#Sebrae na COP [22 de novembro]

Os últimos textos para as negociações finais foram liberados por volta das 15h da sexta-feira. No “G77 and China Coordination Meeting”, o pedido era para seguir com o foco no tema do financiamento. Aparentemente, o acordo para 1 trilhão de dólares de financiamento parece estar próximo de ser obtido. Para além deste montante, várias outras questões em pauta para futuras discussões, sobretudo o que significa este financiamento. Estariam dentro deste montante créditos dos países contribuintes direcionados às ampliações de suas relações comerciais? O financiamento seria justificado internamente com novas barreiras não tarifarias pelas questões climáticas? Haverá uma governança multilateral com registro único das transações (Protocolo de Kyoto) ou seguiremos por acordos bilaterais difíceis de serem monitorados (6.2 no Mercado de Carbono)? Seria correto exigir ambições maiores dos países em desenvolvimento em troca de mais recursos? Como as NDCs podem ser ambiciosas sem afetar a soberania de cada país?

No documento da transição justa, mantido até agora o trecho que trata do engajamento da iniciativa privada, incluindo as micro e pequenas empresas, no que tange a criação de empregos verdes e a facilitação para a transformação energética, principalmente nas oportunidades socioeconômicas associadas ao “transitioning away” (de combustíveis fósseis a sistemas energéticos). A inclusão do setor privado era vista aqui com certo receio, a fim de evitar que os governos dos países ricos simplesmente repassassem a conta para as transações privadas internacionais.  Em discussão ainda se esta janela da “just transition work programme” se mantém em pauta, claramente defendida pelo governo brasileiro quanto ao diálogo social, envolvendo trabalhadores informais, pessoas em situações de vulnerabilidade, comunidades locais e povos indígenas. Grande interesse também dos países produtores de petróleo, que clamam pela reincorporação dos trabalhadores desta cadeia, muitas das vezes justificadas em suas NDCs como investimentos em diversificação da economia.

A sede da COP31 também influenciará o caminho para novas negociações. Sendo uma escolha realizada dentro do WEOG (Group of Western European and Other States), até o momento não se sabe se será Turquia ou Austrália. O que se sabe é que o artigo 6 voltará a ser um grande tema no Brasil. Enquanto discutimos metodologias para o mercado de carbono na agricultura, a preocupação do aumento de créditos ter como consequência o aumento dos combustíveis fosseis. Isto porque 2°C no mundo pode representar 5°C em áreas do Mato Grosso, inviabilizando o atual estágio tecnológico da agricultura no estado. Sendo assim, a COP30 será uma oportunidade para ampliarmos o debate internamente com o setor produtivo. No plano externo, países ricos não querem negociar governança multilateral, a exemplo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL difundido no Brasil e na China (talvez para seguirem comprando estes ativos privados mais baratos). A tentativa de reingressar estes ativos para o mercado de carbono pode significar nova taxação ou mesmo um calote aos empresários brasileiros. Num mundo ameaçado por guerras, a missão 1.5 da Troika Emirados Árabes, Azerbaijão e Brasil parece cada vez mais difícil.

Trago na mala, além de bastante saudade, toda essa minha vontade de seguir com os pequenos negócios na agenda climática. Para os próximos dias, muito trabalho no plano COP30. É preciso ampliar os debates sobre o engajamento das pequenas empresas. No plano internacional, dar início às conversas com a BINGO (Business and industry non-governmental organizations), sobretudo com a representante do International Chamber of Commerce (ICC). No plano doméstico, o esforço em termos práticos de como implementar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e justo.

E para aliviar o cansaço, reconhecimento a toda dedicação do corpo diplomático brasileiro, marcado pela liderança histórica nesta agenda. Agradecer ainda ao time do PNUD Brasil , pelo suporte ao longo de todos esses dias à delegação brasileira ("Party and Party overflow"). Com o mesmo espírito da diplomacia brasileira, seguimos com otimismo para a COP da Amazônia, em Belém do Pará, do Brasil, da América Latina. Que venham novos relatos do #Sebrae na COP 2025!