Rumo à criação de políticas públicas integradas
Leonan Stôcco Braido
Engenheiro Civil | Orçamentista | Eng. de Segurança do Trabalho | MBA em Engenharia Rodoviária | MBA em Gerenciamento de Projetos
Dentro do ciclo das políticas públicas um fator importante a ser considerado é o impacto de certas medidas em outros setores que vão além daquele em que a política é inicialmente destinada, tendo efeitos secundários.
Dessa forma, dentro de um contexto inicial de avaliação do cenário de atuação de qualquer política pública, deve ser considerado diversos fatores, e, de acordo com Xun Wu e colaboradores (2014), em seu livro “Guia de Políticas Públicas: Gerenciando Processos”, há três principais preocupações nas sociedades modernas:
- Prosperidade Econômica,
- Equidade Social e Justiça e
- Sustentabilidade Ambiental
Outros autores também inserem fatores como segurança nacional e harmonia ética, porém, há um consenso que os mais diversos itens devem ser considerados quando políticas públicas forem aplicadas.
Descentralizações podem até trazer ganhos de eficiência na administração pública, porém, também podem gerar uma falta de integração dentro de um governo. Outro desafio que muitas vezes visto é o pensamento a curto prazo, infelizmente, por vezes, planejado, visto privilegiar políticas de governo e não de Estado, que poderiam gerar ganhos a longo prazo.
Ainda pensando na avaliação do cenário, como o próprio nome diz, uma correta avaliação dos parâmetros é necessária, porém, devido a diversos fatores (falta de recursos, reduzido quadro de funcionários, entre outros) esse item acaba por falhar. E vale lembrar que a avaliação inicia e fecha o ciclo de políticas públicas, e esse último é, por vezes, negligenciado, fazendo com que as lições aprendidas da política aplicada não sejam vistas e nem sua eficiência e eficácia.
Indo além da parte de avaliação no ciclo de políticas públicas, temos que considerar as capacidades políticas, organizacionais, e analíticas dos envolvidos, como mostrado na figura abaixo:
É claro que são necessárias essas capacidades em todas as fases do ciclo de políticas públicas, porém, são mais cruciais de acordo com o mostrado acima.
Capacidade Política
Nessa capacidade se entende o apoio que um governo possui na sociedade em que atua, depende de diversos fatores para tal. Por exemplo, um governo recentemente eleito, geralmente possui um forte apoio da população que vive as expectativas da aplicação das agendas de seu plano de governo, algo como um capital político que pode ir sendo gasto ao longo do tempo de acordo com sua atuação.
Outrossim, há também esse capital político diante de seus pares de governo, ou seja, há que se fazer articulações, algo que é totalmente legítimo, visto que um “estado fraco” (pouca oposição, instituições fracas, autoritarismo, etc.) pode ocasionar corrupção, nepotismo, patrimonialismo, dentre outros, e de acordo com Bismarck “A política é a arte do possível”. Dessa forma, políticas como “vencedor leva tudo” são míopes de acordo com Xun Wu e colaboradores (2014).
Capacidade Organizacional
Essa capacidade está mais ligada a criar e executar políticas públicas, ou seja, ter uma boa gestão dos recursos disponíveis para desempenhar as práticas públicas.
Como dito anteriormente, as capacidades estão interligadas, inclusive esta depende bastante da capacidade política em relação à disputa de objetivos, há setores na sociedade civil que estão mais organizados visando objetivos comuns, outros há objetivos conflitantes, cabe ao bom gestor público organizar e articular para um consenso.
Alguns dos desafios existentes são, dentre outros, a baixa capacidade de gestão de certos órgãos. Por exemplo, há na opinião pública uma máxima que um dos maiores problemas do Brasil é a corrupção, porém, de acordo com Arthur Igreja (Professor da FGV) a incompetência sai ainda mais caro do que a corrupção no Brasil, demonstrando a necessidade da melhoria da gestão pública.
Com problemas como baixa remuneração, baixa motivação, interferências políticas nos quadros de funcionários, há uma necessidade de melhoria. Possíveis soluções são, dentre outras, a criação de um quadro técnico especializado, bem remunerado, assim como parâmetros que reduzam a interferência política nos quadros técnicos.
Capacidade Analítica
Muitas vezes uma das mais menosprezadas dentre as capacidades citadas, porém, ela é essencial para a criação das políticas públicas integradas, já que é a capacidade de diagnosticar e compreender os problemas sociais, ambientais, dentre outros.
Aqui estão os institutos técnicos, centros de pesquisa, universidades, dentre outros, pois, entes como IBGE, INPE, fornecem dados importantes tanto para avaliação do cenário atual, como também para monitoramento e avaliações finais de políticas públicas.
Com uma utilização maior de Tecnologias da Informação (TI), é possível o cruzamento de dados (big data) elaborando estudos cada vez mais precisos e preditivos quanto à aplicação de políticas públicas, geridas por múltiplas soluções.
Um desafio que esta capacidade enfrenta é o abismo que há da cooperação de setores governamentais, um baixo investimento do governo em serviços de inteligência, e a não qualificação do quadro técnico para tal.
Conclusão
Cabe ao bom gestor público identificar as lacunas críticas dos setores e também a capacidade do seu quadro técnico, para assim, de acordo com os recursos disponíveis, poder fazer um melhor trabalho possível, presando a eficiência de seu setor.
Estudo de Caso
Um estudo de caso interessante a ser feito quanto o resultado que a falta de políticas públicas integradas pode causar, é o massacre no presídio de Altamira.
Quando se analisa os acontecimentos dos últimos anos na região, se verifica o aumento populacional devido a investimentos, como, por exemplo, a construção da hidroelétrica de Belo Monte.
Dessa forma políticas públicas de segurança pública não foram integradas às políticas de investimentos da infraestrutura, e após a construção da hidroelétrica muita mão de obra não conseguiu colocação de volta no mercado de trabalho e muitos recorreram ao crime. Manchetes como “Prisão de Altamira tem superlotação, falta de agentes e 'péssimas' condições, diz relatório do CNJ” (Reportagem de 29 de julho de 2019 da Folha de São Paulo) aparecem no noticiário, não por acaso.
Outrossim, políticas públicas de nível nacional também influenciam nessas situações, mostrando a necessidade de integração de políticas nos diferentes entes da união. Por exemplo, as prisões de Altamira não fogem muito da realidade carcerária brasileira, em que cerca de 40% dos presos são provisórios, algo preocupante, pois, não há duplo grau de jurisdição, assim não entendido como sequer culpados de acordo com a jurisprudência atual do STF.
Esses dados ainda corroboram com a manchete “Maioria dos detentos em presídio do massacre de Altamira é de presos provisórios” (reportagem da Folha de São Paulo de 1.º de agosto de 2019).
Ainda ao nível da união, com a Lei de Drogas (de 2006), percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 24% em 2018. Uma reportagem detalhada do Nexo Jornal “Lei de Drogas: a distinção entre usuário e traficante, o impacto nas prisões e o debate o país” (de 03 de maio de 2017) mostra alguns estudos que a distinção entre traficantes e usuários não é tão clara, assim encarcerando muitos “minitraficantes” e até mesmo usuários, podendo causar superlotação nas cadeias.
Dessa forma, o estudo de caso mostra a importância da criação de políticas públicas integradas, em diversos contextos, seja entre as esferas (nacional, estadual e municipal) ou nos diversos setores de preocupações da sociedade moderna, como econômico, ambiental, social, dentre outros de muita relevância.
Referências
Xun Wu e colaboradores em seu livro “Guia de Políticas Públicas: Gerenciando Processos” (2014)
Engenheiro Civil | Orçamentista | Eng. de Segurança do Trabalho | MBA em Engenharia Rodoviária | MBA em Gerenciamento de Projetos
5 aJoão Paulo Calixto da Silva