RESENHA - SMITH, K. B.; LARIMER, C. W. The Public Policy Theory Primer. Westview Press, 2009, Chapter 1.
O capítulo indicado para realização da atividade é o introdutório, não apenas no sentido geográfico, de estar localizado no início do livro, mas na verdade didaticamente, por trazer um apanhado geral de ideias acerca de política pública tentando definir um conceito geral e seus campos de estudo.
De início o autor traz as críticas acadêmicas ao estudo da política pública pois esta não existiria como ciência por não ter uma disciplina acadêmica unitária nem uma questão de pesquisa, como também não tem um problema fundamental a ser resolvido, nem uma teoria unificada nem uma estrutura conceitual ou mesmo método unificado e sequer ferramentas analíticas. O respeitado manual de Oxford sobre o tema considera o estudo de política pública menos ciência que arte, considerando-o ainda como corpo vagamente organizado de preceitos.
Apesar dessas considerações e de tantas outras, política pública é tratada como uma disciplina acadêmica independente, existindo programas de doutorado em diversas universidades norte-americanas, sociedades profissionais para seu estudo bem como publicações devotadas à sua promoção. E ainda há uma gama de profissionais tanto no setor público como no privado dedicados produzir estudos, relatórios e recomendações.
Não há consenso em definir o que política pública, sendo considerada mais um conceito intuitivo. Como assevera SOUZA[1], “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".3 A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.”
Não há uma definição precisa e universal, existindo uma concordância generalizada que política pública inclui o processo de tomada de decisões e os resultados de determinadas decisões. O que categoriza como pública a política pública é que estas decisões e ações são tomadas pelo estado com base em seus poderes coercivos e que seu fundamento consubstancia-se em resposta a um dado problema.
Do ponto de vista de seu campo de estudo, o estudo das políticas públicas trata-se da identificação de importantes problemas sociais que presumivelmente exigem ações governamentais para serem efetivamente abordados, formulando soluções para esses problemas e avaliando o impacto dessas soluções sobre o problema alvo anteriormente apresentado. Assim, surgiram subcampos, quais sejam, avaliação de políticas, análise de políticas e processo político.
A avaliação das políticas procura sistematicamente avaliar as consequências do que os governos fazem e dizem, sendo uma consideração ex post utiliza uma ampla gama de métodos para identificar e isolar uma relação causal entre uma política ou um programa e um resultado. A questão fundamental na avaliação de políticas é: o que fizemos? Considerando que a avaliação das políticas é em grande parte um exercício empírico, análise de políticas é mais normativo, concentrando-se em questões ex ante. Sua questão fundamental é: o que devemos fazer? Seu objetivo é determinar a melhor política para os agentes do estado adotarem para resolver um problema. Se a avaliação da política foca em perguntar sobre o que foi feito e a análise de políticas pergunta sobre o que deve ser fazer, a pesquisa do processo político foca nas razões de formulação das políticas. Quem estuda o processo político está interessado em descobrir por que os governos prestam atenção em alguns problemas e não em outros, ou seja, na formulação da agenda.
Uma análise histórica da política pública remonta à Antiguidade, desde Platão que a tratou em A República, passando por Maquiavel na Idade Média e mais recentemente pensadores como Thomas Hobbes, Adam Smith e outros. Mas quem pode ser considerado, segundo o autor, como o início dos estudos de políticas públicas é Harold Lasswell[2] que estabeleceu certas características diferenciadoras entre políticas públicas e ciência política, quais sejam: problema a ser resolvido, multidisciplinariedade, sofisticação metodológica, sofisticação teórica e valores.
Por todo o exposto vê-se que o campo de estudo de políticas públicas é balcanizado, com diversas orientações e subcampos e que não há uma estrutura teórica básica, o que é tomado de outras ciências e que a cada dia seus estudiosos reinventam a roda, matam um leão por dia.
[1] SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias nº16 Porto Alegre Jul/Dez. 2006.
[2] Sociólogo e cientista político norte-americano, considerado um dos fundadores dos estudos de políticas públicas.