SUSTENTAÇÃO ECONÔMICA DE UNIDADES POLÍTICAS

A política precede a natureza humana. O ato de tentar organizar a vida e os recursos de indivíduos e grupos ocorre em diversas espécies, inclusive de maneira totalmente instintiva em seres mais simples. Pessoas e grupos, bem-intencionados ou não, buscam ou forçam apoio de outros para que a sociedade siga este ou aquele caminho.

O poder das unidades políticas pode se basear, basicamente, em três pilares: força, liderança e atividade econômica. Em todos os casos, se não existir uma estrutura capaz de sustentar economicamente a unidade política, esta tende ao colapso.

No Brasil temos três unidades políticas básicas: o município, o estado e a união, cada um com suas obrigações e estruturas. Pela forma como atualmente estas unidades estão organizadas, 75% da arrecadação é destinada a união, que então define como utilizar e distribuir os recursos públicos.

De cada R$ 100,00 que o estado de São Paulo envia para a união, apenas R$ 11,00 retornam aos cidadãos do estado. No caso do Acre, de cada R$ 100,00 que o próprio estado arrecada, recebe mais R$ 950,00 da união. Ou seja, estados como São Paulo encaminham a união muito mais recursos do que recebem de volta e estados como Acre recebem da união muito mais recursos do que geram. Isto significa que existem unidades políticas sustentáveis e unidades políticas deficitárias.

A pergunta é: É justo que unidades políticas inviáveis sejam indefinidamente sustentadas?

Certamente há interesses relacionados a segurança, meio ambiente e infraestrutura que devem ser levados em conta na contribuição feita por unidades políticas sustentáveis em favor de unidades políticas deficitárias. Contudo deve-se também considerar o potencial e a capacidade de unidades políticas não sustentáveis de, eventualmente, se tornarem sustentáveis, ou, ao menos, de minimizar seus déficits.

AGRUPANDO UNIDADES POLÍTICAS

É necessário avaliar se é justo e correto que unidades políticas deficitárias mantenham estruturas plenas mantidas através do trabalho de cidadãos de outras unidades políticas. Talvez seja válido ponderar a possibilidade de agrupar municípios e estados até que estes se tornem economicamente sustentáveis.

Por exemplo, é possível que cinco municípios deficitários, onde cada um tem sua própria prefeitura, câmara de vereadores, conjuntos de secretarias e demais estruturas, caso sejam agrupados em um único município maior, com apenas uma prefeitura, uma câmara de vereadores e um conjunto de secretarias, passe então a se tornar sustentável, ou menos deficitário, devido a economia gerada pela redução na administração pública.

Caso a população de determinado bairro, região ou distrito almeje autonomia política, sendo aquela região economicamente capaz de sustentar uma unidade política, esta pode ser implementada. Caso a região não gere recursos suficientes, pode não ser razoável impor a outros o ônus do pagamento pela estrutura política daquele bairro, região ou distrito.

REVISANDO O PACTO FEDERATIVO

É importante revisar o pacto federativo impondo metas e limites a quanto unidades políticas podem dispor ou receber em situações normais. Embora São Paulo seja o estado mais rico do país, ainda assim padece com falta de investimentos em serviços públicos básicos uma vez que o retorno do que é arrecadado no estado é incompatível com a manutenção da infraestrutura que gera esta arrecadação.

Na outra ponta, sem agrupar, sem sanear e sem impor metas a municípios e estados deficitários, estes tenderão a continuar insustentáveis por prazo indeterminado.

O modelo atual permite um lado um produza sem receber e o outro receba sem produzir.

IMITANDO O MODELO PRIVADO

É plausível imaginar modelos similares ao que ocorre na iniciativa privada, onde unidades políticas superavitárias realizem investimentos em unidades deficitárias de modo que o retorno destes investimentos seja, eventualmente, colhido, de alguma forma, por ambas as unidades. Ou que negócios com dificuldades sejam absorvidos por outros que disponham de melhor tecnologia ou gestão.