Reformas pedem passagem

Esta semana movimentou o Congresso Nacional. Chegaram à Câmara os dois principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro. Já são do conhecimento publico as propostas do governo para alterar a legislação sobre segurança e a Previdência Social.

O ministro Sérgio Moro coordenou a elaboração do pacote anticrime para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar propõem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. O governo decidiu deixar para depois o projeto de Lei que trata da criminalização do caixa dois.

O ministro Paulo Guedes foi o responsável pelo projeto da nova Previdência visando garantir, de forma gradual, a sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando custos excessivos para as futuras gerações, inclusive, a impossibilidade de pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas, e construindo um novo sistema que fortaleça a poupança, respeite a equidade e promova o desenvolvimento, conforme afirma o ministro em sua mensagem ao presidente Bolsonaro.

A reforma da Previdência é a mais complexa, pois inclui mudanças na Constituição, atingindo tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é executado pelo INSS e responsável, atualmente, pelo pagamento de benefícios para 27,7 milhões de pessoas e tem 65,1 milhões de contribuintes, quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Existem hoje no Brasil 2.130 RPPSs.

A reforma da Previdência trata também da arrecadação, aumentando alíquotas de contribuição, buscando mais eficiência no combate a fraudes e na cobrança de dívidas, cortando parte da transferência da receita do PIS/Pasep para o BNDES e vedando a desvinculação de Receita da União (DRU) sobre as contribuições sociais.

A reforma da previdência dos militares e a regulamentação do sistema de capitalização a ser criado para os novos trabalhadores serão encaminhadas posteriormente na forma de projetos de lei.

Os próximos passos serão cruciais para o sucesso da empreitada. A tramitação da reforma da Previdência, que terá prevalência sobre o pacote anticrime, precisará supera a força da resistência dos segmentos privilegiados do setor público e ganhar o apoio da opinião pública.

Nos próximos meses será testada a competência do governo na comunicação com a sociedade e na garantia dos 308 votos na Câmara para aprovação da reforma constitucional; e testada também a liderança do presidente para manter a coesão interna no governo e transmitir credibilidade. Há de se ter cuidado para que os serpentários dos fundos dos palácios não ponham tudo a perder.

O destino do governo Bolsonaro está agora nas mãos do Congresso Nacional.

Qual será? O futuro logo dirá.