Projeto Alteração nos Limites e Enquadramento do SIMPLES e MEI

Projeto aumenta o teto para enquadramento no regime, que hoje é de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões. Governadores se reuniram no Senado para debater o impacto da proposta em seus estados

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 125/2015, que prevê novas alterações no Simples Nacional. De acordo com a proposta, será criada uma faixa de transição até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões. 

O aumento do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) passará para R$ 72 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil.

“Aprovar essas alterações é essencial para a recuperação de uma economia que está estagnada. As pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e renda. Medidas como essa elevam a confiança dos empresários e estimulam a retomada de contratações”, disse Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Afif explica que a criação de uma faixa de transição será como uma rampa suave de tributação para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes impactos. Também está prevista a redução do número de tabelas e de faixas do Simples Nacional, que passaria para cinco e seis, respectivamente.

O presidente do Sebrae destaca que os estados e municípios não serão prejudicados com as alterações, pois o teto de R$ 3,6 milhões para o ICMS e ISS será mantido.

Além disso, o texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo aumentar a oferta de crédito para negócios locais. A proposta também permite que microcervejarias e pequenos produtores de vinho familiar e aguardente possam aderir ao Simples Nacional.

Na matéria está estabelecida a ampliação do prazo de parcelamento de débitos do Simples de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros. 

Após aprovado no Senado, o Projeto volta para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja admitido ainda nesse ano, as regras de parcelamento já começam a valer para 2016 e os novos tetos para os já optantes do Simples Nacional, em 1º de julho de 2017, e da faixa de transição, a partir de 1º de janeiro de 2018. 

GOVERNADORES

A votação do projeto foi prorrogada para a próxima semana a pedido de governadores que estiveram reunidos com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira. Eles pediram mais tempo para analisar a proposta.  

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que o projeto foi muito bem recebido e deve ser ratificado pelos governadores. “O projeto amplia os limites do Supersimples sem impactar as finanças dos estados. Solicitamos um prazo até o início da semana que vem porque existem peculiaridades em cada estado”, disse Rollemberg

Além de Rollemberg, compareceram à reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Sergipe, Jackson Barreto.