Você sabia que a IMO disponibiliza um acesso público a seus documentos oficiais?
A IMO é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por missão implementar a regulamentação que garante um transporte marítimo seguro, protegido e eficiente sobre oceanos.
O Brasil, como não poderia deixar de ser, face à sua posição no comércio marítimo mundial, é membro da IMO, e junto a ela ainda mantém uma representação permanente atuante chamada RPB-IMO.
Para cuidar da internalização dessas normas regulamentadoras adotadas pela IMO para o transporte marítimo internacional, a estrutura governamental brasileira conta com a Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO).
Inserida na organização administrativa do Comando da Marinha, a CCA-IMO é apoiada técnica e administrativamente pela Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (SEC-IMO).
A primeira tarefa da IMO, quando de sua criação, foi atualizar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), o primeiro, e até hoje, o mais importante tratado internacional relacionado à segurança marítima. Muitos outros instrumentos foram adotados a seguir, tais como convenções e códigos destinados a evitar abalroamentos no mar, desastres ambientais, padronizar a formação de marítimos, regulamentar o serviço de busca e salvamento, facilitar o tráfego marítimo internacional e regulamentar o transporte de mercadorias perigosas.
A CCA-IMO disponibiliza em seu site os documentos homologados em português de Convenções, Protocolos, Códigos e outros instrumentos, incluindo manuais e emendas, que estão em vigor no Brasil, além disso, a CCA-IMO também auxilia a tramitação junto ao Congresso Nacional dessas Convenções, Protocolos e suas Emendas.
CLIQUE AQUI e acesse o site da CCA-IMO.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, podem entrar em vigor internacionalmente novas emendas, que a Comunidade Marítima tem interesse em conhecer, e para isso, deverão estar se atualizando com os documentos e publicações disponíveis em canais oficiais da IMO, como o IMO Docs.
Com o acesso ao portal IMO Docs, você tem os seguintes benefícios:
- Acesso exclusivo e em tempo real aos documentos e revisões periódicas.
- Acesso a informações atualizadas sobre Assembleias, Conselhos, Comitês, Sub-comitês, Conferências, Protocolos e Convenções.
- Acesso exclusivo ao conteúdo do IMO News & Announcements.
- Acesso a circulares, guias e cartilhas periódicas da IMO.
- Acesso a programação oficial da IMO.
- Acesso a documentos enviados do Brasil e de outros membros signatários com informações sobre os pontos de vista e sugestões em relação a propostas e reformas.
Você pode ter acesso ao IMO Docs por duas formas:
- Conta pública, tendo acesso gratuito aos recursos disponibilizados ao público pela IMO.
- Conta Membro da IMO, concedida apenas pelo administrador de contas da IMO, nesta conta, o usuário tem um acesso maior, devido a ser uma autoridade de uma Administração ou Organização membro da IMO.
CLIQUE AQUI para acessar o site e criar sua conta de acesso público autorizada.
Para criar sua conta pública autorizada, basta acessar o site webaccounts.imo.org, em seguida clique no botão “Register” abaixo de “Public Account”
Preencha todos os campos definindo seu usuário e senha (utilize números e letras)
Aceite os termos e condições da política de privacidade e pronto, conta criada com sucesso!
Para logar no site basta inserir seu usuário e senha no campo de “login” e selecione a opção “Public Users” em “Authority”.
Espero ter colaborado mais um pouco com o conhecimento dos profissionais marítimos, qualquer comentário não hesitem em fazer, curtir, mandar Inbox...
DPO na TechnipFMC
5 aBoa tarde Bruno! Obrigado pelo post. Realmente a IMO publica alguns de seus documentos oficiais mas não as publicações como SOLAS, MARPOL etc. Essas podem ser vistas no site da CCA-IMO apenas como traduções não-oficiais, sendo sujeito a erros mas servindo como um bom quebra-galho. Abraços