O vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB), vai entrar com uma ação no Ministério Público contra o próprio governo do Estado para apurar os motivos que levaram a não publicação de um decreto, quando ele estava no comando da gestão estadual interinamente. Como governador em exercício, devido à viagem do titular, Cláudio Castro (PL), o emedebista tentou criar, via decreto, um comitê de prevenção e combate a incêndios florestais. A medida, porém, foi barrada na Casa Civil.
O caso é mais um episódio na briga política entre Pampolha e Castro. Os dois estão rompidos desde o começo do ano, quando o governador tirou o vice da Secretaria de Meio Ambiente.
Pampolha vê a não publicação do decreto como uma “picuinha política” que atrapalha os interesses do Estado. Ele disse ao Valor que a criação do comitê é uma demanda dele desde a época em que comandava a pasta ambiental. Segundo o vice, Castro nunca avançou na proposta.
Com a viagem do governador a Portugal, Pampolha, como governador em exercício, decidiu editar o decreto, sob justificativa do aumento dos incêndios no território fluminense. Porém, ao tentar publicá-lo no “Diário Oficial do Rio”, recebeu uma negativa da Casa Civil, que encaminhou a medida para análise à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Temos equipes de combate aos incêndios nos órgãos do Estado. O objetivo do decreto é juntar essas equipes sistematicamente”, afirmou Pampolha. “Não estou criando uma despesa extra nem fazendo mudanças estruturais.”
Sem conseguir publicizar o decreto, Pampolha então decidiu colocá-lo como um anúncio pago na edição de sexta-feira (28) do jornal “Extra”, tornando público os atritos na gestão estadual — o que desagradou Castro. Além da ação no MP, o vice também entrou com um mandado de segurança na PGE para que a medida saísse no “DO”.
Segundo interlocutores, o vice decidiu publicar o decreto pela imprensa após uma conversa com o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que acompanhava o chefe do Palácio Guanabara na viagem. Pampolha teria reclamado dos entraves e recebeu como resposta que Castro não tinha autorizado a publicação da medida no “DO”. Insatisfeito, Pampolha afirmou que não precisava de autorização pois tinha o direito de fazê-lo como governador em exercício.
O governo do Estado, por sua vez, disse em nota que a Casa Civil apenas encaminhou o decreto para a Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Defesa Civil. O Palácio Guanabara afirmou ainda que a PGE pediu o processo para análise.
O rompimento de Castro e Pampolha deu-se pelas suspeitas do governador de que o vice estaria conspirando para tomar seu lugar. Além disso, o chefe do Executivo não teria gostado das atenções que seu colega de chapa ganhou quando, no início do ano, comandou os esforços para conter os danos causados pelas chuvas no Rio. Desta forma, dizem fontes, Castro estaria atuando para que Pampolha não ganhe novos protagonismos.
O vice, porém, tem dito que, da próxima vez que assumir o governo durante viagens de Castro, vai mandar exonerar quem lhe causar entraves. “Vamos esticar a corda ao máximo em casos de desobediência. O meu direito de governar não pode ser cerceado”, diz Pampolha.