Termos e condições de uso do site COLAB55 para Artistas

Listamos de maneira informal os principais pontos do conteúdo, mas não deixe de ler o nosso contrato na íntegra. É importante e leva só alguns minutos. 

A Colab55 trabalha para você fazer o que te move, criar. O resto é com a gente! E para que tudo aconteça da melhor forma, é fundamental a atenção aos termos e condições de uso do site. Da questão dos direitos autorais aos detalhes da operação, tudo está registrado para seu maior entendimento. 

Os direitos sobre sua arte são todos seus Você nos dá licença não exclusiva para aplicação da sua arte nos produtos, uso comercial no site, em redes sociais e em materiais de divulgação. O tempo da licença é você quem decide, podendo retirar a sua arte do site a qualquer momento. 

Você é responsável pelo que expõe Confiamos que você é o autor das artes que nos envia. Um upload só pode ser feito se houver autoria ou licença comercial de uso. Você é o responsável pelo cumprimento de todas as leis relacionadas ao direito autoral, tanto na criação de produtos quanto nas campanhas de apoio.

Conteúdo preconceituoso, ilícito ou difamatório, aqui não #nãopode #nãocombina

Preocupação zero Produção de qualidade, atendimento e entrega são responsabilidades nossas. Sem preocupação, para sobrar bastante tempo para você criar. 

Parceria Os termos de uso funcionam como contrato. Se descumprido em qualquer de seus itens, seu Studio pode ser desativado, entre outras consequências descritas detalhadamente a seguir.

O documento de Termos e Condições de uso da Colab55 Atividades de Internet LTDA (“COLAB55”), inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.190.565/0001-38 com sede na Rua Lauro Muller 116/3201 Botafogo Rio de Janeiro-RJ é instrumento que regulamenta as relações entre o ARTISTA COLABORADOR e o “SITE” COLAB55 www.colab55.com (“TERMOS”).

1 INTRODUÇÃO

1.1 O ARTISTA COLABORADOR deverá ler atentamente os presentes TERMOS certificando-se de seu entendimento, pois, ao realizar o cadastro na COLAB55, aceita automática e integralmente as suas condições, ficando a elas vinculado.

1.2 Considera-se ARTISTA COLABORADOR toda pessoa física ou jurídica que disponibilize produção artística da qual seja autor ou detentor de direitos patrimoniais no SITE para aplicação nos produtos cujas vendas sejam intermediadas pela COLAB55. O ARTISTA COLABORADOR realizará as vendas aos USUÁRIOS COMPRADORES em seu nome próprio, por intermédio da COLAB55.

1.3 Considera-se USUÁRIO COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que realiza compras no site da COLAB55.

1.3.1 As referências ao termo USUÁRIOS compreendem tanto USUÁRIOS COMPRADORES como ARTISTAS COLABORADORES

1.4 Considera-se COLABORAÇÃO ARTÍSTICA todo o trabalho produzido pelo ARTISTA COLABORADOR disponibilizado para aplicação nos produtos intermediados pela COLAB55.

1.5 Considera-se STUDIO cada página eletrônica criada no website da COLAB55 que funciona como loja virtual de cada ARTISTA COLABORADOR, ao concentrar os seus trabalhos.

1.5.1 O STUDIO contém links capazes de direcionar o USUÁRIO COMPRADOR a realizar a compra dos produtos com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR.

1.6 Considera-se NOME DE STUDIO, o nome de exibição escolhido pelo próprio ARTISTA COLABORADOR para nomear o seu STUDIO.

1.7 Considera-se FORNECEDOR PARCEIRO toda pessoa física ou jurídica contratada por intermédio da COLAB55 e responsável pela produção e envio de artigos específicos para o USUÁRIO COMPRADOR.

1.8 Considera-se INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO todo serviço de intermediação de pagamentos online utilizado no SITE da COLAB55.

1.9 Para fins destes TERMOS, considera-se que qualquer referência no plural compreende o singular e vice-versa. O mesmo aplica-se a palavras no feminino e masculino.

2 CADASTRO

2.1 Podem cadastrar-se na COLAB55 como ARTISTAS COLABORADORES as pessoas com absoluta capacidade civil para tanto. Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e outros civilmente incapazes, bem como pessoas jurídicas, só podem cadastrar-se no SITE se assistidos ou através de seus representantes legais.

2.2 Ao realizar o cadastro no SITE, o ARTISTA COLABORADOR compromete-se a informar dados verídicos e mantê-los atualizados, além de cumprir os compromissos destes TERMOS.

2.2.1 O ARTISTA COLABORADOR responsabiliza-se, sob qualquer condição, pela autenticidade e exatidão dos dados pessoais cadastrados.

2.2.2 A COLAB55 reserva-se o direito de solicitar dados adicionais ou documentos que entenda pertinentes para verificação das informações ou conclusão e manutenção do cadastro, podendo, inclusive, a qualquer tempo e sem prévio aviso, retirar de exibição o conteúdo do STUDIO do ARTISTA COLABORADOR que não tenha fornecido a documentação solicitada.

2.3 Ao se cadastrar, o ARTISTA COLABORADOR deve executar todas as operações em seu próprio nome, e não de terceiros.

2.4 O ARTISTA COLABORADOR deve escolher um NOME DE STUDIO para exibição de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS no SITE, ciente de que a informação será pública e que o nome escolhido será utilizado como a referência de autoria da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA

2.4.1. O ARTISTA COLABORADOR é plenamente responsável pelo NOME DE STUDIO utilizado para a exibição de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS no SITE, bem como pelo título dado a cada uma delas, inclusive no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

2.5 Ao realizar o cadastro no SITE para a exibição de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA, o ARTISTA COLABORADOR atesta estar de acordo com os termos e condições do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pela COLAB55.

2.5.1 Somente após a realização do cadastro no site do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pela COLAB55, será realizada a exibição de qualquer COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR.

2.5.2 A COLAB55 reserva-se o direito de escolher e indicar os INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO utilizados no SITE, bem como a alterá-los no curso de suas atividades.

3 SEGURANÇA DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1 A COLAB55 não vende, transfere ou repassa dados de seus usuários.

3.1.1 Em casos de requisição judicial, a COLAB55 poderá repassar as informações solicitadas ao órgão judiciário competente.

3.2 As informações públicas serão somente aquelas autorizadas pelo ARTISTA COLABORADOR.

3.3. Os pagamentos são processados por INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO determinado pela COLAB55.

3.3.1 A COLAB55 não processa diretamente os pagamentos. Os dados de cartão de crédito do USUÁRIO COMPRADOR não são, portanto, armazenados pelo SITE.

3.4 A COLAB55 coleta informações de seus usuários, sempre sem identificá-los, com objetivo de melhorar a experiência de USUÁRIOS COMPRADORES.

3.4.1 Aos usuários é dada a opção de desabilitar os cookies que dão ao SITE esse tipo de informação.

3.4.1.1 Ao desabilitar cookies, algumas páginas do SITE podem não funcionar adequadamente.

3.5 A COLAB55 envia aos usuários mensagens institucionais, promocionais e referentes ao processo de compra.

3.5.1 Aos usuários é dada a opção de cancelamento (“opt out”) do recebimento de e-mails promocionais ou institucionais.

3.5.1.1 A COLAB55 reserva-se o direito de manter o envio de mensagens referentes às compras do USUÁRIO COMPRADOR, uma vez que são cruciais para efetivação do processo.

4 FUNCIONALIDADES E RESPONSABILIDADES DA COLAB55

4.1 A COLAB55 oferece ao ARTISTA COLABORADOR as seguintes funcionalidades:

4.1.1   Ferramenta de busca e exposição de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS;

4.1.1.1 A COLAB55 reserva-se o direito de determinar a ordenação de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS para a exibição em seu SITE assim como utilizar critérios que considerar relevantes para indexação das mesmas.

4.1.2 Páginas específicas, denominadas STUDIOS, para cada ARTISTA COLABORADOR;

4.1.3 Aplicação de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em produtos específicos para comercialização.

4.2 A COLAB55 responsabiliza-se por intermediar a produção e a entrega aos USUÁRIOS COMPRADORES dos produtos vendidos pelos ARTISTAS COLABORADORES com suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS veiculadas através do SITE.

4.2.1 A COLAB55 terceiriza a produção dos itens comercializados em seu SITE a FORNECEDORES PARCEIROS por ela selecionados agindo como intermediadora das vendas de ARTISTAS COLABORADORES a USUÁRIOS COMPRADORES.

4.2.2 A COLAB55 responsabiliza-se pelo atendimento e contato com o USUÁRIO COMPRADOR.

4.3 A COLAB55 não informa ao USUÁRIO COMPRADOR qualquer dado de cadastro do ARTISTA COLABORADOR sem a sua expressa autorização.

4.3.1 Ao ARTISTA COLABORADOR é permitido o registro de seus contatos, bem como de links para suas redes sociais, na página de seu STUDIO.

4.3.1.1 A COLAB55 não se responsabiliza por qualquer contato feito por usuários através desses canais.  

5  LICENÇA DE USO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESPONSABILIDADES DO ARTISTA COLABORADOR

5.1  Ao cadastrar-se na COLAB55 e no SITE expor suas obras, o ARTISTA COLABORADOR transfere parcialmente à COLAB55, por meio de licenças não exclusivas, os direitos necessários à utilização comercial de cada uma das COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS que venham a ser por ele disponibilizadas no SITE, autorizando também a veiculação das referidas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em redes sociais, mídias online e impressas, publicidade e materiais promocionais do SITE.

5.1.1 Cada “upload”, termo compreendido como a disponibilização de cada COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE, feito pelo ARTISTA COLABORADOR corresponde a uma nova licença por ele concedida à COLAB55.

5.1.2 A COLAB55 presume que as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas e, portanto, licenciadas, são de autoria exclusiva do ARTISTA COLABORADOR. A eventual disponibilização de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS feitas em coautoria com terceiros pressupõe anuência de todos os que possam ser considerados coautores.

5.1.3 O ARTISTA COLABORADOR seleciona os produtos em que sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA pode ser aplicada com o objetivo de que a COLAB55 intermedie as vendas aos USUÁRIOS-COMPRADORES.

5.1.3.1 O ARTISTA COLABORADOR autoriza a COLAB55 a aplicar as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS expostas no SITE a modelos similares de produtos já disponibilizados.

5.1.3.1.1 A COLAB55 sempre informará, por meio eletrônico, ao ARTISTA COLABORADOR sobre a replicação de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em determinado produto.

5.1.3.1.2  Ao ARTISTA COLABORADOR é sempre dada a opção de excluir a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do produto em que tiver sido replicada.

5.1.4 O ARTISTA COLABORADOR autoriza a COLAB55 a determinar a finalidade de produtos estampados com COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS que porventura contenham defeitos de fabricação, sejam fruto de amostragem, fraude, reimpressão, ação promocional ou não possam ser vendidos por qualquer outra razão, dando-lhes o destino que julgar mais adequado.

5.1.5 O ARTISTA COLABORADOR é responsável pelas adaptações gráficas e/ou edições eventualmente necessárias à aplicação de cada COLABORAÇÃO ARTÍSTICA aos produtos.

5.1.5.1 A COLAB55 não realiza alterações nas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelo ARTISTA COLABORADOR no SITE e, por isso, não é responsável por eventuais problemas de impressão nos produtos em decorrência de erros nas imagens criadas pelo ARTISTA COLABORADOR.

5.1.5.2 A COLAB55 não se responsabiliza por eventuais variações nas cores originais da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA quando aplicada aos produtos.

5.1.6 O ARTISTA COLABORADOR pode retirar a sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE a qualquer tempo, sem prejuízo das vendas já concluídas à data da retirada, mesmo que o envio e a consequente notificação ao ARTISTA COLABORADOR a respeito da venda ainda não tenham sido realizados.

5.1.6.1 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR fica indisponível no SITE após a sua retirada somente sendo aplicada às vendas que já estiverem em andamento, assim entendidas como aquelas em que o USUÁRIO COMPRADOR já houver selecionado o produto e o incluído em seu carrinho de compras, antes da exclusão pelo ARTISTA COLABORADOR.

5.2 A utilização da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA para aplicação nos produtos comercializados pela COLAB55 não implica em qualquer vínculo trabalhista, societário ou associativo com o ARTISTA COLABORADOR.

5.3 Ao submeter e realizar o upload da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE, o ARTISTA COLABORADOR garante que:

5.3.1  É titular de todos os direitos inerentes à COLABORAÇÃO ARTÍSTICA por ele disponibilizada no SITE, ou tem a autorização de eventuais titulares de direitos alheios para a sua veiculação, e que, neste sentido, permite a exibição, a reprodução e a venda de produtos com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA pela COLAB55;

5.3.2 O ARTISTA COLABORADOR é responsável por assegurar que a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não infringe leis de direitos autorais ou propriedade intelectual;

5.3.2.1 A criação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA é de total responsabilidade do ARTISTA COLABORADOR, o que isenta a COLAB55 de quaisquer responsabilidades pelos direitos de propriedade intelectual.

5.3.2.2 Aplicam-se a este documento a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 – Lei de Propriedade Industrial, bem como as suas alterações supervenientes e toda a legislação também porventura aplicável.

5.3.3 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não possui qualquer insinuação de cunho preconceituoso ou discriminatório que possa denegrir a imagem ou violar os direitos de qualquer pessoa;

5.3.4 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não faz referência a qualquer atividade ilícita ou imoral.

5.3.5 No caso de qualquer denúncia de infração dos termos supracitados, a COLAB55 reserva-se o direito de retirar a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE, de forma permanente ou temporária, até que fatos sejam esclarecidos e/ou autorias confirmadas.

5.4. A COLAB55 reserva-se o direito de utilizar a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA e/ou o NOME DO STUDIO em fotos ou quaisquer outros materiais promocionais, com fins exclusivamente de divulgação da marca COLAB55, sem que, neste caso específico, nada seja devido ao ARTISTA COLABORADOR, respeitado o direito ao crédito pela obra.

5.4.1 Produtos com COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS podem ser impressos pela COLAB55 para ações de marketing diversas como participação em eventos e envios para influentes. Nestes casos, a reprodução da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA será autorizada em caráter não oneroso, dada a ausência de finalidade comercial na destinação dos produtos e considerando que tais iniciativas serão feitas com o intuito publicitário em prol das vendas dos ARTISTAS COLABORADORES.

5.4.2 Caso o material de divulgação contenha COLABORAÇÃO ARTÍSTICA retirada posteriormente do SITE pelo ARTISTA COLABORADOR nos termos do item 5.1, a COLAB55 poderá continuar a utilizá-lo assim como também poderá manter em suas redes sociais COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS veiculadas antes da retirada da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE.

5.5 A COLAB55 não se responsabiliza pela cópia ou mau uso do trabalho do ARTISTA COLABORADOR eventualmente feitos por terceiros através do acesso ao SITE.

5.6. A cada período de 5 (cinco) anos, contados da ativação do STUDIO do ARTISTA COLABORADOR, a vigência dos presentes TERMOS será ratificada, por meio eletrônico, pela COLAB55 e pelo ARTISTA COLABORADOR caso seja de seu mútuo interesse a permanência da relação ora pactuada, passando tais ratificações a integrar os presentes TERMOS, mantidas todas as cláusulas e condições vigentes.

5.6.1. A ratificação periódica da vigência dos presentes TERMOS implicará a renovação de todas as licenças de uso dos direitos autorais sobre as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelo ARTISTA COLABORADOR à COLAB55 nos termos previstos nesta cláusula.

6  PAGAMENTO AO ARTISTA COLABORADOR

6.1 O ARTISTA COLABORADOR receberá a receita pelas vendas de produtos realizadas com intermédio da COLAB55 com aplicação de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA descontada das despesas envolvidas na produção dos bens.

6.2 O valor de venda de produtos com a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR serão determinados por ele próprio mediante o preenchimento, no campo correspondente no cadastro de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA.

6.2.1 A COLAB55 sugerirá valores finais de venda padronizados para cada produto e a receita do ARTISTA COLABORADOR, podendo o ARTISTA COLABORADOR aumentar ou diminuir a sua parcela desde que respeitados os limites máximos propostos pela COLAB55.

6.2.2 O valor da parcela da receita devido ao ARTISTA COLABORADOR corresponderá a 60% (sessenta por cento) do resultado do valor de venda atribuído a cada produto que venha a receber a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR menos a comissão de intermediação da COLAB55 e despesas da produção.

6.2.2.1 Como “valor de venda”, entende-se o valor base estabelecido para a comercialização de cada produto, não incluindo o preço do frete de envio, que será cobrado do USUÁRIO COMPRADOR posteriormente.

6.3 A comissão de intermediação das vendas cobrada pela COLAB55 consiste do "valor de venda", menos a parcela paga ao ARTISTA COLABORADOR e o preço de custo do produto, definido pelos fornecedores terceiros.

6.3.1 O valor a receber será liberado ao ARTISTA COLABORADOR 15 (quinze) dias após o envio do produto.

6.3.1.1 O valor a receber será sempre em referência aos valores já liberados, como disposto no item 6.3.1.

6.3.2 A COLAB55 informará através de meio eletrônico, ao ARTISTA COLABORADOR a data de envio do produto de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA.  

6.3.2.1 A venda só é informada ao ARTISTA COLABORADOR após a efetiva postagem do produto com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA

6.4 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a realizar cadastro de conta em INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pelo SITE para recebimento do valor de seus pagamentos, assim como realizar todos os processos necessários para verificação desse cadastro.

6.4.1 O valor total dos pagamentos devidos ao ARTISTA COLABORADOR a cada período será transferido para conta do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO no último dia útil de cada mês.

6.4.2 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a cumprir todos os passos exigidos pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO para recebimento do valor dos seus pagamentos.

6.4.2.1 Caso a COLAB55 não consiga transferir o valor dos pagamentos do ARTISTA COLABORADOR em função de problemas com a conta pessoal do mesmo com o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, os valores retornarão para a COLAB55 em um prazo de 30 (trinta) dias corridos depois de realizada a tentativa de pagamento,

6.4.2.2 A COLAB55 compromete-se a comunicar, por meio eletrônico, qualquer eventual dificuldade de pagamento para que o ARTISTA COLABORADOR possa tomar as devidas providências para recebimento dos valores.   

6.4.2.3 O ARTISTA COLABORADOR se responsabiliza a retornar o contato da COLAB55 com o objetivo de regularizar o recebimento de tais valores no prazo citado no item 6.4.2.1.

6.4.2.4 Em ocasião de problema na conta do ARTISTA COLABORADOR com o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO que implique na necessidade eventual da COLAB55 modificar seu processo de pagamento, pode haver incidência de tarifa de transação do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, que será descontada do valor total a ser pago ao ARTISTA COLABORADOR.

6.4.2.4.1 Haverá incidência de tarifa caso o cadastro junto ao INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO tiver sido realizado com dados de pessoa física ou jurídica não residente no Brasil.

6.4.2.5 A COLAB55 poderá suspender as atividades comerciais do ARTISTA COLABORADOR até que sua situação no INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO seja regularizada

6.4.3 O ARTISTA COLABORADOR receberá seus pagamentos mensalmente e terá acesso às notas do serviço prestado pela COLAB55. Os valores recebidos pelo ARTISTA COLABORADOR não estão sujeitos a retenções na fonte pela COLAB55 que também não gera informes de rendimentos ao ARTISTA COLABORADOR.

6.4.4. O ARTISTA COLABORADOR é responsável pela apuração e pelo recolhimento de quaisquer outros tributos eventualmente devidos sobre a sua remuneração e tem acesso aos valores totais de suas vendas.

6.4.5 A COLAB55 reserva-se o direito de determinar a forma como os pagamentos do ARTISTA COLABORADOR serão realizados, bem como sua data, podendo solicitar ao ARTISTA COLABORADOR ações e informações que julgar pertinentes para efetivação do processo.

6.4.5.1 Caso a COLAB55 realize qualquer mudança no processo de pagamento ao ARTISTA COLABORADOR, pode haver incidência de taxas.

6.5 A COLAB55 reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o preço de venda dos produtos no SITE, sem, contudo, alterar o valor total dos pagamentos ao ARTISTA COLABORADOR.

6.6 A COLAB55 reserva-se ao direito de realizar ações específicas - em parceria com outras marcas ou não- em que o formato de pagamento ao ARTISTA COLABORADOR será acordado mediante regulamento próprio.

7 PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a não utilizar a marca, signo ou sinal distintivo da COLAB55 indevidamente.

7.1.1 A COLAB55 desde já autoriza o ARTISTA COLABORADOR a veicular os links de seu próprio STUDIO, não acarretando violação ao disposto no item 7.1. a exposição de tais links para fins de propaganda dos produtos da COLAB55 e/ou divulgação do trabalho do ARTISTA COLABORADOR.

8 OUTRAS RESPONSABILIDADES

8.1 A PARTE que der causa a eventual ação judicial pelo descumprimento do conteúdo dos presentes TERMOS arcará com todos os prejuízos decorrentes de tal descumprimento que venham a ser suportados pela outra PARTE, incluindo-se perdas e danos, custas processuais e honorários devidos.

8.2 O ARTISTA COLABORADOR terá responsabilidade solidária com a COLAB55 quanto a eventuais indenizações pleiteadas por terceiros em decorrência da infração do ARTISTA COLABORADOR ao conteúdo dos presentes TERMOS.

8.2.1 Caso a COLAB55 seja demandada em juízo em litígios que decorram da violação ao conteúdo dos presentes TERMOS, terá assegurado o direito de regresso em face do ARTISTA COLABORADOR para a cobrança de todos os prejuízos que eventualmente venha a sofrer.

8.2.2 A COLAB55 optará por exercer seu direito de regresso em ação regressiva posterior à eventual condenação ou através de denunciação da lide. 

9 ALTERAÇÕES

9.1 Qualquer alteração, parcial ou integral, porventura feita ao conteúdo destes TERMOS, que possui valor contratual, será informada, com a antecedência de 10 (dez) dias, por meio eletrônico, pela COLAB55 ao ARTISTA COLABORADOR, que poderá anuir ou resilir o contrato.

9.2  A COLAB55 reserva-se o direito de efetuar o descadastramento, temporário ou definitivo, do ARTISTA COLABORADOR do SITE caso qualquer item destes TERMOS seja descumprido.

9.2.1 Caso o ARTISTA COLABORADOR seja descadastrado de forma definitiva do SITE, a relação entre ele celebrada com a COLAB55 será extinta, mantendo-se as obrigações porventura ainda não adimplidas entre as partes. 

10 FORO

10.1  As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O ARTISTA COLABORADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE COLAB55.

Vigente desde 24/11/2014. Atualizado em 17/05/2024