RIO DE JANEIRO FALIDO.
Prometo não falar de política (Só um pouquinho) pois este não é o fórum adequado para isto. Mas como Gestor Administrativo Financeiro, tenho que filosofar um pouco sobre as contas do estado.
Filosofar ? Sim, pois não tenho acesso ao orçamento previsto e realizado do estado. De forma que o que posso fazer é supor sobre os dados que possuo.
Muitos são os fatores que influenciaram para este estado de coisas (corrupção, má gestão, descaso, indolência,...) , mas em 14/03 de 2013 foi dado o golpe de misericórdia sobre as finanças do estado, quando a então presidente Dilma Roussef promulgou uma lei onde a legislação brasileira previa que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil pagassem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento e royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido.
Com a nova lei, a União passou a ter sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. (Uma vez que em 2011 foi promulgada uma fatia maior para a união) Os estados produtores passaram de 26,25% de participação para 20% e os municípios produtores, de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020.
Os estados não produtores, que a época recebiam 7%, passaram para 20% e a participação dos municípios não produtores foi de 1,75% para 20%.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo sofrerão cortes de 8,75% para 3%.
O pagamento de royalties sobre produção de petróleo para a União, estados e municípios somou R$ 13,857 bilhões em 2015, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A arrecadação representa uma queda de 25% na comparação com 2014, quando a receita total foi de R$ 18,530 bilhões.
Vejam a tabela abaixo:
Conforme citado anteriormente, o valor também é o menor desde 2011, quando União, estados e municípios receberam R$ 12,987 bilhões a título de compensação pela exploração de petróleo.
O encolhimento do valor pago em royalties ao Poder Público ocorre em meio ao colapso dos preços do petróleo, que acumularam em 2015 queda de 35 %, atingindo mínimas de quase 12 anos, não bastando a já representativa redução de renda.
Como podemos ver, a perda de receita com royalties contribuiu significativamente para o agravamento da crise financeiras de estados e municípios.
Somente o estado do Rio de Janeiro deixou de ver entrar em seu caixa em 2015 uma quantia de cerca de R$ 900 milhões, acumulando uma arrecadação de R$ 2,308 bilhões em royalties no ano passado ante R$ 3,213 bilhões em 2014.
O mesmo ocorreu com o governo do Espírito Santo viu sua receita com o pagamento cair de R$ 837 milhões em 2014 para R$ 624 milhões em 2015.
Na Bahia, o recuo foi de R$ 260 milhões para R$ 176 milhões.
Em Sergipe, a arrecadação caiu de R$ 166 milhões para R$ 97 milhões, segundo os dados consolidados pela ANP.
EM compensação, na contramão do movimento, o estado de São Paulo viu sua arrecadação com royalties subir 12%, passando de R$ 361 milhões em 2014 para R$ 405 milhões em 2015, beneficiado pelo crescimento da produção nos campos de pré-sal localizados na costa do estado.
Agora, se me permitem, uma arranhadinha na política só para apimentar.
Como podemos ver. Nos atuais governos ditos socialistas, desde 2011 os estados produtores de Petróleo vem perdendo sistematicamente receita apesar de serem os que sofrem com a poluição, perda de áreas nobres de construção face os oleodutos, riscos ambientais e uma série de outras coisas perniciosas.
Não vemos uma preocupação de equanimidade quando olhamos no entorno e não vemos distribuição de royalties sobre extração mineral, vegetal, exportações,... E a previsão é mais pessimista ainda, pois enquanto as cotas dos estados não produtores crescem, a dos produtores é reduzida, conforme já mostrado dentro das projeções governamentais.
Nossos governantes estaduais erraram por não prever em seu orçamento esta retração? Com certeza.
Erraram por não gerenciar a sua renda x gastos? Sim.
Erraram pelo excesso de otimismo e ganância? Sem dúvida.
Agora, face a conturbação econômica e política do país, começa a corrida por convencer que a criança é filho de outro e o pior.
De uma forma descarada e escancarada. Mas só vai comprar a ideia quem for desavisado, tendencioso ou maldoso, pois contra fatos não há argumento.
Na empresa ocorre a mesma coisa. Não há uma seriedade no acompanhamento, análise e gerenciamento de risco no que tange a negócio e consequentemente a orçamento.
Muita atenção no que concerne a:
- fatores de risco;
- movimentos do mercado interno e externo;
- concorrência;
- cliente;
- fornecedores;
- bolsa de valores;
- políticas públicas.
E isto para falar somente do principal.
E não esqueça as palavras de Peter Drucker:
“Como gerente você é pago para estar desconfortável. Se você está confortável, é um sinal seguro de que você está fazendo as coisas erradas.”
Ronaldo Marinho dos Santos – Gestor Administrativo Financeiro.