A reforma administrativa e o dilema do funcionalismo público

Após a tão penosa reforma da previdência, o próximo arranjo do Governo Federal será a reforma administrativa, que em breve será encaminhada ao Congresso Nacional. Tal reforma impactará, de acordo com o Governo, uma economia de aproximadamente R$ 104 bilhões até 2030.

A expectativa do Governo Federal com tal reforma, além da economia prevista, é de melhorar o desempenho dos serviços públicos. Estes, por sua vez, são constantemente criticados pela população.

Mas, afinal do que se trata essa reforma? Segundo informações, a reforma administrativa trata-se de uma das Reformas do Estado. Sendo a administrativa voltada para a remodelação das carreiras do serviço público, realizando alterações quanto ao ingresso, as atribuições e a obtenção das promoções e vantagens estipuladas no plano de carreira.

Além disso, com a reforma administrativa, a avaliação de desempenho dos servidores públicos passará a ter um aspecto obrigatório e não mais uma possibilidade.

De fato, a avaliação de desempenho é necessária e vantajosa, para ambas as partes, todavia, é preciso que os órgãos públicos se moldem a essa realidade, visto que no âmbito da Administração Pública, existe uma carência quanto à capacitação dos servidores. Uma vez que, essa carência é resultante do pensamento da maioria dos gestores públicos, os quais insistem que a capacitação e desimportante e onerosa.

Neste sentido, o Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou recentemente uma resolução acerca dos gastos com o aperfeiçoamento dos servidores públicos. Ele discorre que a Administração Pública dever ser pensada como um coletivo, assim é fundamental capacitar os seus servidores a fim de proporcionar um retorno satisfatório à população.

Como se não bastasse à posição do TCE/MG, Artur Lewis, economista britânico homenageado com o prêmio Nobel, enfatiza o saber dizendo que “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.

Portanto, diante de um cenário, onde cotidianamente as pessoas cobram eficiência, transparência e geração de valor, é preciso ter em mente que gerenciar a coisa pública, é algo que requer, além de uma boa política, requer técnica.