Desespero ou burrice?

A taxação de um setor que está apresentando excelentes resultados pode parecer uma solução com menos impacto negativo imediato, já que uma taxação adicional pode ser absorvida no curto prazo. O problema das políticas de governo é que geralmente ignoram o médio e longo prazo.

A proposta de taxar as exportações de petróleo é um exemplo de medidas que podem gerar menos reação popular negativa, pois recentemente o setor de petróleo está gerando elevados resultados financeiros, como o lucro recorde da Petrobras em 2022 demonstra.

Quanto ao setor das empresas independentes de produção de petróleo, este setor é composto por empresas que atuam quase exclusivamente onshore, onde ocorrem a maior geração de empregos e capilaridade na geração de riqueza, por unidade de produção. Este setor superou desafios e barreiras institucionais, legais e regulatórias, esperou anos para conseguir adquirir ativos, conseguiu convencer investidores brasileiros e estrangeiros que o setor deveria atrair investimentos, e agora finalmente começava a apontar como importante fonte de produção de óleo e gás, e de geração de riqueza na indústria de petróleo brasileira, especialmente em regiões que têm poucas alternativas para embasar sua prosperidade.

A produção de petróleo no Brasil vem majoritariamente das áreas offshore, especialmente do pré-sal, e a indústria de petróleo em si é fortemente dominada pela Petrobras. O offshore atrai e concentra enormes investimentos que geram muito retorno, com base na produção de campos extremamente prolíficos e óleo de baixíssimo custo, dada a produtividade de muitos de seus poços. Apesar de não gerar, proporcionalmente, a mesma quantidade de empregos nem riqueza local que a produção onshore, sua escala e a riqueza total gerada é muito maior.

A produção offshore sustenta a Petrobras, e também boa parte da arrecadação do governo, em nível nacional, estadual e municipal, através das inúmeras formas de “government take”. Os enormes dividendos pagos pela Petrobras também reforçam o caixa do governo, que finge querer reduzi-los, mas ao mesmo tempo exibe uma gula arrecadatória que não pode disfarçar.

Nesse contexto, seria absurdo imaginar que o governo insistisse em propor a taxação da exportação do petróleo produzido, ou impor uma medida que afetasse negativamente qualquer um desses dois importantes setores da indústria do petróleo no Brasil. Tais medidas destruiriam o incentivo aos investimentos das empresas independentes, assim como das grandes produtoras do offshore, e resultariam na consequente redução dos benefícios gerados por empresas de ambos os setores.

Na produção offshore, que fornece o maior volume de exportações de petróleo cru, um imposto sobre o petróleo exportado só faz reduzir a atratividade dos investimentos num setor que gera tantos recursos para a economia e para os cofres públicos.

Se algum político ou burocrata acredita que essa taxação seria uma forma de estimular investimentos em novas refinarias, por tornar a exportação de óleo cru menos relativamente menos atrativa, esquece que o principal efeito será a desconfiança e a redução de atratividade para quaisquer investimentos na indústria petrolífera, e no Brasil como um todo.

No passado, mostramos ser muito eficazes em destruir aquilo que mais funcionava na nossa economia, e agora parece que estamos dispostos a repetir esses erros crassos. Taxar ou reduzir a atratividade de setores que estão dando certo reduz os benefícios gerados e sua atratividade. Não podemos esquecer a fabula da galinha dos ovos de ouro.

Não será reduzindo os resultados financeiros do setor petrolífero no Brasil que fecharemos rombos no orçamento, pois reduziremos a percepção de previsibilidade, e a atratividade do Brasil, essencial para embasar qualquer decisão de investimento, seja doméstico ou estrangeiro.

Difícil entender como autoridades supostamente inteligentes e que deveriam ser conhecedoras dos conceitos básicos de economia, podem propor medidas tão desastrosas para o Brasil. Seguramente apontarão para os resultados de curto prazo, em que a arrecadação aumentará, para justificar suas decisões.

Entretanto, no longo prazo, essas medidas certamente prejudicarão imensamente o Brasil e sua competitividade, em um mundo cada vez mais criterioso em relação ao destinos dos investimentos globais, que são essenciais para o desenvolvimento do país e de seu potencial petrolífero.