A Reforma Tributária: entre equilíbrio fiscal e impactos no bolso dos brasileiros

A reforma tributária entrou na reta final, e o Congresso Nacional enfrenta o desafio de equilibrar uma proposta que promete simplificar o sistema sem aumentar impostos, mas que corre o risco de elevar a carga tributária para um patamar histórico. A discussão central gira em torno da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e dos ajustes necessários para evitar que o Brasil se torne o país com a maior carga tributária nessa modalidade. As recentes propostas do Senado Federal causaram alarme na população e no setor produtivo. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a alíquota poderia ultrapassar os 28%, colocando o Brasil à frente da Hungria, que atualmente possui o maior IVA do mundo. Em resposta, a Câmara dos Deputados busca conter esse aumento, propondo cortes e ajustes para manter a alíquota entre 26% e 26,5%.

O impacto dessa reforma no agronegócio é preocupante. Mesmo com alíquotas diferenciais e redutores, o aumento é inevitável. Hoje, a alíquota no setor agropecuário varia entre 3% e 4%, dependendo da operação. Com as alterações propostas, esse percentual pode saltar para 11%. Isso resultará em um aumento direto nos custos dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. Insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas, maquinários e combustíveis representam uma parcela significativa dos custos de produção. Qualquer aumento nesses insumos afeta a competitividade do agronegócio brasileiro em relação ao mercado internacional. O que inicialmente parece um benefício pode ser rapidamente anulado por efeitos indiretos ao longo da cadeia produtiva.

Quando a reforma tributária foi anunciada, a promessa era de simplificação sem aumento de impostos. No entanto, a realidade mostra que a carga tributária para diversos setores poderá subir. A manutenção de uma "trava" em 26,5% é essencial para conter aumentos abusivos. Se os estudos do governo apontarem para uma alíquota maior, será necessário enviar uma medida provisória ao Congresso para readequar a situação. Essa discussão é complexa, pois envolve equilíbrio entre setores que se beneficiarão e setores que serão penalizados. Cada ajuste influencia direta ou indiretamente a economia, e os efeitos serão percebidos ao longo dos próximos anos. Serão necessários ajustes anuais para medir a eficácia da reforma, com a implementação total prevista apenas para 2032.

Com o recesso parlamentar se aproximando, o Congresso precisa agir rapidamente. Essa urgência representa um risco, pois a falta de debate aprofundado pode resultar na aprovação de um texto com falhas significativas. A votação da reforma tributária é crucial para definir o orçamento e os cortes de despesas do governo. Tudo está interligado, e atrasos podem forçar o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o funcionamento do país.

A reforma tributária é como um "jogo de dominó", em que cada peça influencia a outra. O desafio é equilibrar os interesses do governo, do Congresso e da população. Simplificar o sistema sem aumentar impostos é uma promessa difícil de cumprir, mas essencial para não comprometer a competitividade dos setores produtivos e o poder de compra dos brasileiros. O momento exige atenção e comprometimento. A previsibilidade econômica depende de decisões acertadas agora, para que, nos próximos anos, possamos colher os frutos de uma reforma tributária que realmente beneficie o país.