Sucessão presidencial: o necessário ajuste fiscal

Sem dúvida um dos grandes desafios para quem irá assumir o comando do Brasil a partir do ano que vem é promover o ajuste fiscal. Os pronunciamentos e debates eleitorais tentam tratar do assunto, mas os candidatos têm muita dificuldade em verbalizar o que efetivamente farão para levar o País ao equilíbrio fiscal.

Afinal o que está em jogo? Vamos tentar explicar isso utilizando um exemplo simples de nosso dia a dia. Comparemos a gestão de caixa do setor público com a gestão financeira do lar. Imagine uma família que tenha renda mensal de R$ 4.000,00. Se esta família gastar para se manter R$ 5.000,00 por mês o que irá ocorrer? As contas não fecharão e o endividamento virá. Cada mês que passa esta família continua gastando, o que acontecerá? Novas dívidas virão até que um determinado momento os credores dirão: esta família não conseguirá honrar seus compromissos, portanto, vou cortar seu crédito ou então, se quiser emprestar cobrarei uma taxa de juros elevada para compensar o risco do eventual calote. Além do endividamento, o que mais acontecerá com esta família? Incorpora o pagamento de juros, elevando ainda mais sua dívida e inviabiliza seus investimentos. Assim a família por gastar mais do ganha “torra” seu dinheiro e corre o risco de se tornar insolvente ao longo do tempo.

Vamos realizar a mesma análise no tocante as contas públicas. O buraco nas contas da União está estimado em R$ 139 bilhões para este ano. Isso sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Realidade para os próximos anos caso não seja feito. A pergunta que os jornalistas e a sociedade como um todo tem feito aos postulantes ao cargo de Presidente da República é: como cobrir este rombo? E as respostas, como colocado, são evasivas.

Não tem muito segredo: é necessário abrir duas frentes para equacionar o problema: aumentar a arrecadação tributária e reduzir os gastos em custeio. O desafio seguinte é sobrar recursos para investimentos.

Como aumentar a receita sem aumentar a carga tributária? O primeiro caminho é buscar recursos no estoque dos créditos do governo. Um olhar seletivo e direto nas contas não pagas pelos contribuintes. Neste particular o setor público é lento e esta lentidão eleva o estoque destes créditos. Uma decisão firme na direção de recuperar créditos pendentes ajuda a turbinar a arrecadação tributária. Outro frente para elevar a arrecadação é revisitar tudo que indique incentivos fiscais. Estamos falando de rever os subsídios. Isso não implica em eliminá-los, mas sim analisar item a item na ótica de custo/benefício para a sociedade. E ainda a simplificação do sistema tributário se apresenta como outro importante caminho. Enfim falamos da necessária reforma tributária

No campo das despesas não há dúvida que o tamanho do Estado precisa ser revisto. Isso vai desde o número de ministérios, até verbas canalizadas para o legislativo e judiciário, até a introdução de tecnologia para tornar o setor público mais leve. As gorduras são enormes e há muito espaço para redução de despesas. O limitador de gastos ajuda, mas é insuficiente para garantir a retomada da capacidade de investimento do setor público. Austeridade nos gastos é a expressão de ordem.

Não dá para fugir dos grandes centros de gastos, como a previdência social, por exemplo. Com a previsão de rombos cada vez mais elevados é preciso estancar este verdadeiro ralo de saída de dinheiro. Também é preciso fortalecer as instituições de controle, combatendo o desperdício e a corrupção, outras duas frentes que sangram o dinheiro público.

A mensagem direta é: o País precisa fazer um esforço em todas as direções para retomar sua capacidade de investimento. Este sim, o ponto central do ajuste fiscal: com um setor público enxuto, eficaz, com capacidade de investimento, gera confiança do setor privado, criando um ambiente favorável aos negócios, garantindo a retomada do crescimento econômico, e com ela a geração de empregos fazendo roda da economia girar na direção da prosperidade.

Na paralela é preciso gerar segurança jurídica, equacionar os gargalos da infraestrutura e dar início a um novo ciclo.

Se para os presidenciáveis abordar tudo isso é difícil, que ao menos considerem a simplicidade da análise das finanças do lar: famílias que controlam seus gastos, que possuem renda superior aos gastos, prosperam e criam valor ao longo do tempo, em contrapartida, aquelas que gastam mais do que ganham se tornam insolventes e destroem valor.

Não é tarefa simples e nem de curto prazo, mas se não dermos os primeiros passos agora, pagaremos, como já pagamos no passado recente, um preço muito elevado. Fiquemos atentos.