Uso prático das metodologias dos Fundamentos de Governança Corporativa em empresas de saúde no Brasil.

Artigo referente ao curso da Board Academy - Conselho Empresarial da saúde CES 5.

Agradeço a Board Academy Br

Aula Fundamentos da Governança Corporativa

Introdução

O uso prático de metodologias de governança corporativa em empresas de saúde no Brasil é cada vez mais reconhecido como essencial para garantir transparência, responsabilidade e a qualidade geral do atendimento em um setor em rápida evolução. Enraizadas na Lei das Sociedades por Ações e no Código Civil Brasileiro, essas metodologias abrangem uma gama de práticas que alinham os interesses das partes interessadas, incluindo acionistas, administração e gestores da área de saúde. A ascensão de grandes instituições privadas de saúde destacou a importância de estruturas de governança robustas para navegar em ambientes regulatórios complexos e melhorar a prestação de serviços conforme foi destacado pela American Health Law Association.

Desafios

Notavelmente, a implementação de práticas de governança corporativa tem sido associada a melhores resultados de assistência médica e clínicas, com evidências sugerindo uma correlação positiva entre o envolvimento do conselho em atividades de qualidade e métricas de segurança do paciente de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e G20.

No entanto, ainda existem desafios significativos, particularmente na garantia do acesso equitativo aos cuidados de saúde, no contexto da crescente concentração do mercado e do potencial para disparidades na qualidade dos serviços entre diferentes grupos populacionais. Além disso, a integração contínua da tecnologia e dos processos de tomada de decisão baseados em dados representa uma fronteira crítica para o setor, permitindo que as organizações respondam eficazmente às necessidades dos pacientes e à eficiência operacional.

Avanços

Embora o mercado brasileiro de saúde tenha visto avanços notáveis por meio da adoção de princípios de governança corporativa, questões como o baixo envolvimento do conselho na supervisão da qualidade e a necessidade de mecanismos abrangentes de avaliação continuam a dificultar o progresso.

À medida que se prevê que as atividades de fusões e aquisições aumentem, as empresas de saúde devem adaptar suas estruturas de governança para garantir que possam atender às expectativas regulatórias e às demandas de saúde pública de forma eficaz.

Consequentemente, o foco em metodologias de governança corporativa não apenas reflete uma resposta à dinâmica atual do mercado, mas também estabelece uma base para práticas sustentáveis que melhoram a qualidade e a acessibilidade da assistência à saúde no Brasil.

Fundamentos da Governança Corporativa

A Governança Corporativa no Brasil está enraizada em uma estrutura que busca direcionar, monitorar e incentivar as atividades organizacionais, garantindo o alinhamento entre vários stakeholders, incluindo acionistas, administração e conselho de administração. A Lei das Sociedades por Ações e o Código Civil Brasileiro estabelecem regulamentações essenciais que regem as operações de sociedades anônimas e de responsabilidade limitada, promovendo transparência e responsabilidade entre todas as partes envolvidas.

Órgãos de Governança

Uma governança corporativa eficaz depende de uma infraestrutura bem estruturada de órgãos de governança e comitês projetados para fornecer um sistema de freios e contrapesos dentro de uma organização.

§  Assembleia Geral/Reunião de Acionistas

§  Conselho Consultivo

§  Conselho Administrativo

§  Conselho Fiscal

§  Conselho Executivo

§  Governança ou Secretaria do Conselho

§  Comitês do Conselho (como Sustentabilidade, Riscos, Pessoas e Auditoria)

§  Comitês de Gestão

 Esses órgãos desempenham papéis cruciais na supervisão do desempenho organizacional, garantindo que as práticas de governança estejam alinhadas com os objetivos estratégicos e salvaguardando os interesses das partes interessadas.

Planejamento Estratégico e Melhores Práticas

As melhores práticas em Governança Corporativa focam em transformar princípios fundamentais em recomendações acionáveis que otimizam o valor econômico de longo prazo para as organizações. Isso envolve o engajamento em planejamento estratégico que alinha o propósito da organização com a criação de valor, ao mesmo tempo em que aborda questões de gerenciamento de risco e conformidade. A liderança ética é a pedra angular da governança eficaz, pois os líderes devem priorizar a integridade organizacional em detrimento do ganho pessoal, promovendo assim uma cultura de responsabilização.

Aplicação Prática em Empresas de Saúde

O setor de saúde no Brasil testemunhou transformações significativas em suas metodologias de governança corporativa, particularmente através das lentes de fusões e aquisições (M&A). A aplicação de princípios de governança corporativa em organizações de saúde é cada vez mais essencial para navegar no complexo cenário de mercado, caracterizado por diversas estruturas corporativas e níveis variados de eficácia operacional.

Investimento em Infraestrutura e Tecnologia

A integração de metodologias de governança corporativa também abrange investimentos em tecnologia e infraestrutura. O setor de saúde surgiu como um ponto focal para a atividade de M&A devido às crescentes demandas por serviços de qualidade e à necessidade de modernização. As empresas têm buscado ativamente diversificar seus portfólios, com transações notáveis como a aquisição da Telessaúde Brasil pelo UnitedHealth Group ressaltando a tendência de incorporar tecnologias médicas avançadas.

Importância da Tomada de Decisão Baseada em Dados

Além disso, a implementação da governança corporativa na área da saúde é facilitada por processos de tomada de decisão baseados em dados. Relatórios autônomos e revisões temáticas mudaram o foco para análises de longo prazo, permitindo que as organizações identifiquem fatores contribuintes para incidentes de qualidade e feedback do paciente de forma mais eficaz.

Desafios, Oportunidades e Direções Futuras

Apesar desses avanços, ainda há desafios no mercado de saúde brasileiro, principalmente no que se refere ao acesso e à equidade na prestação de serviços. A confiança nas práticas de governança corporativa deve abordar as vulnerabilidades inerentes ao sistema, garantindo que as estratégias de crescimento não comprometam a qualidade do serviço para populações de menor renda, especialmente em regiões com cobertura limitada de saúde privada. Como se espera que a atividade de fusões e aquisições aumente ainda mais, com previsões indicando um aumento de 10% a 15% em 2024, a capacidade das organizações de saúde de adaptar suas estruturas de governança será crítica para manter operações eficazes e atender às demandas de saúde pública. Apesar da ligação clara entre práticas de governança e resultados de assistência médica, ainda há desafios para alcançar governança corporativa efetiva no setor de saúde brasileiro. Muitos conselhos demonstram baixo engajamento em processos de supervisão de qualidade, limitando sua capacidade de promulgar mudanças substanciais.