Retenção de dividendos obrigatórios.

Vamos falar sobre Sociedade Anônima e a retenção de dividendos obrigatórios.

Em tempos de crise, é impossível não destacar a crise de liquidez de uma empresa, isto é, a falta de caixa para honrar com seus compromissos. 

De maneira específica, a crise de liquidez acontece quando o fluxo de caixa da empresa é interrompido ou severamente reduzido. Em um contexto de futuro incerto como o atual, diversos bancos não veem com bons olhos emprestarem dinheiro para os tomadores com o receio da inadimplência.

Assim, as empresas têm que buscar outras alternativas para conseguirem continuar funcionando ou ao menos reduzir os efeitos da Covid-19 em seu caixa. 

Para melhor compreensão é preciso dizer: o que são dividendos? Dividendos nada mais são do que uma parcela do lucro apurado em um ano por uma sociedade anônima, que é distribuída aos acionistas da companhia. 

O art. 202 da Lei nº 6.404/76 prevê que os acionistas têm o direito de receber, como dividendo obrigatório, a parcela dos lucros da companhia estabelecida no estatuto social. Quando o estatuo for omisso, os acionistas têm o direito de receber pelo menos 50% do lucro líquido do exercício social.

Mas, em tempos de crise, ´pode haver uma mitigação desse direito. Para que haja a não distribuição de dividendo obrigatório é preciso destacar a incompatibilidade financeiro da empresa, ou seja, que a saúde financeira da empresa não está boa. Sendo assim, os administradores da empresa podem e devem prorrogar a distribuição de dividendos, inclusive os dividendos obrigatórios. 

Portanto, a retenção de dividendos obrigatórios pode fazer parte de um contexto de superação da crise por uma sociedade anônima. A crise atual é sistêmica e não setorial, ter recurso disponíveis em caixa é de suma importância para a manutenção de qualquer empresa.