetos partidários ou idealistas.
O namoro com Congresso tem que avançar muito bem para incluir, o mais rápido possível, mudanças no sistema da Previdência. Aqui há peso político, impacto na popularidade, mas também sinaliza austeridade com um dos maiores buracos dos cofres públicos – se não o maior. A inteligência exigida para encaminhar esta reforma deve ser emocional e econômica.
Para os investidores que esperavam este dia chegar, Michel Temer precisa dizer logo as regras para quem quiser alocar caminhões de recursos na infraestrutura brasileira. Pelo que se soube até agora, a disposição do novo presidente – apoiada integralmente pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – é abrir um grande projeto de concessões públicas para construção e exploração dos serviços públicos essenciais para eficiência da economia: portos, aeroportos, rodovias, energia elétrica, ferrovias, óleo e gás, entre outros. Quanto mais transparente e atrativa for a oferta do novo governo, mais investidores vão se juntar à fila de entrada no país.
Estas são as condições mínimas para pensar nas mudanças de maior alcance, que podem afetar a vida dos brasileiros, principalmente de quem perdeu o emprego e passa dificuldades. Vai levar tempo para que haja uma reversão sustentável da trajetória de piora da economia que vivemos há dois anos. Mas é preciso começar de algum lugar. Do caixa do governo para o bolso dos brasileiros a distância é grande mas não intransponível.