Princípios da Administração Pública

Esqueça os princípios da Constituição e aprenda o que se aplica na prática

Em muitas das minhas palestras, falo sobre os Princípios da Administração Pública e como é necessário entendê-los para promover mudanças no serviço público.

Os princípios que tratarei neste artigo já foram discutidos inúmeras vezes em palestras e são fruto de anos de trabalho na esfera federal.

O que são princípios?

Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico. Da mesma forma, um princípio da Administração Pública, é uma práticas que mostram como ela age nos casos concretos.

Quais são os princípios constitucionais da Administração Pública?

Isso é barbada. É o famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O que vamos ver aqui são os princípios que regem a Administração Pública na prática.

Se o "LIMPE" é importante para o concurso, os princípios sistematizados nesse texto são vitais quando começa o exercício do servidor público.

A crítica aos princípios na doutrina

Um dos mais severos críticos da aplicação dos princípios no Direito é Lênio Streck, que chama o excesso na aplicação dos princípios de "pamprincipiologismo". Com essa expressão e em seus escritos, ele critica a criatividade na criação de novos princípios muitas vezes sem um conteúdo que os justifique.

Eu já digo que os princípios viraram pastel. Você coloca o que quiser no recheio: desde os tradicionais carne e queijo aos doces como doce de leite ou prestígio (chocolate com coco). O que importa é a massa sequinha e que matem a fome!

Escola Marxista de Princípios

Já advirto que sou um adepto da Escola Marxista de Princípios. E não estou falando de Karl Marx! Falo de Groucho Marx!

Como dizia Groucho:

Estes são os meus princípios. Se você não gosta deles, eu tenho outros.

Então, chega de conversa e vamos para os princípios!

O Princípio "Sempre foi assim" é fundamental para entender a Administração Pública.

Convenhamos que organizações hierarquizadas e com procedimentos altamente regulamentados não são o ambiente mais propício para a inovação.

Qualquer pessoa que propôs uma mudança na Administração Pública já ouviu o "sempre foi assim".

A Ketlin Feitosa, amiga e companheira nessa briga por uma Administração Pública mais sustentável e inclusiva, diz que isso é a "Síndrome de Gabriela", lembrando a música tema da novela que dizia:

Eu nasci assim,
Eu cresci assim,
E sou mesmo assim,
Vou ser sempre assim,
Gabriela!

A música ainda arremata: Eu sou sempre igual, não desejo mal.

Então, a primeira resposta às mudanças o "sempre foi assim", quase perguntando "para que mudar?".

Passando a barreira do "sempre foi assim", vem a seguinte: o "nunca deu errado".

Muitas vezes é complementado com "o TCU já fiscalizou esse procedimento e aprovou".

O "nunca deu errado" vive em um tempo em que nada muda afinal "sempre foi assim".

Só que as coisas mudam: mudam as leis e se não mudam as leis, mudam a forma como as vemos (e os Tribunais as aplicam).

Muda o zeitgeist, o espírito da época.

"Sempre foi assim" e "nunca deu errado" disseram os primeiros gestores públicos flagrados e condenados por usar um carro oficial para fins privados. Ninguém se importava com isso até que os tempos mudaram e isso passou a ser condenável.

Só quem estava firme no "sempre foi assim" e "nunca deu errado" que não notou.

Há poucos anos, usar o Pregão Eletrônico era a exceção... atualmente, é a regra.

Nunca deu errado fazer licitações por convites ou Pregão Presencial... até que um dia deu!

A frase é de Lavoisier, todavia poderia ser dita por um burocrata de qualquer governo.

Como a mudança é algo a se temer, primeiro se procura alguém que já fez... para depois tentar fazer igual.

Antes de colocar um dedinho na água da piscina para sentir a temperatura, procura-se quem já se jogou na água.

Se deu errado, ainda se pode dizer: bem feito, ele não sabia que sempre foi assim? E nunca deu errado?

Se alguém já fez e deu certo então o passo seguinte é procurar como ele fez e aplicar o Princípio do Copia e Cola, também chamado de "ctrl c + ctrl v". Há alguns esnobes que chamam de "copy and paste", mas não dê bola para essa gentalha, meu tesouro.

Como nada se cria, tudo se transforma, o mais importante é saber quem fez e usar "o copia e cola".

Uma sábia utilização deste princípio na prática é o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU que utiliza este princípio para facilitar a vida do gestor público, como mostramos neste artigo.

Recomenda-se cuidado ao usar esse Princípio, pois muitas vezes o gestor usa uma cláusula de um edital de um órgão junto com Termo de Referência de outro órgão e um contrato de outro assunto outro e a coisa desanda.

Veja como fica um processo feito no copia e cola. O edital veio de um modelo da AGU porém foi "melhorado" com itens de outro edital. O Termo de Referência veio de um processo que não tinha nada a ver com os dois. Deu nisso: Um Frankenstein.

A consequência lógica do copia e cola vem na pergunta "tem um modelinho"?

Modelos são fundamentais. É por isso que a AGU elabora minutas de editais de licitações. Modelinhos que funcionam à base do copia e cola e que facilitam demais a vida de quem precisa fazer licitações públicas.

Então, se você quiser fazer alguma mudança, recomendo que já traga um modelinho no pen drive.

Ela trouxe o modelinho e está fazendo o trabalho. Enquanto isso, um olha e dá pitacos, outro olha e não fala nada enquanto o moço de camisa quadriculada olha o relógio, porque quer almoçar logo.

Qualquer semelhança com fatos ou pessoas reais é mera coincidência.

Se você chegou aqui merece ganhar a melhor dica de toda, o "pulo do gato".

É o Princípio da Pirâmide Invertida.

Todo estudante de Direito conhece a Pirâmide de Kelsen

Nela, estão os atos jurídicos sendo que a Constituição é o ápice do Direito - o documento mais importante que está acima de tudo e de todos e fundamenta todos os demais atos.

Nada que vem abaixo dela pode contrariá-la.

Esta lição é fundamental para quem fazer concurso público.

Para quem já passou no concurso, foi nomeado e passou a trabalhar, vale o Princípio da Pirâmide Invertida, mostrado na figura abaixo:

Primeira diferença: como a pirâmide está invertida, a Constituição está no lugar que a cabe de - lá embaixo, quase como sugestão.

Se a pirâmide de Kelsen acaba nas Portarias, a pirâmide invertida traz a realidade em que a Ordem de Serviço, assinada pelo chefe que você encontra no corredor, no elevador e que ainda faz a sua avaliação, é mais importante que qualquer lei ou decreto.

Acima desses atos jurídicos e administrativos, há o "sistema". A Lei pode falar, o Decreto explica como faz e a Ordem de Serviço manda fazer. Se o Sistema não deixa, nada é feito.

E, para mudar o sistema, é preciso passar por um labirinto burocrático do qual nunca se teve notícia de alguém ter saído vivo.

Contudo, nos últimos anos, foi descoberta pelos pesquisadores da Administração Pública uma nova instância que é capaz de derrotar até mesmo o sistema: o Grupo de WhattsApp!

O Grupo de WhattsApp vem derrubando com sucesso todas as outras instâncias jurídicas e administrativas.

O Grupo de WhattsApp preencheu uma lacuna que estava aberta desde que as redes sociais dizimaram com o e-mail com 400 respostas.

O único segredo é saber se você está no grupo certo de WhattsApp.

E lembre-se: estou falando da Administração Pública, mas conheço empresas da iniciativa privada que são iguaizinhas... Só mudam os nomes...

Toda terça-feira escrevo aqui no LinkedIn. Uma semana, acessibilidade & inclusão e na outra, sustentabilidade. E o foco é na Administração Pública para além dos seus grupos de WhattsApp.