Regras de fintechs terão 20 adeptas, mas spread menor só ocorre em 2023

Isabela Bolzani

O Banco Central projeta a adesão de cerca de 20 iniciativas na nova regulamentação para fintechs de crédito. O reflexo de redução no spread bancário do País para as pequenas e médias empresas, porém, ainda demora cerca de cinco anos para acontecer.

A regulamentação específica para fintechs de crédito, implementada pelo Banco Central (BC) no último dia 26 de abril, traz duas divisões – Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) – e já recebe solicitações.

Para o chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Antônio Marcos Fontes Guimarães, a expectativa é de que de 20 a 30 instituições entrem em contato para a aprovação quanto às novas regras.

“É difícil acertar com precisão, mas acreditamos que todas as associadas à ABCD [Associação Brasileira de Crédito Digital] fiquem de acordo com a regulamentação”, afirma o executivo do BC.

Ele pondera que, mesmo já tendo solicitações, as medidas ainda são recentes. “Até o final do ano, porém, acreditamos que algumas fintechs já estejam aprovadas”, completa.

As novas regras, além de viabilizarem segurança jurídica às operações de intermediação de crédito – que já aconteciam desde 2010 e que superavam os R$ 15 milhões – , também vêm como parte dos esforços da autoridade monetária (com a agenda BC+, por exemplo).

Um dos principais objetivos é o de diminuir os spreads (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada nos empréstimos) registrados pelo sistema financeiro.

Apesar de já demonstrarem redução neste ano – os últimos dados do BC apontam que os spreads totais ficaram em 19,7 pontos percentuais (p.p.) em abril, contra os 22,2 p.p. vistos em igual mês de 2017 – o valor ainda é alto e superior ao observado há três anos (era 17,1 p.p. em abril de 2015).

De acordo com Guimarães, porém, o impacto efetivo nos spreads bancários ainda demorará a acontecer no País.

“É papel do BC acompanhar esse processo de aprovação, monitorar o segmento e avaliar as inovações que colaborem no aprimoramento da redução do  spreadbancário. Mas, esse mercado precisa de maturação, é preciso maior confiança em seu  modus operandi e um histórico próprio desses clientes. A redução deve vir somente no médio prazo, cerca de cinco anos”, disse o especialista ao  DCI.

Do lado bancário, o diretor de políticas de negócios e operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, reforça a importância da “responsabilidade e da rapidez” com a qual o BC tem tratado o assunto no mercado.

“O ambiente mudou muito, mas é importante ressaltar que não vemos nenhuma área de canibalização. A competição é boa e a tendência é clara. Nós vemos de forma muito positiva o que o BC traz, desde que as iniciativas estejam submetidas ao mesmo rigor jurídico e regulatório”, avalia Vilain.

“Temos que melhorar o acesso e o preço ao crédito, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas [PMEs], que têm dificuldade de acesso ao mercado e acabam sendo desguarnecidos”, complementa Guimarães.

Segundo o último Relatório de Economia Bancária do BC, divulgado nesta semana, só no ano passado os empréstimos cedidos às companhias de micro, pequeno e médio porte caiu 7,1 p.p. em comparação a 2016, de 43,2% para 36,1%.

Em relação a 2015, o recuo é de 8,1 p.p. (era 44,2%).

Possíveis ajustes

Outros dois pontos relacionados à nova regulamentação das fintechs são a possibilidade de devedores internacionais na modalidade SEP e a maior abrangência de empréstimos para a antecipação de recebíveis e duplicatas para as PMEs – principalmente com o Projeto de Lei (PL) que regulamenta de duplicatas eletrônicas, ainda em trâmite no Senado.

Pelo projeto, a emissão de duplicatas sob a forma escritural será feita exclusivamente por entidades autorizadas pelo BC e seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visando, principalmente, evitar o protesto indevido do ativo ou de títulos inexistentes.

De um lado, o chefe de divisão do Denor pontua que o BC acompanha o desenvolvimento do mercado e avalia a necessidade de autorizar instituições de fora do País, mas que, por agora, ainda não há demanda de devedores internacionais para a o setor.

“Ninguém pleiteou isso ainda, mas continuaremos acompanhando e se a demanda surgir, podemos reavaliar”, diz.

Já em relação ao PL das duplicatas, Vilain, da Febraban, reforça que apesar de “transitar bem nas casas legislativas, ainda podem ter mudanças significativas no texto”, contudo, na prática, o resultado deve ser bastante positivo, uma vez que permitiria a verificação do ativo e a transferência do risco ao negociador.

“As regras ainda são recentes, mas acreditamos que as medidas abranjam de forma consistente o mercado de fintechs. Nós acompanhamos o mercado e qualquer sinalização de ajuste que se faça necessário”, conclui Guimarães.

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Matéria do dia, publicada originalmente no jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI), em 15 de junho de 2018.