Violência de gênero: Perspectivas

Diante do cenário atual, inclusive, do conhecimento de muitos de que há em análise no Senado o Projeto de Lei 1.168, de 2024, que propõe que o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher passe a ser inafiançável, decidi voltar com atenção ao 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Publicado em março, o documento expõe um panorama devastador sobre a violência de gênero no Brasil. As estatísticas revelam aumentos expressivos em todas as modalidades de agressões contra mulheres, mas ainda assim é importante lembrar que os dados oficiais representam apenas uma fração dessa realidade. 

A subnotificação é um problema grave. De acordo com estimativas, grande parte das vítimas não chega a denunciar os crimes que sofrem, muitas vezes por medo de retaliação ou desconfiança no sistema de proteção. A feminista e socióloga Heleieth Saffioti uma vez afirmou que “a violência contra a mulher não é um ato isolado, mas um mecanismo de controle social”. Esse controle se reflete nos números crescentes, mas também naquilo que permanece oculto nas estatísticas.

Entre os dados mais alarmantes estão os feminicídios, que continuam a crescer, somando 1.467 mulheres assassinadas em 2023. Destes, 63% dos agressores eram parceiros íntimos, e 21,2% ex-parceiros. Esses números, embora trágicos, não capturam a totalidade do problema. Como já dizia a antropóloga Rita Laura Segato, "o feminicídio é o ápice de uma trajetória de violências invisíveis que começam muito antes do crime final". Além disso, a violência doméstica se faz presente em 258.941 registros e as tentativas de feminicídio cresceram 7,1%, totalizando 2.797 vítimas.

Os casos de violência psicológica também dispararam, com um aumento de 33,8%, e as denúncias de stalking subiram 34,5%, evidenciando como essas formas de violência, embora muitas vezes menos visíveis, também são devastadoras. É importante lembrar que, como escreveu Bell Hooks, “o patriarcado ensina homens a dominar e mulheres a se submeterem, e o silêncio é uma das armas mais poderosas nesse processo”. Esse silêncio alimenta a subnotificação e perpetua ciclos de abuso.

A violência sexual também apresentou crescimento alarmante, com 83.988 vítimas de estupro ou estupro de vulneráveis no último ano, um aumento de 91,5% entre 2011 e 2023. Entre as vítimas, 76,0% eram vulneráveis e 88,2% eram mulheres, sendo que 52,2% das vítimas eram negras. Além disso, a violência sexual atinge as faixas etárias mais vulneráveis: 61,6% das vítimas de estupro tinham até 13 anos. A escritora e ativista Audre Lorde sempre enfatizou a necessidade de proteger as mais vulneráveis, afirmando que “a revolução não é uma questão de uma única luta, mas da interseccionalidade de todas as lutas”.

O perfil dos agressores mostra que a maior parte dos estupros de vulneráveis ocorreu no ambiente doméstico, com 64% dos casos cometidos por familiares. Esses números reforçam a afirmação da autora e crítica social Silvia Federici de que "o lar é muitas vezes o espaço onde a violência patriarcal se reproduz com maior intensidade, ainda que seja o lugar onde as mulheres deveriam se sentir mais seguras". Federici argumenta que a reprodução da violência no espaço privado é parte integrante da estrutura patriarcal que mantém as mulheres submissas e vulneráveis.

O crescimento de outras formas de violência também é preocupante. Houve um aumento de 47,8% nos casos de importunação sexual, com 41.371 registros, e um crescimento de 48,7% nas denúncias de divulgação de cenas de estupro ou pornografia, evidenciando a proliferação da violência também no ambiente digital.

Diante desse cenário, é claro que a violência de gênero no Brasil permanece uma questão urgente e estrutural, exigindo soluções que vão além da punição. Como já pontuou a escritora feminista Angela Davis, “não estamos lutando por reformas, estamos lutando por transformações radicais”. Portanto, é crucial repensar as políticas públicas e promover uma mudança estrutural, que não apenas proteja as mulheres, mas que desafie o patriarcado e a desigualdade racial que sustentam essa violência.