Surpresas no seu inventário de dados - Tratamento e disparo de campanhas para menores de idade
Claudinei Vieira
IAPP/EXIN/DPBR Certified. Privacidade e Proteção de Dados, Segurança da Informação, LGPD, GDPR, Security and Data Protection Officer, DPO, CISO, Cybersecurity, InfoSec, Governança, Compliance
Sua empresa trata dados ou dispara campanhas de marketing para menores de idade (18 incompletos)?
Para responder esta questão, faça algumas outras adicionais:
- · Sua empresa coleta e valida a data de nascimento, idade ou confirmação de maioridade em todos os seus canais?
- · Existem registros nos bancos de dados com data de nascimento, idade ou confirmação de maioridade inválida, em branco ou inconsistente?
- · Sua empresa não utiliza filtro de data de nascimento, idade para seleção de público de uma campanha?
Lembrando que os requerimentos para tratamento de dados pessoais de menores de idade valem para:
- Qualquer tipo de tratamento de dados: coleta->armazenamento->processamento->segmentação->campanha->compartilhamento;
- Qualquer tipo de dado pessoal, incluindo cookies e dados de navegação em sites e aplicativos;
Grande parte das empresas tem como premissa não tratar dados de menores e não disparar campanha para este público.
E lembrando que este tema pode vir também a estar no escopo de outros órgãos de fiscalização tais como Ministério Público, Procons, Associações de Defesa do Consumidor, Conselhos e Entidades de Proteção à Criança e do Adolescente, além da própria ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Caso seja estratégia de negócio o tratamento de dados de menores, a LGPD e o ECA (Estatuto da Criança Adolescente) definem (de forma não muito clara) que é necessário a autorização formal dos pais ou responsáveis. O que, de fato, é altamente complexo de viabilizar.
O fato é que, sua empresa pode estar tratando dados ou disparando campanhas, de forma não intencional, para menores de idade. Sendo assim, atente-se quando estiver executando o inventário de dados:
1. Quantifiquem os registros nos bancos de dados de seus projetos categorizando nos seguintes grupos:
- Data nascimento, idade ou confirmação de maioridade inválida ou em branco;
- Com 12 anos incompletos;
- De 12 completos a 18 incompletos;
2. Caso sua área de negócio trate dados ou dispare, intencionalmente, campanha de marketing para menores de idade (18 incompletos) ou não utilize o filtro de maioridade, discuta este risco com suas áreas de compliance e jurídico;
Mesmo que não seja estratégia ou direcionamento dentro de sua empresa, você pode hoje estar abordando menores de idade em suas campanhas de marketing. Fique atento.