REFLEXÃO SOBRE A GREVE

A greve promovida pelos caminhoneiros, e talvez, até mesmo pelas empresas de transporte de cargas, me fez pensar bastante sobre o tema, e durante esse período li diversos comentários e opiniões das mais diversas pessoas, e resolvi e escrever o presente texto para dividir a minha opinião.

1 - Contexto histórico

A primeira ferrovia do Brasil foi construída em 1854 pelo Barão de Mauá, ligando o Porto de Mauá a Fragoso. Após o governo adotou o sistema de concessão para atrair investidores estrangeiros, e construir mais ferrovias no Brasil

Em período subsequente, o governo federal deu início a estatização das ferrovias, sendo criada em 1957, pelo ex-Presidente Juscelino Kubitschek a Rede Ferroviária Federal S.A. para administrar as estradas de ferro de propriedade do Governo Federal.

Com base na Lei Federal 8.987/95, entre 1996 e 1198 as linhas férreas foram desestatizadas, passando para o controle da iniciativa privada.

Por outro lado, sob suspeita de interesse das montadoras de veículos automotores, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, em seu programa 50 anos em 5 (1.956 – 1.961), em um plano agressivo de expansão econômica do país, mudou o foco de transporte ferroviário para o rodoviário.

Deste modo, as rodovias passaram a ser o principal meio de transporte de pessoas e cargas no país, representando mais de 60% do transporte de cargas, número que persiste até a presente data.

2 – Experiência própria

Trabalhei em uma mineradora, que para escoar o minério de ferro que seria explorado, planejou a criação de uma linha férrea e um porto multicargas.

Em outras palavras, além de ser um projeto de investimento bilionário, por se tratar de um porto multicargas, ajudaria no desenvolvimento de várias cidades que se situam entre a região central de Minas Gerais e a cidade de Linhares no Espírito Santo.

Entretanto, no Brasil há tantas leis, burocracia, esquerdistas radicais, Ministério Público (esse tem sido a maior pedra no sapato do empreendedorismo no Brasil), políticos, interesses e vários outros problemas, que tanto o projeto de mineração, como os projetos da linha férrea e do porto, apesar de muito bem planejados não saíram do papel.

Resultado, milhares de pessoas dispensadas em plena crise econômica e o esperado desenvolvimento de várias cidades simplesmente não ocorreu.

3 – Contexto histórico recente

Durante o governo de medidas populistas da presidente (sim, presidentE, presidentA é uma palavra muito estranha) Dilma, a economia do país era encabeçada pelo ex-ministro Guido Mantega. Nesse período, o governo manteve o preço do combustível artificialmente baixo, gerando enorme prejuízo à Petrobrás, como se o roubo aos cofres da empresa já não fossem o suficiente. Estes e outros motivos, quase culminaram na falência da maior empresa brasileira

4 – Política de preços atuais

Com o início do governo Michel Temer, foi verificada a necessidade de recuperar a credibilidade da Petrobrás, principalmente juntos aos seus investidores internacionais.

Assim foi o escolhido como novo presidente da empresa um nome bem quisto pelo mercado, Pedro Parente. A medida mais polêmica adotada pelo novo presidente, foi a política de reajuste de preços, que agora são baseados na paridade com o mercado internacional considerando ainda uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos, e lucro, além de tributos.

Apesar das consideráveis críticas, principalmente em razão da imprevisibilidade do preço, o modelo adotado a meu ver é o mais correto. Cumpre salientar, que em todo país que há de fato liberdade econômica, não há interferência direta do governo no valor do combustível.

No presente caso, caberia somente, a meu ver, a intervenção estatal, com relação a carga tributária sobre o produto.

5 - Lockout

Durante esses dias, ao ver os noticiários, aprendi um termo anteriormente por mim desconhecido – lockout. Por curiosidade “dei um google” para saber qual dispositivo legal vedaria a referida conduta, e encontrei o art. 17 da Lei 7783/89 (lei da greve) que assim dispõe:

Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Ao analisar o dispositivo legal acima mencionado, para mim restou claro que a prática de lockout, somente é vedada se tiver por objetivo a tentativa de frustrar ou dificultar eventuais negociações com os empregados, ou seja, o regramento objetiva proteger somente o trabalhador, inclusive lhe assegurando o salário conforme descrito no parágrafo único.

Visto que não encontrei outro dispositivo legal sobre a matéria, não vejo ilegalidade na prática de lockout se destinada a objetivo que não prejudique o empregado.

Assim sendo, diferentemente da alegação de vários políticos e repórteres, no caso específico da greve dos caminhoneiros, mesmo que haja participação das empresas de transporte, não entendo como ilegal a prática sob a ótica do lockout.

6 – Da dependência do transporte rodoviário.

O Brasil é um país que contém 8.516.000 km², possui ainda 7.379 km de litoral, sem contar os rios navegáveis. Assim sendo, nos parece absurdo que um país com essa extensão territorial, litorânea e pluvial seja tão dependente do transporte rodoviário.

Além disso, cumpre destacar que, em 2017 das 538,8 milhões de toneladas transportadas via ferrovias, 416,4 milhões ou 77% foram para transportar minério de ferro. Este dado é importante para demonstrar que as ferrovias no Brasil, basicamente servem somente para uso das mineradoras.

Vale lembrar, que o transporte ferroviário é aproximadamente 6 vezes mais barato que o rodoviário, e o transporte por hidrovia chega ser 20 vezes mais barato.

Ademais, optar por somente uma modalidade de transporte, nos coloca em risco de desabastecimento constante, como tem ocorrido nos últimos dias.

7 – Então, qual seria a solução?

A meu ver, não há solução fácil e nem mesmo de curto prazo. Várias medidas devem ser tomadas.

Privatização da Petrobrás – somente em países arcaicos como a Venezuela o governo mantém o monopólio, ou quase isso, da extração de petróleo e produção de combustíveis fósseis.

A privatização deveria ser dividida em dezenas de blocos, impedindo que uma empresa adquirisse mais um bloco tanto na extração, quanto na produção, tanto na distribuição dos combustíveis.

Isto aumentaria a concorrência neste mercado e consequente melhoraria o serviço prestado e os preços.

Redução de custeio da máquina estatal – o altíssimo custo da máquina pública no país, principalmente com o custeio de pessoal, impõe menores investimentos em áreas estratégicas, além de obrigar o governo a manter elevados os tributos para conseguir pagar suas contas.

Portanto diminuir o tamanho dos custos da máquina estatal, se traduziria em mais investimento em áreas estratégicas do país, e menor cobrança de tributos, inclusive sobre o combustível.

Investimento em infraestrutura – investimentos em infraestrutura são indispensáveis ao país. No presente caso, vamos nos ater aos investimentos em hidrovias e ferrovias. Um investimento nessas áreas reduziria o custo final dos produtos para o consumidor e criaria outras alternativas de transporte, não parando o país em caso de nova greve de uma das categorias.

Reforma Tributária – a reforma tributária atingiria a economia como um todo. Seria importantíssimo que ao menos duas alterações fossem realizadas - aumentar o tributo sobre a renda e diminuir sobre o consumo - dar maior autonomia financeira aos entes federados retirando o poder financeiro atualmente concentrado na União.

Com uma menor incidência de tributos sobre o consumo, principalmente o ICMS, os combustíveis seriam mais baratos.

Privatização de estradas pelo menor custo ao usuário – a privatização das estradas é a forma mais eficaz de melhorias da malhar rodoviária. Porém na privatização deve ser considerado o melhor custo benefício para os usuários e não o maior ganho para o governo. Isto resultará em um serviço de qualidade a preço baixo. A melhoria das estradas resulta em economia de combustível, em viagens mais rápidas e seguras e evita acidentes e estragos aos veículos. Em resumo, isto significa redução de custos.

Essas medidas ajudariam o país a possuir uma estrutura econômica mais robusta, menos suscetível ao mercado internacional, e consequentemente havendo menor variação do dólar. Com uma variação menor do dólar, o preço do combustível seria mais previsível ao menos em curto e médio prazo.

Portanto, como visto acima, a greve dos caminhoneiros nos alertou para um problema que vai muito além do preço do óleo diesel, mexendo no contexto histórico e econômico do país. Por isso a reflexão sobre estes acontecimentos é muito importante, para que possamos criar medidas que melhores o país de fato, e não apensas para fazermos discurso políticos.

Rafael Soares Raso