Por que o caso de Rayssa Leal não é trabalho infantil

Depois que a skatista brasileira Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) publicou no Twitter: “As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata nas Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”.

A fala do deputado gerou debate sobre o trabalho infantil, suscitando confusão e falta de compreensão sobre um dos piores tipos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Rayssa tem 13 anos e é uma atleta, medalhista olímpica em uma modalidade que acaba de chegar aos Jogos.

Rayssa está estudando, é uma menina que tem direito ao esporte, ao lazer, à educação, à convivência social e comunitária. Está em um ambiente com acompanhamento constante dos pais. Para Tóquio, Rayssa viajou com a mãe – com apoio do Comitê Olímpico Brasileiro.

Tanto na etapa de qualificação quanto na final, Rayssa demonstrou descontração e parecia estar se divertindo com a competição, mesmo em um ambiente naturalmente competitivo. Para ela, o skate é uma forma de desenvolvimento. Junto com Rayssa, por sinal, outras meninas também competiam. A medalha de ouro ficou com a japonesa Momiji Nishiya, também de 13 anos, e o bronze com outra japonesa, Funa Nakayama, de 16.

Portanto, a realidade de Rayssa Leal é muito diferente dos casos de milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. Só no Brasil, 1,768 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, do IBGE. A situação se agravou durante a pandemia de Covid-19, sobretudo por causa do empobrecimento da população.

De forma geral, o trabalho infantil está mais concentrado na faixa entre 14 e 17 anos e afeta os meninos e as meninas de forma diferente. É mais frequente ver meninos trabalhando nas ruas, vendendo produtos nos semáforos, ou no campo, em colheitas. Já as meninas são as maiores vítimas de trabalho infantil doméstico – 94% de todo o trabalho infantil doméstico é feito por elas, de acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. O trabalho infantil tem ainda consequências graves, como o abandono escolar, doenças, e afeta o desenvolvimento integral e harmônico de crianças e adolescentes. O que precisamos é fortalecer o cumprimento de nossa legislação e de nossas políticas públicas e garantir que nossas crianças e adolescentes sejam de fato, PRIORIDADE ABSOLUTA!