PROPOSTA DA TESE- Parte IX - Sistema informatizado e gestão compartilhada - #cnj - CHACUR, 2020.

"A metodologia utilizada ampara a compatibilidade de categorias e variáveis de levantamento de dados primários de ações judiciais e inquéritos civis envolvendo a nova categoria do mérito de conflito fundiário urbano, considerando as hipóteses consequente-causal, conforme a análise dos fenômenos reiterados existentes e as alterações legislativas durante a coleta de dados.

A gestão da conflituosidade litigiosa necessita de melhorias dos atos e procedimentos de caráter jurisdicional da Administração Pública dos órgãos judiciários.

É preciso a elaboração de um novo plano de ação institucional do Ministério Público e Poder Judiciário estadual e federal de estudos qualitativos de jurimetria dos dados de conflitos ambientais e fundiários urbanos existentes ou extintos nas comarcas e circunscrições dos fóruns locais.

É oportuna a revisão de atribuições e função de cada orgão público Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e entidades envolvidas na gestão de conflitos e solução de conflitos fundiários, para se atingir a governança local.

Este trabalho cooperado institucional dos órgãos públicos de implemento dos sistemas e das plataformas informatizadas de processos digitalizados possibilita o cumprimento do fim específico do contratado sistema digital de gestão de processo nos órgãos públicos, nas comarcas e no sistema de redes nacionais.

O fundamento da gestão de governança compartilhada interfederativa traz novos parâmetros de matrizes de planejamento das políticas públicas de solução e resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados ou não-judicializados pelos órgãos públicos judiciais ou delegados e oferta de serviços judiciais e administrativos."

Rachel Lopes Queiroz Chacur

Doutora em Ciencias Ambientais - UFSCar