Sistema Fiscal e Competitividade no Brasil: Uma análise de momento
Diogo Coimbra de Brito
Diretor de Produto | Gestão de Sistemas Fiscais | Desenvolvimento Ágil e SAP | Transformação Digital | Inovação em Tecnologia
Em um ambiente empresarial dinâmico e globalizado, a competitividade se torna cada vez mais relevante para a sobrevivência e crescimento dos negócios.
No Brasil, além dos desafios inerentes ao mercado, as empresas enfrentam um componente adicional e significativo: o sistema tributário.
Complexo, oneroso e muitas vezes pouco transparente, o sistema de obrigações fiscais brasileiro tem um impacto profundo na competitividade dos negócios.
Vamos explorar essa relação e suas implicações neste artigo.
O Cenário Fiscal Brasileiro
O sistema fiscal brasileiro é notoriamente complexo. É composto por várias camadas de tributação que envolvem níveis federal, estadual e municipal. O Brasil possui mais de 90 impostos, taxas e contribuições diferentes, o que exige uma compreensão detalhada e atualizada para a conformidade. Isso sem mencionar as constantes alterações legislativas que tornam a tarefa ainda mais desafiadora.
Essa complexidade se traduz em custos administrativos elevados para as empresas. Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para pagar impostos - o equivalente a quase 82 dias.
Isso contrasta fortemente com a média da OCDE, que é de 159 horas por ano.
O Impacto na Competitividade
Essa complexidade e carga tributária têm um impacto direto e indireto na competitividade das empresas brasileiras. Diretamente, porque os impostos elevados reduzem a margem de lucro das empresas, dificultando o reinvestimento e crescimento. Indiretamente, o tempo e os recursos dedicados à conformidade fiscal são desviados de outras áreas de negócio.
Além disso, a incerteza gerada pela constante alteração das regras fiscais prejudica o planejamento a longo prazo. A falta de previsibilidade pode afetar negativamente o investimento, tanto local quanto estrangeiro, dificultando a competitividade das empresas brasileiras em comparação com aquelas de países com regimes fiscais mais simples e estáveis.
O Caminho para a Reforma Tributária
O cenário descrito acima não é desconhecido para os tomadores de decisão. Várias propostas de reforma fiscal foram apresentadas nos últimos anos. Embora haja um consenso amplo sobre a necessidade de reforma, a natureza específica dessa reforma é motivo de debate.
Uma reforma efetiva do sistema fiscal brasileiro teria um impacto significativo na competitividade das empresas. Simplificação do sistema, redução da carga tributária e maior transparência poderiam não apenas reduzir os custos de conformidade, mas também melhorar a previsibilidade para as empresas.
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Atualmente, no Brasil, a reforma tributária é uma questão de grande importância e discussão, tanto no setor público quanto no privado. Existem duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) em tramitação que visam a abordar e revisar o sistema tributário brasileiro: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
O objetivo principal dessas propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação de impostos sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Espera-se que tais mudanças possam estimular a economia brasileira, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.
Com base nas propostas em tramitação, uma etapa da Reforma Tributária está em curso, visando substituir o PIS, Cofins e o IPI por uma nova tarifa denominada CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Essa primeira medida, que aborda estes impostos federais, é proposta com maior agilidade. Além de consolidar esses impostos, a CBS também modifica o método de cálculo, considerando apenas o valor agregado em cada etapa para a tributação.
O IBS(Imposto sobre Bens e Serviços) é o nome do modelo de imposto sobre valor agregado(IVA) proposto no Brasil. Esse imposto é mais abrangente e requer aprovação por meio de uma Emenda Constitucional para ser implementado. No caso do IBS, também seriam unificados o ICMS e o ISS.
Existirá também o Imposto Seletivo(IS) que será um tributo complementar ao IBS, ele seria cobrado especificamente sobre determinados bens e serviços. A PEC 110/2019 define o Imposto Seletivo como um imposto arrecadatório, enquanto a PEC 45/2019 define o Imposto Seletivo como de índole extrafiscal, com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens e serviços nocivos a saúde e ao meio ambiente.
Em relação à transição da reforma tributária, a PEC 110/2019 prevê um período de transição de cinco anos, durante o qual os atuais tributos serão substituídos pelos novos na proporção de 1/5 ao ano. Por outro lado, a PEC 45/2019 prevê uma transição mais longa de dez anos, com os atuais tributos sendo substituídos na proporção de 1/10 ao ano.
Além disso, a PEC 110/2019 propõe a criação de um órgão regulador e fiscalizador nacional, composto pelos fiscos estaduais e municipais. Já a PEC 45/2019 sugere a criação de um Comitê Gestor, formado por representantes do governo federal, dos estados e dos municípios.
Um dos principais desafios para a implementação de uma reforma tributária no Brasil é alcançar um consenso entre as várias partes interessadas. Os governos federal, estadual e municipal têm diferentes necessidades e interesses que precisam ser equilibrados. Além disso, os contribuintes e empresas também têm suas preocupações e desejos.
Um outro desafio importante é a questão da neutralidade da carga tributária. A reforma tributária não deve aumentar a carga tributária geral, mas redistribuí-la de maneira mais eficiente e justa. Isso pode ser difícil de alcançar na prática, dadas as complexidades do sistema tributário brasileiro e as diferenças regionais na arrecadação e nos gastos.
Além disso, a transição para um novo sistema tributário pode causar incertezas e desafios para as empresas e os contribuintes, que terão que se adaptar a novas regras e processos. As propostas de transição gradual são destinadas a minimizar esses impactos, mas ainda assim, será um processo complexo.
Em suma, a reforma tributária deve levar em consideração a necessidade de manter a receita tributária e financiar as despesas governamentais. Isso pode ser particularmente desafiador em um contexto de pressões fiscais e econômicas.
Finalmente, este é um tópico de grande relevância e complexidade. Enquanto há um amplo consenso de que uma reforma é necessária para simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência econômica, existem muitos detalhes e questões complicadas que precisam ser trabalhados.
Ainda há muita água para passar debaixo dessa ponte, e continuaremos atentos a essa questão. Quando surgir alguma novidade, estaremos preparados para disponibilizar soluções inovadoras antecipadamente.