Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é o órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão e as entidades de previdência complementar. Da mesma forma que no mercado bancário nós temos os bancos sendo fiscalizados pelo Bacen, no mercado de previdência fechada temos os fundos de pensão fiscalizados pela Previc.

As previdências complementares, diferentes das abertas, são específicas para um determinado grupo, não podendo que pessoas de fora sejam participantes. Os melhores exemplos que podemos citar se referem aos planos de previdência feitos para os funcionários de uma empresa (como bancos, montadoras e etc.).

Sendo uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a Previc tem como principais funções:

·        Fiscalização e supervisão das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar);

·        Execução de políticas para o setor;

·        Autorizar a constituição e o funcionamento das EFPC;

·        Promover a mediação e conciliação entre os participantes.

Neste mercado, a entidade que define as diretrizes e normas é o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), sendo ele equivalente ao CMN para o mercado monetário e ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) para o mercado de seguros.