O Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) procedimento administrativo para apurar supostas restrições a compras com cartões de crédito em “maquininhas” de cartão ou aplicativos de pagamento.
O MPF apura se os bancos estão recusando “indevidamente e sem fundamento” compras feitas no cartão de crédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Em nota, o órgão diz que, se comprovada, a prática pode significar “conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setores de sistemas de pagamento e de cartões de crédito”. “Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixação de novos concorrentes”, acrescenta.
Para obter mais informações sobre o tema, o MPF junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos às empresas Itaú, Nubank, Banco do Brasil (BB), Visa, Mastercard, Rede, Elo, Stone, Mercado Pago, Picpay e PayPal.
Também foram procuradas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e a Associação Nacional dos Facilitadores de Pagamento (Anfap). A abertura da apuração foi comunicada ao Banco Central (BC), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício do MPF junto ao Cade. A iniciativa é um desdobramento de apuração iniciada pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF.
Em nota, o PicPay informou que considera “exemplar e necessária a atuação do Ministério Público Federal junto ao Cade na apuração de práticas anticoncorrenciais no sistema brasileiro de pagamento e cartões”. “O PicPay está comprometido em colaborar amplamente com as apurações. A atuação vigilante e técnica do Ministério Público Federal certamente será um pilar indispensável para a manutenção de um sistema econômico equilibrado e justo.”
O Itaú diz que que esclarecerá todas as informações solicitadas. “O banco está seguro de que suas interações e decisões têm forte fundamento técnico e econômico, e que não violam a livre concorrência”, diz em nota.
A Visa informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação ou solicitação de informações do Cade sobre o tema. A bandeira afirma que é responsável pelo processamento, segurança e inovação por trás de cada compra, e não pela aprovação de transações, mas que, caso necessário, “irá trabalhar com o Cade para quaisquer esclarecimentos”.
A Febraban destaca que não é objeto do procedimento de investigação, “mas ratifica o seu compromisso de sempre atuar para o aprimoramento do ambiente regulatório, assegurando a correta e lícita competição na indústria de cartões e pagamentos e, sobretudo, contribuindo para um mercado de crédito saudável para o consumidor”. “Com essas premissas, a Febraban irá se manifestar junto ao Ministério Público Federal”, afirma.
Já a ABFintechs confirma o recebimento do ofício e declara o “compromisso em encaminhar todos os dados e informações solicitadas” que estiverem ao seu alcance. “Estamos empenhados em interagir e colaborar com todas as iniciativas que visam equilibrar o mercado financeiro de capitais, fornecendo às autoridades as informações necessárias a respeito do segmento que representamos.”
As demais empresas citadas não comentaram até a conclusão deste texto.
