Recomposição salarial dos Docentes das Universidades Estaduais do Maranhão

Recomposição salarial dos Docentes das Universidades Estaduais do Maranhão

Em que pese sobrepujarem causas objetivas de ordem econômica e financeira que ressaltem a imprescindibilidade da recomposição salarial em favor dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), inclusive, em razão do notório aumento das receitas e superávit do Governo Estadual, pondero para além dessa perspectiva, outras nuances qualificadoras do pleito diligentemente defendido pelas Reitorias dessas Universidades, bem como pela Associação dos Professores da Uema (APRUEMA) e pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas Estaduais do Maranhão (SINDUEMA).  

Deveria ser desnecessário que um trabalhador qualificado ou o seu coletivo tivesse que recorrer ao seu empregador por reconhecimento para ter o justo benefício de uma remuneração à altura do trabalho realizado. Deveria ser desnecessário ter que requerer a justa compensação salarial por reconhecidas perdas acumuladas. Deveria ser desnecessário ter que vir a público expor fragilidades na relação trabalhista e pior, mais desnecessário, ainda, ter que adotar o recurso último de uma greve para obter respostas efetivas do seu empregador. A devida valorização dos trabalhadores deveria ser uma premissa incontestável e automática em qualquer contexto profissional, na qual a justa remuneração seja o seu reflexo imediato, especialmente, para recomposição anual decorrente de períodos inflacionários. 

A relação trabalhista em questão se dá no âmbito público e tem como interlocutores, de um lado, o Governo do Estado do Maranhão, em representação aos interesses dos cidadãos maranhenses e, do outro, o coletivo docente da Uema e UemaSul. Somados os números dessas instituições, tem-se cerca de 1.500 (mil e quinhentos) servidores públicos na carreira do magistério superior, cuja atuação se dá em 23 (vinte e três) campi e outros 90 (noventa) polos de ensino superior, para atendimento a mais de 35.000 (trinta e cinco mil) alunos, residentes nos 217 (duzentos e dezessete) municípios maranhenses. 

Certamente, a sociedade e o seu representante executivo não são indiferentes à força produtiva dessas Universidades. Sabem dos efeitos gerados pela riqueza das ações institucionais dos docentes, presentes no ensino e formação de profissionais para o mercado de trabalho, na pesquisa e geração de conhecimentos para o progresso da ciência, na inovação que promove a evolução tecnológica, na extensão que leva à comunidade os saberes acadêmicos, assim como na cultura e nas artes que exaltam os saberes populares. 

Não são poucos nem triviais os benefícios da ação universitária docente direta, somam-se a eles, em recorte à presença da Universidade nos municípios, o impulsionamento local da economia, tanto pela circulação de renda em setores como habitação, alimentação, saúde, transporte e entretenimento, quanto pela qualificação da força de trabalho para o mercado, incluindo a geração de empregos e receitas estaduais a partir de inovações, transferências de tecnologias ou criação de spin-offs. Uma vez que a sociedade e o governo tenham clareza sobre o valor dessas ações e seus efeitos práticos, notadamente em retorno e proporcionalidade aos valores que os originaram, fica evidente que a recomposição salarial de uma categoria, como a de docentes, está longe de ser um mero custo ou despesa extra comparável.  

Em contribuição ao debate público ora iniciado, apresento algumas reflexões e outras razões objetivas que podem vir a contribuir com esses argumentos e os seus reflexos no cenário educacional e no desenvolvimento do Estado do Maranhão.     

  • Preservação do valor do corpo docente  

A valorização contínua do corpo docente da Uema e da UemaSul, desempenha um papel crucial na busca por um ensino de qualidade transformadora e no desenvolvimento em curso do sistema educacional maranhense. É inegável o papel dos professores na formação das futuras gerações, exercendo uma influência direta e determinante no sucesso acadêmico e profissional dos alunos. Nesse contexto, a valorização do magistério começa com uma remuneração condizente e ajustada à realidade, ampliando-se para diversas outras dimensões intrínsecas ao ambiente profissional. Evidências indicam o quanto a valorização desse ponto de partida da estrutura educacional pode repercutir efetivamente por toda a cadeia de sustentação do trabalho, resultando em ganhos coletivos substanciais. A valorização do magistério não pode prescindir do melhor aparato físico possível, mas especialmente, jamais deve deixar de priorizar a remuneração atualizada dos seus trabalhadores. Dispor de uma infraestrutura elevada e recursos materiais abundantes sem que os profissionais estejam reconhecidos em suas remunerações, não garante qualquer elevação de status nos resultados educacionais. A integração coesa dessas dimensões, em que a infraestrutura e a remuneração estão harmonicamente alinhadas, configura-se como um paradigma eficaz para o progresso educacional. No caso das universidades estaduais do Maranhão, tal alinhamento é de suma importância para promover um ambiente propício às suas atividades finalísticas, resultando em uma formação superior robusta e com impacto duradouro no desenvolvimento socioeconômico da região. Todos os sistemas educacionais avançados no mundo entenderam essa interdependência e souberam fazer o justo e digno alinhamento entre essas dimensões.  

  • Atração de profissionais qualificados 

Um sistema educacional de qualidade depende crucialmente da capacidade de atrair e reter professores altamente qualificados. No âmbito das questões remunerativas, a valorização salarial assume papel fundamental na habilidade de despertar o interesse dos melhores profissionais para a carreira docente, especialmente, em se tratando da configuração multicampi que abarca de maneira ímpar as universidades estaduais do Maranhão. Salários competitivos estimulam profissionais qualificados a considerarem a carreira acadêmica como uma escolha viável. Quando os salários refletem a importância e o impacto do trabalho dos professores, a possibilidade de receber uma remuneração condizente com suas habilidades e dedicação torna-se um fator decisivo para optarem por ingressar na área da educação. Salários competitivos não só incentivam a entrada de novos professores, mas também motivam os já presentes a permanecerem na profissão, evitando a migração para setores ou, no caso em questão, para outras instituições de ensino superior que ofereçam melhores condições remuneratórias. Ademais, salários atrativos contribuem diretamente para a formação de um corpo docente diversificado e experiente. A remuneração adequada atrai acadêmicos produtivos, enriquecendo o ambiente de aprendizado dos estudantes e promovendo o avanço do ensino superior, ao tempo em que colaboram com a criação de mais mecanismos em favor do desenvolvimento do Estado do Maranhão. 

  • Aprimoramento da competitividade institucional 

Em um cenário de ensino superior cada vez mais competitivo, como já indicado, a remuneração se destaca como um fator crítico na atração de profissionais de excelência. O reajuste salarial, nesse contexto, ganha relevância ao elevar o patamar de competitividade das universidades estaduais maranhenses. Tal valorização contribui significativamente para a diversidade e qualidade do corpo docente, enriquecendo a experiência educacional dos alunos e promovendo o avanço da sociedade como um todo. A competitividade fortalecida por uma remuneração justa e minimamente nivelada em relação a outras universidades, pode atrair ainda mais profissionais de outras regiões, resultando em um ambiente de colaboração e troca de conhecimentos muito mais enriquecedor. Esse influxo de talentos contribui para a ampliação das pesquisas, o estabelecimento de parcerias de destaque e, consequentemente, o avanço da produção científica. Note-se, que o reajuste salarial para a sua reparação não é apenas um meio de reconhecer e valorizar o trabalho dos docentes, mas também um investimento estratégico na projeção das universidades estaduais. Ao garantir a atração e retenção de profissionais de alta capacidade, esse movimento fortalece a competitividade das instituições, elevando sua influência no cenário educacional e científico, e contribuindo substancialmente para o desenvolvimento socioeconômico da região. 

  • Captação de recursos potencializada 

A implementação de uma remuneração competitiva para os professores das Universidades Estaduais do Maranhão desempenha um papel estratégico também na captação de recursos financeiros externos, criando um ciclo de investimento que impulsiona a economia do Estado. Uma remuneração atrativa tem o poder de atrair profissionais altamente qualificados que, por sua vez, podem atrair recursos de fontes globais, como fundações, agências de fomento e programas de cooperação internacional. Esses recursos podem ser direcionados para pesquisas avançadas, programas de pós-graduação e projetos de inovação, enriquecendo o ambiente acadêmico e promovendo a geração de conhecimento aplicado com impacto real na sociedade e na economia local. A expertise dos professores também pode resultar em parcerias estratégicas com a indústria e o setor empresarial, culminando em projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento. Essas parcerias frequentemente incluem aporte financeiro das empresas, contribuindo para a infraestrutura, equipamentos e financiamento de projetos específicos. Esse tipo de colaboração gera recursos financeiros adicionais para as universidades e fortalece a integração entre a academia e o setor produtivo, estimulando a inovação e a transferência de tecnologia. Por essa razão também, a remuneração competitiva para os professores deve ser vista como um investimento estratégico com retornos financeiros significativos. O reconhecimento do papel fundamental dos docentes nas atividades de ensino, pesquisa e inovação cria um ambiente propício para a captação de recursos financeiros que impulsionarão a excelência acadêmica, a produção de conhecimento de ponta e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado do Maranhão. 

  • Investimento direto no avanço da Ciência, Tecnologia & Inovação 

Ao reconhecer a função crucial desempenhada pelos docentes, o governo do Maranhão reafirma seu compromisso com a remuneração condigna desses profissionais e com os desdobramentos progressistas resultantes desse investimento. Os valores atribuídos aos professores das universidades maranhenses, por meio da indispensável e justa recomposição salarial, estendem sua influência diretamente aos principais atores do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação. Essa realimentação remuneratória reverbera sobre a qualidade das atividades universitárias por eles promovidas. Nesse cenário, a atualização da remuneração dos docentes influencia diretamente a dinâmica do sistema de CT&I, estimulando a dedicação e o engajamento de docentes em pesquisas ou projetos inovadores que respondam às demandas regionais e solucionem problemas enfrentados pelo estado. A recomposição salarial proposta, definitivamente, fomenta a criação de um ambiente propício à pesquisa e à inovação. Tal ambiente, por sua vez, impulsiona o desenvolvimento tecnológico, a produção científica e a transferência de conhecimento para setores-chave da economia maranhense. Portanto, ao direcionar esforços para a melhoria das condições remuneratórias dos professores, o governo do Maranhão investe, sobretudo, no fortalecimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação, e, consequentemente, no progresso econômico, social e sustentável do estado. 

  • Contribuição para o desenvolvimento regional 

A atuação ativa dos docentes das universidades estaduais no Maranhão transcende o ambiente acadêmico e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento regional. Ao gerar e aplicar conhecimentos de relevância, assim como estimular a inovação, esses professores se tornam pilares do progresso estadual. A valorização de seus esforços por meio de uma recomposição salarial reflete um impulso ao avanço acadêmico com desdobramentos diretos sobre as questões sociais, econômicas e ambientais de cada localidade do estado. A injeção de investimentos por meio da valorização salarial dos docentes cria um ciclo virtuoso no qual o aprimoramento acadêmico fomenta soluções inovadoras e aplicáveis aos desafios enfrentados pelas diversas regiões do Maranhão. O impacto é tangível: professores engajados e motivados têm maior predisposição para desenvolver pesquisas que abordem problemáticas locais, impulsionando a criação de soluções práticas que beneficiam diretamente as comunidades. Essas soluções abarcam os domínios econômico e social, assim como se estendem aos aspectos ambientais, proporcionando abordagens sustentáveis e alinhadas com o desenvolvimento equitativo e duradouro de cada região. Nesse sentido, a recomposição salarial almejada é sobretudo, um concreto investimento no futuro do Maranhão. Ao reconhecer a contribuição dos docentes das universidades estaduais e fornecer as condições adequadas para que exerçam plenamente suas atividades, o governo estadual promove uma sinergia entre a excelência acadêmica, a pesquisa inovadora e o progresso regional.  

  • Impacto social e engajamento comunitário 

A recomposição salarial configura-se em reconhecimento merecido da contribuição inestimável dos professores e também como um estímulo direto ao fortalecimento de seu impacto social. Por isso, o reequilíbrio salarial não se restringe à esfera financeira, ele desencadeia um efeito multiplicador na capacidade dos docentes de engajar ativamente alunos e colaborar com outros profissionais, resultando em iniciativas que reverberam positivamente em diversos setores da sociedade maranhense. Ao receber uma remuneração mais justa, os professores encontram-se em uma posição mais propícia para expandir sua participação no desenvolvimento das comunidades. A possibilidade de dedicar mais tempo e energia para interações enriquecedoras com os alunos, bem como para a colaboração com colegas de diferentes áreas, abre caminho para a criação de projetos inovadores com potencial de impacto direto na qualidade da educação básica, na saúde, na cultura e no fomento do desenvolvimento econômico local. A elevação do status salarial, portanto, opera como um catalisador para o aprimoramento do engajamento social dos professores, impulsionando suas ações além dos limites da sala de aula. Essa perspectiva ampliada influencia de maneira positiva as comunidades do Maranhão, posicionando os docentes das universidades estaduais como protagonistas na construção de um futuro mais promissor e inclusivo para o Estado. 

  • Inclusão e Diversidade 

A busca pela valorização e recomposição salarial dos professores das universidades estaduais do Maranhão também se alinha à promoção da inclusão e diversidade no ambiente acadêmico. Reconhecer a importância desses valores é fundamental para a justiça social e para o enriquecimento das instituições, uma vez que permite a formação de uma geração de alunos preparados para um mundo plural. A remuneração justa dos docentes tem um impacto direto na capacidade das universidades de atrair e reter professores de diversos perfis e origens. A diversidade étnica, de gênero, orientação sexual e experiências de vida enriquece a troca de ideias e perspectivas no ambiente acadêmico, estimulando o pensamento crítico e a formação de cidadãos globalmente conscientes. Um corpo docente representativo da sociedade como um todo proporciona modelos e referências para todos os alunos, mostrando que a excelência acadêmica não tem barreiras. Ao promover a equidade de gênero e o respeito à diversidade, as universidades estaduais do Maranhão estão cumprindo com seu papel de formadoras de futuros profissionais e contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva. A remuneração adequada dos docentes é um passo crucial para garantir que talentos diversos encontrem na carreira acadêmica uma opção viável e atrativa.  

É fato que a recomposição salarial pleiteada pelos professores das universidades estaduais do Maranhão não se trata apenas de uma questão financeira, mas um investimento estratégico com múltiplos reflexos. Além de reconhecer e valorizar o trabalho docente, essa compensação das perdas inflacionárias promove uma série de desdobramentos positivos. Ela fortalece a atração e retenção de profissionais qualificados, eleva a competitividade institucional, impulsiona a Ciência, Tecnologia e Inovação, contribui para o desenvolvimento regional e intensifica o engajamento social dos docentes. A recomposição salarial pleiteada molda o ambiente acadêmico e o torna mais robusto e comprometido, capaz de alavancar o progresso educacional, científico, social e econômico do Estado.                                            

Trata-se de um investimento na excelência acadêmica, no avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como no desenvolvimento regional e na coesão social. Como guardião do interesse público, o governo do Maranhão, deve reconhecer a relevância e os impactos positivos que a recomposição salarial proposta acarretará para o sistema educacional e para o futuro socioeconômico do Estado. O comprometimento do Governo com o progresso e a prosperidade do Maranhão tem, no atendimento a esse pleito, uma oportunidade ímpar para se alinhar com essa próspera visão, uma vez que essa escolha reforça o compromisso governamental com a excelência, o progresso e a qualidade de vida de todos os maranhenses. 

 

Se a máquina estatal funcionasse adequadamente para que o recurso ultimo da greve deixasse de ser utilizado. Parabéns pelo artigo, professor.

Francisca Helena Muniz

Professora na Universidade Estadual do Maranhão

1 a

Muito bem colocado!

Marcio Tavares

Adiministrador | Especialista em Marketing | Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação - Profnit e Cofundador da MACarbon, a primeira startup de crédito de carbono do Maranhão.

1 a

Excelente matéria!!!

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