Previdência, a luta das corporações inviabilizando a reforma

A defesa de interesses previdenciários de corporações só faz gerar heterogeneidade onde deveria ocorrer homogeneidade de tratamento, trazendo em seu bojo distorções de benefícios que, com o tempo, tendem a se solidificar e ainda mais pressão sobre a sociedade para aumentar as vantagens destes grupos beneficiados, agora munidos de maior capacidade financeira, e consequentemente de poder de lobby junto a parlamentares.

A reforma da previdência deveria ser homogênea para todas as categorias de trabalhadores, sejam eles: público, privado e os militares, só assim teríamos melhores condições de empregabilidade para a sociedade como um todo, não tirando recursos escassos de áreas prioritárias como educação, saúde e segurança para cobrir benefícios previdenciários. O emprego deveria ser o objetivo primeiro e não gastos com a aposentadoria.

Não é uma conta difícil de se fazer, pois quando se desconta apenas 7% do soldo de um militar por 30 anos para quando este se aposente vir a receber 100% de seu último salário, por um período que, com a melhora da qualidade de vida da população, pode ser superior a estes mesmos 30 anos de recolhimento, faltando 93% de diferença nesta conta e que terão de ser cobertos pelo Tesouro, ou seja, por nós pagadores de impostos, não existe conta mágica aí. Por isso atualmente a previdência dos militares gasta 17 vezes mais por aposentado do que a do RGPS.

Por que qualquer categoria profissional tem de ser tratada de forma diferenciada? A previdência é um instrumento principalmente de política social e a isto deveria se ater, proporcionando uma renda mínima de subsistência a sociedade, e seu foco de subsídio deveria se concentrar naqueles que não possuem nenhum outro recurso disponível e não tiveram renda extra para prover poupança durante sua vida laboral. Previdência pública não pode ser usada como forma de concentração de renda e transferência de recursos da sociedade via tributos, inflação ou aumento do déficit para nenhuma categoria específica.

Caso qualquer categoria profissional deseje um tratamento especial em sua aposentadoria, isto tem de ser buscado fora do sistema oficial, o qual não deveria ter a característica diferenciada atual da previdência brasileira que é mais um a transferir renda da sociedade para categorias específicas. A sociedade brasileira precisa aprender a poupar para poder usufruir de seus frutos na aposentadoria, desta maneira o governo poderia incentivar a criação de fundos de pensão com benefícios tributários para poupanças de longo prazo, que em tudo beneficiariam a sociedade modernizando-a. O sistema oficial deve prover um rendimento proporcional ao recolhimento dos contribuintes e ser, principalmente um instrumento efetivo de política social, e não contrário, como ocorre atualmente.