Reforma Tributária – O que representa para o Brasil

Nos últimos anos, tivemos a experiência de passar por algumas reformas no Brasil. A reforma trabalhista, por exemplo, trouxe flexibilização e modernização nas relações de emprego e avanços importantes foram atingidos. No entanto, ainda longe de ser o ideal. Já a reforma previdenciária, via de regra, piorou a situação dos assalariados, visto que terão que trabalhar por mais tempo para alcançar suas aposentadorias. Ambas, apesar de atingir um contingente de pessoas expressivo, estão focadas e com consequências em um público específico.

Já a reforma tributária, que também busca modernizar a legislação, tem sua importância potencializada porque suas consequências atingem a todos os brasileiros. Sim a todos! Engana-se quem pensa que um eventual aumento da carga tributária seja arcado pelas empresas. Quem paga a conta é o consumidor, o cidadão comum, que o aumento no custo das empresas é repassado integralmente ao preço dos produtos e serviços.

Falando tecnicamente, existem vários projetos tramitando no Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, tratando de temas tributários, como a unificação de tributos, atualização da tabela do imposto de renda pessoa física, tributação dos dividendos, obrigações acessórias, unificação de tributos, desoneração da folha de pagamento, imposto seletivo, entre outros. Ou seja, podem ocorrer aprovações parciais.

Mas como fazer uma reforma tributária justa e positiva? Esse é o grande desafio, devido aos interesses coorporativos e dos entes federados, sem falar no discurso “Robin Hood” (tirar dos ricos e dar aos pobres), que é populista e muitos parlamentares apoiam.

Outra dificuldade é a complexidade da nossa legislação tributária, chamada por muitos de “manicômio tributário”. Além disso, precisa partir de algumas premissas como simplificação, equidade fiscal e o não aumento da carga tributária. 

A simplificação tem influência direta no investimento das empresas estrangeiras, no empreendedorismo e no desenvolvimento das empresas, principalmente neste momento de crise sem precedentes, ocasionada pela pandemia, na qual o país tem que buscar de todas as formas destravar a economia e gerar um ambiente mais favorável de negócios.

Sobre o aumento da carga tributária, mesmo o brasileiro não sendo o povo que mais paga imposto no mundo, como a maioria acha, a fatia dos nossos rendimentos/faturamentos repassados aos cofres públicos é muito expressiva, principalmente se considerarmos a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado.   

Em suma, a necessidade de uma ampla reforma tributária é grande, desde que seja para melhorar o ambiente de negócios e, principalmente, não onerar as empresas e o cidadão comum.