Proteção de dados na escola
A revolução digital, que incluiu a digitalização de grande volume de dados dos alunos e respectivos cruzamentos para tomada de decisões, demanda preocupação adicional com a proteção da privacidade e segurança dos discentes. Certamente, com o aumento do uso de ferramentas digitais durante a pandemia, para manter as aulas remotas, as organizações escolares manipularam expressivo número de informações, que merecem tratamento cuidadoso para prevenir riscos.
Embora os dados dos alunos tenham merecido atenção ao longo dos anos tanto na esfera pública como na privada, não se pode ignorar que, atualmente, as medidas de proteção devem ser revistas. Atualmente, além dos registros próprios da escola, a ações dos alunos geraram grande quantidade de informações por meio do uso de aplicativos, bem como pela frequência nas atividades das plataformas, introduzidas por empresas para realização de aulas no período pandêmico.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018 regulamentou as diretrizes para o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais por indivíduos e organizações, que afetam inclusive as escolares, sobretudo por trabalharem com crianças e adolescentes e terem acesso a dados sensíveis relativos à saúde e à organização familiar.
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Apesar do artigo 23, inciso III, da LGPD, indicar a previsão de um encarregado para realizar tratamento de dados pessoais nos órgãos públicos, pesquisas mostram que isso ocorre mais lentamente do que o esperado, embora alguns deles já estejam mobilizados para estabelecer setores e/ou nomear profissionais para manipulação desse material, garantindo a fidelidade, o sigilo e a divulgação, exclusivamente, quando autorizada pelo titular ou seu responsável.
Refletindo sobre a responsabilidade que afeta a escola, entendo que é oportuna uma revisão dos bancos de dados das instituições, nos setores de Orientação Educacional, Coordenação Pedagógica e Departamento Financeiro, bem como o treinamento dos responsáveis pela manipulação e guarda desse material.