Um médico no STF? O caso de Barata Ribeiro e os requisitos para ser Ministro da Suprema Corte no Brasil
Rafael Parisi Abdouch
Advogado | Resolução de disputas | Contencioso Cível e Arbitragem | Comunicação e escrita jurídica eficiente
Em post de ontem nesta rede social, lembramos os requisitos para alguém ser ministro do STF. Vocês devem ter percebido que embora haja o requisito de "notável saber jurídico", não há nada expresso sobre a necessidade de a pessoa indicada (e quem sabe nomeada) ser formada em Direito.
Esse ponto é bastante controverso e, na verdade, houve apenas um caso de não jurista que atuou como ministro do STF na história do tribunal: o do médico Barata Ribeiro.
Cândido Barata Ribeiro (1843 – 1910), indicado por Floriano Peixoto, foi um dos cinco nomes rejeitados pelo Senado para compor a Suprema Corte Brasileira desde a sua criação, mas quando a sua rejeição se efetivou, ele já atuava há dez meses no cargo. Na época, o indicado podia assumir as funções antes da votação pelo Senado.
Barata Ribeiro era médico-cirurgião e professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Era um conhecido abolicionista e republicano e foi também prefeito do Distrito Federal (na época, o Rio de Janeiro).
A Constituição vigente na época de sua indicação (Constituição de 1891) exigia "notável saber", mas nada dizia sobre a necessidade de formação em direito e nem mesmo que o notável saber exigido deveria ser "jurídico".
O Arquivo do Senado guarda o parecer de setembro de 1894, em que se registra que não seria possível interpretar "notável saber" extensivamente, uma vez que "isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos". Mas não foi só isso que levou a sua rejeição, já que sua atuação como prefeito foi também bastante polêmica.
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Além do cirurgião, outros dois nomes indicados por Floriano Peixoto também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, que era general e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios.
Após esse episódio, todas as Constituições posteriores passaram a deixar explícito que o "notável saber" exigido era "jurídico", mas não especificaram a necessidade de formação em Direito. Afinal, em tese, não seria possível que um médico, astrônomo ou químico autodidata tivesse um notável saber jurídico?
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Quer saber mais? Confira o artigo "Senado já rejetou médico e general para o STF", de Ricardo Westin . Acesso em 02.06.2023.
advogado na autônomo - advogado
1 aHoje, para ocupar a cadeira de ministro do STF, a Constituição exige que o indicado pelo Pr. da República possua dois atributos: notório saber jurídico e idoneidade ilibada. Claramente, a atual indicação de Zanin viola pelo menos um desses atributos: O atributo de notório saber jurídico. Não cabe, nesse espaço, discutir o conceito de notório saber jurídico. Mas, o universo jurídico do Brasil sabe que Zanin não possui esse atributo. Mas ....... essa não é a pior situação. A indicação de Zanin viola, LITERALMENTE, o Art. 37 da Constituição da República. O Zanin foi indicado - o próprio presidente declarou - por ser amigo pessoal e por ser advogado do Lula. Tem consequências? Sim. Entendo que tem.