Termos e condições de uso do site COLAB55

A Colab55 é uma startup brasileira que tem como objetivo tornar a arte mais acessível e incentivar a produção artística. Para isso, disponibiliza ferramentas para que artistas independentes ganhem receita e visibilidade, intermediando a captação de apoios e a venda de produtos físicos e digitais por eles.

Caso seja um artista colaborador/vendedor em nosso site, acesse também os Termos de Uso para Artistas.

O documento de Termos e Condições de uso da Colab55 Atividades de Internet LTDA (COLAB55), inscrita no CNPJ/MF sob o número 33.190.565/0001-38 com sede na Rua Lauro Muller 116/3201, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ é instrumento que regulamenta as relações entre o USUÁRIO COMPRADOR e o ARTISTA COLABORADOR, através do “SITE” COLAB55 www.colab55.com.

1 INTRODUÇÃO

1.1 O USUÁRIO COMPRADOR e o ARTISTA COLABORADOR deverão ler atentamente os termos certificando-se de seus entendimentos pois, ao fazer compras na COLAB55, aceitam automática e integralmente suas condições.

1.2 Considera-se USUÁRIO COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que realiza compras ou apoia ARTISTAS COLABORADORES com a destinação de recursos financeiros através do site da COLAB55.

1.3 Considera-se ARTISTA COLABORADOR toda pessoa física ou jurídica que disponibilize COLABORAÇÃO ARTÍSTICA da qual seja autor ou detentor de direitos patrimoniais no SITE para aplicação nos produtos intermediados pela COLAB55 ou recebimento de APOIO FINANCEIRO.

1.3.1. As referências ao termo USUÁRIOS compreendem tanto USUÁRIOS COMPRADORES como ARTISTAS COLABORADORES.

1.4 Considera-se COLABORAÇÃO ARTÍSTICA todo o trabalho produzido pelo ARTISTA COLABORADOR disponibilizado para aplicação nos produtos físicos ou digitais comercializados através da intermediação da COLAB55.

1.4.1. Considera-se PRODUTO FÍSICO todos os produtos vendidos pelos ARTISTAS COLABORADORES aos USUÁRIOS COMPRADORES por intermédio da COLAB55 que tenham forma física e, portanto, sejam produzidos por FORNECEDORES PARCEIROS e entregues ao endereço físico indicado por cada USUÁRIO COMPRADOR no ato da compra.

1.4.2. Considera-se PRODUTO DIGITAL todos os produtos vendidos pelos ARTISTAS COLABORADORES aos USUÁRIOS COMPRADORES por intermédio da COLAB55 que não tenham forma física e sejam disponibilizados eletronicamente após a conclusão da compra.

1.5. Considera-se APOIO FINANCEIRO o recurso financeiro destinado ao ARTISTA COLABORADOR como forma de incentivo ao seu trabalho pelo USUÁRIO COMPRADOR desvinculado da venda de produtos físicos ou digitais.

1.6 Considera-se STUDIO cada página eletrônica criada no website da COLAB55 que funciona como loja virtual de cada ARTISTA COLABORADOR, ao concentrar os seus trabalhos.

1.6.1 O STUDIO contém links capazes de direcionar o USUÁRIO COMPRADOR a realizar a compra dos produtos com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR.

1.7 Considera-se NOME DE STUDIO, o nome de exibição escolhido pelo próprio ARTISTA COLABORADOR para nomear o seu STUDIO.

1.8 Considera-se FORNECEDOR PARCEIRO toda pessoa física ou jurídica contratada através da COLAB55 e responsável pela produção e envio de artigos específicos ao USUÁRIO COMPRADOR.

1.9 Considera-se INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO todo o serviço de intermediação de pagamentos online utilizado no SITE da COLAB55.

1.10 Para fins deste Termo, considera-se que qualquer referência no plural compreende o singular e vice-versa. O mesmo aplica-se às palavras no feminino e masculino.

2 CADASTRO

2.1 O USUÁRIO COMPRADOR pode efetuar seu cadastro e realizar compras através de seu login nas redes sociais com links disponíveis no SITE, desde que tenham capacidade legal para isto ou autorização do responsável legal.

2.1.1 O USUÁRIO COMPRADOR deve preencher as informações de endereço, bem como seus dados de pagamento, para possibilitar a entrega e a efetivação de compras no SITE.

2.1.2 Para conveniência do USUÁRIO COMPRADOR, as informações de endereço serão preenchidas automaticamente em compras futuras.

2.1.2.1 As informações de cartão de crédito não são armazenadas pelo SITE, sendo transmitidas diretamente ao INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO.

2.2 Podem cadastrar-se na COLAB55 como ARTISTAS COLABORADORES as pessoas com absoluta capacidade civil para tanto. Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e outros civilmente incapazes, bem como pessoas jurídicas, só podem cadastrar-se no SITE se assistidos ou através de seus representantes legais.

2.2.1 Ao realizar o cadastro no SITE, o ARTISTA COLABORADOR compromete-se a informar dados verídicos e mantê-los atualizados, além de cumprir os compromissos destes TERMOS.

2.2.2 O ARTISTA COLABORADOR responsabiliza-se, sob qualquer condição, pela autenticidade e exatidão dos dados pessoais cadastrados.

2.2.2 A COLAB55 reserva-se o direito de solicitar dados adicionais ou documentos que entenda pertinentes para verificação das informações ou conclusão e manutenção do cadastro, podendo, inclusive, a qualquer tempo e sem prévio aviso, retirar de exibição o conteúdo do STUDIO do ARTISTA COLABORADOR que não tenha fornecido a documentação solicitada.

2.3 Ao se cadastrar, o ARTISTA COLABORADOR deve executar todas as operações em seu próprio nome, e não de terceiros.

2.4 O ARTISTA COLABORADOR deve escolher um NOME DE STUDIO para exibição de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS no SITE, ciente de que a informação será pública e que o nome escolhido será utilizado como a referência de autoria da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA

2.4.1. O ARTISTA COLABORADOR é plenamente responsável pelo NOME DE STUDIO utilizado para a exibição de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS no SITE, bem como pelo título dado a cada uma delas, inclusive no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

2.5 Ao realizar o cadastro no SITE para a exibição de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA, o ARTISTA COLABORADOR atesta estar de acordo com os termos e condições do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pela COLAB55.

2.5.1 Somente após a realização do cadastro no site do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pela COLAB55, será realizada a exibição de qualquer COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR.

2.5.2 A COLAB55 reserva-se o direito de escolher e indicar os INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO utilizados no SITE, bem como a alterá-los no curso de suas atividades.

3 SEGURANÇA DE DADOS E PRIVACIDADE

3.1 A COLAB55 não vende, transfere ou repassa dados de seus usuários a terceiros.

3.1.1 Em casos de requisição judicial, a COLAB55 poderá repassar as informações solicitadas ao órgão judiciário competente.

3.2 As informações públicas serão somente aquelas porventura autorizadas pelo USUÁRIO-COMPRADOR.

3.3 A COLAB55 não processa diretamente os pagamentos. Dados de pagamentos do USUÁRIO COMPRADOR não são, portanto, armazenados pelo SITE.

3.3.1 Os pagamentos são processados por INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, que garante a segurança de todas as transações, determinado e utilizado pela COLAB55.

3.4 A COLAB55 coleta informações de usuários, na maior parte dos casos, sem identificá-los, com objetivo de melhorar a experiência de USUÁRIOS COMPRADORES, conforme o que dispõe a Política de Privacidade.

3.4.1 A COLAB55 utiliza tecnologia de cookies para possibilitar a navegação correta no site e para fins publicitários.

3.4.2. Cookies relacionados à gestão de sessão do usuário, login e logout, últimos itens visualizados, carrinhos de compras e outras informações são necessários à navegação no site e identificam o usuário. Ao utilizar o serviço, USUÁRIOS COMPRADORES e ARTISTAS COLABORADORES estão cientes deste uso.

3.4.2. Cookies relacionados à oferta de experiências de marketing direcionadas em sites parceiros são utilizados, sem identificar o usuário.

3.5 A COLAB55 envia aos usuários mensagens institucionais, promocionais e referentes ao processo de compra.

3.5.1 Aos usuários, é dada a opção de cancelamento (opt out) do recebimento de e-mails promocionais ou institucionais.

3.5.2 A COLAB55 reserva-se o direito de manter o envio de mensagens referentes às compras feitas pelo USUÁRIO COMPRADOR, uma vez que são cruciais para efetivação do processo.

3.6. Para mais detalhes sobre proteção de seus dados, ou na existência de qualquer dúvida, acesse a Política de Privacidade da Colab55.

4 CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

4.1 ATIVIDADES INTERMEDIADAS PELA COLAB55

4.1.1 A COLAB55 realiza a intermediação das seguintes operações entre os ARTISTAS COLABORADORES e os USUÁRIOS COMPRADORES:

compra e venda de produtos físicos e digitais; e apoios financeiros 4.1.2 O disposto nestes Termos se aplica às atividades intermediadas pela COLAB55 no que for compatível com cada uma delas.

4.1.3 Produtos físicos e digitais: Os ARTISTAS COLABORADORES poderão selecionar produtos físicos e/ou digitais para venda ou licenciamento aos USUÁRIOS COMPRADORES.

4.1.3.1. Os produtos físicos sobre os quais as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS dos ARTISTAS COLABORADORES serão aplicadas sob demanda para venda aos USUÁRIOS COMPRADORES serão aqueles oferecidos pelos FORNECEDORES PARCEIROS da COLAB55. Poderá haver a descontinuação da oferta de um ou mais produtos a qualquer tempo.

4.1.3.2. Os produtos digitais serão licenciados aos USUÁRIOS COMPRADORES nas seguintes modalidades: 1. Licença para uso comercial: licenciadas para pessoas físicas ou jurídicas (representadas por pessoas físicas conforme definido nestes Termos de Uso), para os usos estabelecidos abaixo, abrangendo o uso comercial e pessoal dos produtos digitais.

Será considerado “comercial” qualquer uso dos produtos digitais que:

• envolva a troca de dinheiro ou outra contrapartida;
• promova um negócio, produto ou serviço; e/ou
• de maneira direta ou indireta, crie qualquer expectativa de ganhos econômicos ou financeiros ao licenciado.

Limitação quantitativa: o uso não poderá exceder, no total, o limite de 5.000 (cinco mil) aplicações em produtos finais, físicos ou digitais, ou 500.000 (quinhentas mil) reproduções no caso de streaming/broadcast.

Limitação de mídias: apenas 1 (um) uso por conta pessoal ou de negócios. Será necessária a aquisição de uma licença individualizada para cada página ou perfil de rede social, mesmo que estejam sob mesma pessoa física ou jurídica.

Limitação por faturamento: O uso comercial limita-se a pessoas físicas ou jurídicas (representadas por pessoas físicas conforme definido nestes Termos de Uso) com faturamento bruto anual inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Caso esteja interessado em adquirir uma licença comercial que ultrapasse os limites supracitados, entre em contato com hello@colab55.com.

2. Licença para uso pessoal: licenciadas apenas para pessoas físicas, para uso não comercial. Entende-se como uso não comercial aquele que não esteja enquadrado no conceito de “uso comercial", descrito acima.

Limitação quantitativa: o uso pessoal não poderá exceder, no total, o limite de 10 (dez) aplicações em produtos finais, físicos ou digitais, ou 1.000 (um mil) reproduções no caso de streaming/broadcast.

Limitação de mídias: apenas 1 (um) uso por conta pessoal. Será necessária a aquisição de uma licença individualizada para cada página ou perfil de rede social, mesmo que estejam sob mesma pessoa física.

4.1.3.2.1. Usos terminantemente proibidos: os seguintes usos são proibidos em qualquer hipótese:

• revenda ou sublicenciamento do produto digital, no todo ou em parte;

qualquer modificação no arquivo de origem;

• aplicações sob demanda (tais como impressão sob demanda e criação sob demanda), tanto para uso comercial como para uso não comercial.
• tornar público ou compartilhar o produto digital de modo a permitir que outros façam seu download ou tenham acesso de outra forma;
• qualquer uso que viabilize a customização do produto digital por terceiros além do USUÁRIO COMPRADOR;
• usar o produto digital de maneira pornográfica, fraudulenta, imoral, mediante a infração da legislação aplicável e/ou de maneira a causar riscos, assédio, discriminação difamação ou outros danos a pessoas ou instituições;
• representação falsa da autoria e/ou propriedade do produto digital.

4.1.3.2.2. Marcas e direitos autorais:

4.1.3.2.2.1. Em nenhuma hipótese, os produtos digitais licenciados (seja pela licença para uso comercial ou pela licença para uso pessoal) poderão ser usados como parte de marcas ou quaisquer outros sinais distintivos. Os presentes Termos não autorizam nem encorajam que o USUÁRIO COMPRADOR tome medidas para registrar ou proteger de qualquer forma a marca ou outros direitos similares sobre os produtos digitais licenciados.

4.1.3.2.2.2. O USUÁRIO COMPRADOR não poderá reivindicar como de sua autoria o produto digital licenciado, tampouco revender o mesmo em todo ou em parte, ainda que atribua corretamente a autoria.

4.1.3.2.3. Tecnologias futuras: As licenças conferidas através destes Termos (seja pela licença para uso comercial ou pela licença para uso pessoal) permitem apenas os usos dos produtos digitais expressamente como indicados acima e compatíveis com as tecnologias atuais, não incluindo outros usos que venham a ser viabilizados por tecnologias ainda não existentes.

4.1.3.2.4. Direitos morais dos autores: Os USUÁRIOS COMPRADORES deverão respeitar os direitos morais dos ARTISTAS COLABORADORES enquanto autores das obras comercializadas, adotando-se as medidas compatíveis com cada uso.

4.1.4 Apoio: Independentemente da compra de um produto físico ou digital com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA, o USUÁRIO COMPRADOR poderá incentivar o ARTISTA COLABORADOR de sua preferência com a destinação de recursos financeiros.

4.1.4.1 Para apoiar um artista, o USUÁRIO COMPRADOR deverá selecionar a opção “Apoiar” no cabeçalho do Studio e escolher o valor de sua contribuição.

4.2 FUNCIONALIDADES E RESPONSABILIDADES DA COLAB55

4.2.1 A COLAB55 oferece ao ARTISTA COLABORADOR as seguintes funcionalidades:

4.2.1.1 Ferramenta de busca e exposição de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS;

4.2.1.2 A COLAB55 reserva-se o direito de determinar a ordenação de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS para a exibição em seu SITE assim como utilizar critérios que considerar relevantes para indexação das mesmas.

4.2.1.2 Páginas específicas, denominadas STUDIOS, para cada ARTISTA COLABORADOR;

4.2.1.3 Aplicação de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em produtos específicos para comercialização.

4.2.2 A COLAB55 responsabiliza-se por intermediar a produção e a entrega aos USUÁRIOS COMPRADORES dos produtos vendidos pelos ARTISTAS COLABORADORES com suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS veiculadas através do SITE.

4.2.2.1 A COLAB55 terceiriza a produção dos itens comercializados em seu SITE a FORNECEDORES PARCEIROS por ela selecionados agindo como intermediadora das vendas de ARTISTAS COLABORADORES a USUÁRIOS COMPRADORES.

4.2.2.2 A COLAB55 responsabiliza-se pelo atendimento e contato com o USUÁRIO COMPRADOR.

4.2.3 A COLAB55 não informa ao USUÁRIO COMPRADOR qualquer dado de cadastro do ARTISTA COLABORADOR sem a sua expressa autorização.

4.2.3.1 Ao ARTISTA COLABORADOR é permitido o registro de seus contatos, bem como de links para suas redes sociais, na página de seu STUDIO.

4.2.3.2 A COLAB55 não se responsabiliza por qualquer contato feito por usuários através desses canais.

4.2.4 Ao ARTISTA COLABORADOR é permitida a venda de Produtos Digitais de acordo com as especificações a seguir:

4.2.4.1 Ao habilitar seu Studio para a venda de Produtos Digitais, cada ARTISTA COLABORADOR terá um limite de Produtos Digitais que poderá disponibilizar. Este limite poderá ser alterado a qualquer momento por decisão da COLAB55.

4.2.4.2 Assim como acontece com os produtos físicos, a COLAB55 não garante que todos os produtos digitais do ARTISTA COLABORADOR serão exibidos no site, sendo garantida a exibição completa somente no Studio do respectivo artista.

4.2.4.3 Os Produtos Digitais poderão ser retirados do site da COLAB55 devido a alegações de violações a direitos, inclusive autorais, se for o caso.

4.2.4.4. CONSIDERANDO QUE A COLAB55 É MERA INTERMEDIÁRIA ENTRE AS RELAÇÕES FORMADAS ENTRE USUÁRIOS COMPRADORES E ARTISTAS COLABORADORES, A COLAB55 NÃO SE RESPONSABILIZA PELA INTEGRIDADE DOS ARQUIVOS QUE CONTENHAM OS PRODUTOS DIGITAIS COMERCIALIZADOS POR SEU INTERMÉDIO. CASO O USUÁRIO COMPRADOR SEJA LESADO POR ALGUM CONTEÚDO, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM A COLAB55, QUE REALIZARÁ A IMEDIATA RETIRADA DO PRODUTO DO SITE E TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS. NESTE CASO, O VALOR PODERÁ SER DEVOLVIDO AO USUÁRIO COMPRADOR DESDE QUE O DANO SEJA COMPROVADO.

4.2.4.5 A venda de Produtos Digitais deverá ser desempenhada de acordo com estes termos e os Termos de Licença para Produtos Digitais

4.3 DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO

4.3.1 O USUÁRIO COMPRADOR tem o direito de arrependimento até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto físico, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.3.2 O direito de arrependimento será exercido sem qualquer ônus ao USUÁRIO COMPRADOR.

4.3.3 As solicitações de devolução por arrependimento, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de Contato do SITE ou através do email hello@colab55.com

4.3.4.1 O valor do estorno realizado pela COLAB55, será do total da compra, incluindo os valores relativos ao envio.

4.3.4.2 No caso de produtos físicos, um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o USUÁRIO COMPRADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.

4.3.5. A COLAB55 aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.3.5.1 No caso de produtos físicos, os mesmos devem ser devolvidos à COLAB55 acompanhados da respectiva declaração de conteúdo e, quando possível, na embalagem original.

4.3.6 A COLAB55 reserva-se o direito de não aceitar devoluções caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores.

4.4. PRODUTOS COM DEFEITO

4.4.1 A COLAB55 aceita a devolução, somente se o produto apresentar algum defeito de produção.

4.4.2 A devolução por defeito de fabricação será realizada no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos do momento da constatação do defeito.

4.4.3 Em casos de constatação de defeitos de fabricação, o USUÁRIO COMPRADOR poderá optar pelo cancelamento da compra, substituição por outro produto idêntico ou recebimento de vale-presente eletrônico no valor total desembolsado, incluindo valores relativos ao envio.

4.4.3.1 A COLAB55 reserva-se o direito de solicitar o envio do produto defeituoso pelo USUÁRIO COMPRADOR ao endereço indicado, tomando providências para sua substituição ou cancelamento da compra.

4.4.3.2 Um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o USUÁRIO COMPRADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.

4.4.3.3 Nos casos de solicitação de substituição de produto, a COLAB55 responsabiliza-se pelos custos relacionados tanto à devolução, quanto ao envio do novo produto.

4.5. TROCAS

4.5.1 Ao USUÁRIO COMPRADOR é facultada a troca o dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

4.5.2 As solicitações de troca, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de Contato do SITE ou através do email hello@colab55.com

4.5.3 A COLAB55 reserva-se o direito de não aceitar trocas sem a prévia comunicação do USUÁRIO COMPRADOR ao canal de Contato do SITE.

4.5.4 A COLAB55 confirmará o recebimento da solicitação, orientando o USUÁRIO COMPRADOR sobre como proceder para efetivar a troca do produto.

4.5.5 O USUÁRIO COMPRADOR assumirá os custos de envio do produto ao endereço informado pela COLAB55.

4.5.6 A COLAB55 enviará ao USUÁRIO COMPRADOR, por meio eletrônico, um VALE-PRESENTE do valor de sua compra, excluindo os custos de envio.

4.5.6.2 O VALE-PRESENTE permitirá ao USUÁRIO COMPRADOR realizar nova compra e complementar o valor total, incluindo os novos custos de envio, através das formas de pagamento disponíveis no SITE.

4.5.7 Ao USUÁRIO COMPRADOR é dada a responsabilidade de verificar com atenção as especificações disponíveis dos produtos (modelo, tamanho, cor, entre outros) de modo a não ser necessária solicitação de troca.

4.5.8 A COLAB55 realiza trocas somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.5.8.1 Para efetivação da troca, o produto deve ser devolvido à COLAB55 acompanhado da respectiva declaração de conteúdo e, quando possível, na embalagem original.

4.5.8.1.1 O USUÁRIO COMPRADOR fica responsável pela embalagem da devolução, caso não seja possível reutilizar a original.

4.5.8.2 A COLAB55 aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.

4.5.9 A COLAB55 reserva-se o direito de não aceitar trocas caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores.

4.6. CONDIÇÕES GERAIS

4.6.1 Em compras ou apoios realizados por cartão de crédito e cancelados, o estorno será feito pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e o valor creditado na fatura seguinte do cartão, ou na posterior, dependendo da data de vencimento e conforme os procedimentos de operação do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, sendo a COLAB55 responsável somente pela comunicação com o mesmo. Em compras realizadas por Pix, o estorno se dá por depósito em conta bancária de origem do USUÁRIO COMPRADOR.

4.6.2 A COLAB55 compromete-se com a seleção de seus FORNECEDORES PARCEIROS, garantindo a qualidade dos produtos cujas vendas sejam intermediadas pelo SITE.

4.6.3 A COLAB55 reserva-se o direito de retirar de exibição determinada linha de produto devido à estratégia de negócios da empresa ou eventual indisponibilidade em estoque de FORNECEDOR PARCEIRO.

4.6.4 O ARTISTA COLABORADOR é o responsável pelo tempo de exibição de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE dependendo da vontade do próprio a disponibilidade para compra de produtos com determinadas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS.

• 5 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO COMPRADOR *

5.1 Ao realizar compras no SITE, o USUÁRIO COMPRADOR compromete-se a:

5.1.1 Prover informações completas de endereço para realização da entrega das compras realizadas no SITE.

5.1.1.1 A COLAB55 não se compromete a realizar estorno de valor de pedidos de compras caso o endereço de entrega tenha sido registrado de maneira incorreta no pedido.

5.1.1.2 Caso o pedido retorne à COLAB55 devido à incorreção de endereço, o custo do frete de reenvio deve ser assumido pelo USUÁRIO COMPRADOR, se assim o próprio desejar.

5.1.2 Manter a confidencialidade de seus dados e senha utilizados para o login no site por meio de acesso a redes sociais, devendo evitar que terceiros utilizem suas informações para acessar o site e nele realizar compras em seu nome.

5.1.3 Manter tom cordial em solicitação à equipe da COLAB55, assim como em todo comentário ou registro escrito realizado no SITE.

5.1.3.1 A COLAB55 reserva-se ao direito de moderar todos os comentários escritos antes da exibição no SITE, e não publicar aqueles não relacionados especificamente às COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS, aos ARTISTAS COLABORADORES ou quaisquer outros que julgar inadequados.

5.1.3.1.1 Comentários ofensivos ou que possam ofender alguém, mesmo que indiretamente, não serão, sob nenhuma hipótese, publicados.

5.1.4 Autorizar à COLAB55 o uso de todo conteúdo que houver publicado no SITE.

5.1.5. Não realizar cópias ou fazer uso não autorizado ou sem os devidos créditos das COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelos ARTISTAS COLABORADORES no SITE, em respeito às leis de direito autoral e propriedade intelectual.

6 FRETE E ENVIO

6.1.1 Os custos de envio contemplam o valor do frete, custos de embalagem e outros custos administrativos.

6.2 Na compra de tipos de produtos diferentes, o USUÁRIO COMPRADOR poderá recebê-los separadamente, respeitados os prazos de produção e entrega, este último previsto pelos Correios.

6.3 O serviço de entrega de produtos será realizado pelos Correios ou transportadora terceirizada, sendo o cálculo do frete de envio dos produtos baseado na tabela de preços e prazos dos Correios ou da transportadora terceirizada segundo as modalidades de envio PAC, SEDEX e outras.

6.3.1 Nas cidades em que a modalidade SEDEX não for disponibilizada pelos Correios, o cálculo do frete será realizado necessariamente via PAC.

6.3.2 A COLAB55 responsabiliza-se por eventuais extravios de produtos, garantindo ao USUÁRIO COMPRADOR o estorno do valor do pedido ou envio de produto similar.

6.3.2.1 O estorno ou novo envio poderá ser realizado somente após o prazo de confirmação de extravio pelos terceirizados, o que pode durar até 30 (trinta) dias úteis após a data de envio pela COLAB55.

6.3.3 A COLAB55 reserva-se o direito de, a qualquer tempo, utilizar tabelas e serviços de outras transportadoras em complemento ou detrimento da utilização dos serviços de entrega.

6.3.3.1 O USUÁRIO COMPRADOR será sempre informado sobre a transportadora que fará o serviço de entrega.

6.4 A COLAB55 possui 07 (sete) dias úteis, após a efetivação do pedido de compra, como prazo de produção antes do envio do produto.

6.4.1 Eventuais atrasos nesse prazo serão informados, por meio eletrônico, ao USUÁRIO COMPRADOR.

7 MEIO DE PAGAMENTO PARA COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE DA COLAB55

7.1 Os pagamentos de compras por cartão de crédito ou Pix são realizados via INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO.

7.1.1 A COLAB55 reserva-se o direito de determinar o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO utilizado no SITE, podendo alterá-lo a qualquer tempo, com o compromisso de informar o USUÁRIO COMPRADOR, com antecedência, sobre mudanças a serem realizadas.

7.1.2 Nas compras parceladas, os juros são determinados pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e informados pela COLAB55 antes da conclusão do pedido de compra no SITE.

7.2 A COLAB55 reserva-se o direito de, a qualquer tempo, incluir ou alterar as formas de pagamento e condições de parcelamento disponíveis no SITE.

8 RECEBIMENTO PELO ARTISTA COLABORADOR: PRODUTOS VENDIDOS E APOIO FINANCEIRO

8.1 O ARTISTA COLABORADOR receberá a receita pelas vendas de produtos realizadas com intermédio da COLAB55 com aplicação de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA descontada das despesas envolvidas na produção, logística e envio dos bens.

8.2 O valor de venda de produtos físicos ou digitais com a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR serão determinados por ele próprio mediante o preenchimento, no campo correspondente no cadastro de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA.

8.2.1 A COLAB55 sugerirá valores finais de venda padronizados para cada produto e a receita do ARTISTA COLABORADOR, podendo o ARTISTA COLABORADOR aumentar ou diminuir a sua parcela desde que respeitados os limites máximos e mínimos propostos pela COLAB55.

8.2.2 O valor da parcela da receita devido ao ARTISTA COLABORADOR corresponderá a:

60% (sessenta por cento) do resultado do valor de venda atribuído a cada produto que venha a receber a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR menos a comissão de intermediação da COLAB55 e despesas da produção, no caso de produtos físicos; e o resultado total bruto do valor de venda atribuído a cada PRODUTO DIGITAL do ARTISTA COLABORADOR menos a comissão de intermediação da COLAB55 (que, atualmente, é de 10%, podendo ser reajustada mediante aviso prévio) e despesas com o intermediário de pagamento (“gateway”), no caso de produtos digitais. 8.2.2.1 Como “valor de venda”, entende-se o valor base estabelecido para a comercialização de cada produto, não incluindo o preço do frete de envio, que será cobrado do USUÁRIO COMPRADOR posteriormente.

8.3 A comissão de intermediação das vendas cobrada pela COLAB55 consiste do "valor de venda", menos a parcela paga ao ARTISTA COLABORADOR, descontos e o preço de custo do produto, definido pelos fornecedores terceiros.

8.3.1 O valor a receber será liberado ao ARTISTA COLABORADOR 15 (quinze) dias após o envio do produto.

8.3.1.1 O valor a receber será sempre em referência aos valores já liberados, como disposto no item 6.3.1.

8.3.2 A COLAB55 informará através de meio eletrônico, ao ARTISTA COLABORADOR a data de envio do produto de sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA.

8.3.2.1 A venda só é informada ao ARTISTA COLABORADOR após o envio do produto físico ou digital ao USUÁRIO COMPRADOR.

8.4 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a realizar cadastro de conta em INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO indicado pelo SITE para recebimento do valor de seus pagamentos, assim como realizar todos os processos necessários para verificação desse cadastro.

8.4.1 O valor total dos pagamentos devidos ao ARTISTA COLABORADOR a cada período será transferido para conta do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO no último dia útil de cada mês.

8.4.2 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a cumprir todos os passos exigidos pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO para recebimento do valor dos seus pagamentos.

8.4.2.1 Caso a COLAB55 não consiga transferir o valor dos pagamentos do ARTISTA COLABORADOR em função de problemas com a conta pessoal do mesmo com o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, os valores retornarão para a COLAB55 em um prazo de 30 (trinta) dias corridos depois de realizada a tentativa de pagamento,

8.4.2.2 A COLAB55 compromete-se a comunicar, por meio eletrônico, qualquer eventual dificuldade de pagamento para que o ARTISTA COLABORADOR possa tomar as devidas providências para recebimento dos valores.

8.4.2.3 O ARTISTA COLABORADOR se responsabiliza a retornar o contato da COLAB55 com o objetivo de regularizar o recebimento de tais valores no prazo citado no item 6.4.2.1.

8.4.2.4 Em ocasião de problema na conta do ARTISTA COLABORADOR com o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO que implique na necessidade eventual da COLAB55 modificar seu processo de pagamento, pode haver incidência de tarifa de transação do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO, que será descontada do valor total a ser pago ao ARTISTA COLABORADOR.

8.4.2.4.1 Haverá incidência de tarifa caso o cadastro junto ao INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO tiver sido realizado com dados de pessoa física ou jurídica não residente no Brasil.

8.4.2.5 A COLAB55 poderá suspender as atividades comerciais do ARTISTA COLABORADOR até que sua situação no INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO seja regularizada

8.4.3 O ARTISTA COLABORADOR receberá seus pagamentos mensalmente e terá acesso às notas do serviço prestado pela COLAB55. Os valores recebidos pelo ARTISTA COLABORADOR não estão sujeitos a retenções na fonte pela COLAB55 que também não gera informes de rendimentos ao ARTISTA COLABORADOR.

8.4.4. O ARTISTA COLABORADOR é responsável pela apuração e pelo recolhimento de quaisquer outros tributos eventualmente devidos sobre a sua remuneração e tem acesso aos valores totais de suas vendas.

8.4.5 A COLAB55 reserva-se o direito de determinar a forma como os pagamentos do ARTISTA COLABORADOR serão realizados, bem como sua data, podendo solicitar ao ARTISTA COLABORADOR ações e informações que julgar pertinentes para efetivação do processo.

8.4.5.1 Caso a COLAB55 realize qualquer mudança no processo de pagamento ao ARTISTA COLABORADOR, pode haver incidência de taxas.

8.5 A COLAB55 reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o preço de venda dos produtos no SITE, sem, contudo, alterar o valor total dos pagamentos ao ARTISTA COLABORADOR.

8.6 A COLAB55 reserva-se ao direito de realizar ações específicas - em parceria com outras marcas ou não- em que o formato de pagamento ao ARTISTA COLABORADOR será acordado mediante regulamento próprio.

8.7 Independente do pagamento pelas vendas efetuadas, conforme disposto nos itens acima, o ARTISTA COLABORADOR poderá receber apoios financeiros de USUÁRIOS COMPRADORES.

8.7.1 Os USUÁRIOS COMPRADORES poderão optar por apoiar financeiramente os artistas de sua preferência através de campo específico na página do Studio do respectivo artista. Os apoios serão deduzidos das taxas do INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e das taxas da COLAB55 e direcionados ao ARTISTA COLABORADOR escolhido pelo USUÁRIO COMPRADOR.

9 SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. LICENÇA DE USO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESPONSABILIDADES DO ARTISTA COLABORADOR

9.1.1 Ao cadastrar-se na COLAB55 e no SITE expor suas obras, o ARTISTA COLABORADOR transfere parcialmente à COLAB55, por meio de licenças não exclusivas, os direitos necessários à utilização comercial de cada uma das COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS que venham a ser por ele disponibilizadas no SITE, autorizando também a veiculação das referidas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em redes sociais, mídias online e impressas, publicidade e materiais promocionais do SITE.

9.1.1.1 Cada “upload”, termo compreendido como a disponibilização de cada COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE, feito pelo ARTISTA COLABORADOR corresponde a uma nova licença por ele concedida à COLAB55.

9.1.1.2 A COLAB55 presume que as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas e, portanto, licenciadas, são de autoria exclusiva do ARTISTA COLABORADOR. A eventual disponibilização de COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS feitas em coautoria com terceiros pressupõe anuência de todos os que possam ser considerados coautores.

9.1.1.3 O ARTISTA COLABORADOR seleciona os produtos em que sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA pode ser aplicada com o objetivo de que a COLAB55 intermedie as vendas e licenças aos USUÁRIOS COMPRADORES.

9.1.1.3.1 O ARTISTA COLABORADOR autoriza a COLAB55 a aplicar as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS expostas no SITE a modelos similares de produtos já disponibilizados.

9.1.1.3.1.1 A COLAB55 sempre informará, por meio eletrônico, ao ARTISTA COLABORADOR sobre a replicação de suas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS em determinado produto.

9.1.1.3.1.2 Ao ARTISTA COLABORADOR é sempre dada a opção de excluir a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do produto em que tiver sido replicada.

9.1.1.4 O ARTISTA COLABORADOR autoriza a COLAB55 a determinar a finalidade de produtos estampados com COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS que porventura contenham defeitos de fabricação, sejam fruto de amostragem, fraude, reimpressão, ação promocional ou não possam ser vendidos por qualquer outra razão, dando-lhes o destino que julgar mais adequado.

9.1.1.5 O ARTISTA COLABORADOR é responsável pelas adaptações gráficas e/ou edições eventualmente necessárias à aplicação de cada COLABORAÇÃO ARTÍSTICA aos produtos.

9.1.1.5.1 A COLAB55 não realiza alterações nas COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelo ARTISTA COLABORADOR no SITE e, por isso, não é responsável por eventuais problemas de impressão nos produtos em decorrência de erros nas imagens criadas pelo ARTISTA COLABORADOR.

9.1.1.5.2 A COLAB55 não se responsabiliza por eventuais variações nas cores originais da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA quando aplicada aos produtos.

9.1.1.6 O ARTISTA COLABORADOR pode retirar a sua COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE a qualquer tempo, sem prejuízo das vendas de produtos físicos ou digitais já concluídas à data da retirada, mesmo que o envio e a consequente notificação ao ARTISTA COLABORADOR a respeito da venda ainda não tenham sido realizados.

9.1.1.6.1 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do ARTISTA COLABORADOR fica indisponível no SITE após a sua retirada somente sendo aplicada às vendas que já estiverem em andamento, assim entendidas como aquelas em que o USUÁRIO COMPRADOR já houver selecionado o produto e o incluído em seu carrinho de compras, antes da exclusão pelo ARTISTA COLABORADOR.

9.1.2 A utilização da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA para aplicação nos produtos comercializados pela COLAB55 não implica em qualquer vínculo trabalhista, societário ou associativo com o ARTISTA COLABORADOR.

9.1.3 Ao submeter e realizar o upload da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA no SITE, o ARTISTA COLABORADOR garante que:

9.1.3.1 É titular de todos os direitos inerentes à COLABORAÇÃO ARTÍSTICA por ele disponibilizada no SITE, ou tem a autorização de eventuais titulares de direitos alheios para a sua veiculação, e que, neste sentido, permite a exibição, a reprodução e a venda de produtos físicos com a aplicação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA ou produtos digitais pela COLAB55;

9.1.3.2 O ARTISTA COLABORADOR é responsável por assegurar que a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não infringe leis de direitos autorais ou propriedade intelectual;

9.1.3.2.1 A criação da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA é de total responsabilidade do ARTISTA COLABORADOR, o que isenta a COLAB55 de quaisquer responsabilidades pelos direitos de propriedade intelectual.

9.1.3.2.2 Aplicam-se a este documento a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 – Lei de Propriedade Industrial, bem como as suas alterações supervenientes e toda a legislação também porventura aplicável.

9.1.3.3 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não possui qualquer insinuação de cunho preconceituoso ou discriminatório que possa ofender a imagem ou violar os direitos de qualquer pessoa ou grupo;

9.1.3.4 A COLABORAÇÃO ARTÍSTICA disponibilizada não faz referência a qualquer atividade ilícita ou imoral.

9.1.3.5 No caso de qualquer denúncia de infração dos termos supracitados, a COLAB55 reserva-se o direito de retirar a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE, de forma permanente ou temporária, até que fatos sejam esclarecidos e/ou autorias confirmadas.

9.1.4. A COLAB55 reserva-se o direito de utilizar a COLABORAÇÃO ARTÍSTICA e/ou o NOME DO STUDIO em fotos ou quaisquer outros materiais promocionais, com fins exclusivamente de divulgação da marca COLAB55, sem que, neste caso específico, nada seja devido ao ARTISTA COLABORADOR, respeitado o direito ao crédito pela obra.

9.1.4.1 Produtos físicos ou digitais com COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS podem ser utilizados pela COLAB55 para ações de marketing diversas como participação em eventos e envios para influentes. Nestes casos, a reprodução da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA será autorizada em caráter não oneroso, dada a ausência de finalidade comercial na destinação dos produtos e considerando que tais iniciativas serão feitas com o intuito publicitário em prol das vendas dos ARTISTAS COLABORADORES.

9.1.4.2 Caso o material de divulgação contenha COLABORAÇÃO ARTÍSTICA retirada posteriormente do SITE pelo ARTISTA COLABORADOR nos termos do item 5.1, a COLAB55 poderá continuar a utilizá-lo assim como também poderá manter em suas redes sociais COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS veiculadas antes da retirada da COLABORAÇÃO ARTÍSTICA do SITE.

9.1.5 A COLAB55 não se responsabiliza pela cópia ou mau uso do trabalho do ARTISTA COLABORADOR eventualmente feitos por terceiros através do acesso ao SITE.

9.1.6. A cada período de 5 (cinco) anos, contados da ativação do STUDIO do ARTISTA COLABORADOR, a vigência dos presentes TERMOS será automaticamente ratificada, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições vigentes à data da ratificação.

9.1.6.1. A ratificação periódica da vigência dos presentes TERMOS implicará a renovação de todas as licenças de uso dos direitos autorais sobre as COLABORAÇÕES ARTÍSTICAS disponibilizadas pelo ARTISTA COLABORADOR à COLAB55 nos termos previstos nesta cláusula.

9.1.7 O ARTISTA COLABORADOR compromete-se a não utilizar a marca, signo ou sinal distintivo da COLAB55 indevidamente.

9.1.7.1 A COLAB55 desde já autoriza o ARTISTA COLABORADOR a veicular os links de seu próprio STUDIO, não acarretando violação ao disposto no item 7.1. a exposição de tais links para fins de propaganda dos produtos da COLAB55 e/ou divulgação do trabalho do ARTISTA COLABORADOR.

9.2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO COMPRADOR

9.2.1. O USUÁRIO COMPRADOR não poderá utilizar qualquer obra de arte, marca, signo ou sinal distintivo de propriedade ou licenciada à COLAB55, protegidos pela Lei nº 9.279, de 14 de março de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial”) ou pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”), ou que faça referência à marca “COLAB55” salvo autorização expressa por escrito da COLAB55 e, se o caso, do licenciante.

9.2.1.1. A COLAB55 autoriza o USUÁRIO COMPRADOR a veicular links do SITE, não acarretando violação ao disposto no item anterior a exposição de tais links para fins de propaganda dos produtos da COLAB55 e/ou divulgação do trabalho de ARTISTAS COLABORADORES.

10 OUTRAS RESPONSABILIDADES

10.1 A PARTE que der causa a eventual ação judicial pelo descumprimento do conteúdo dos presentes TERMOS arcará com todos os prejuízos decorrentes de tal descumprimento que venham a ser suportados pela outra PARTE, incluindo-se perdas e danos, custas processuais e honorários devidos.

10.2 O ARTISTA COLABORADOR terá responsabilidade solidária com a COLAB55 quanto a eventuais indenizações pleiteadas por terceiros em decorrência da infração do ARTISTA COLABORADOR ao conteúdo dos presentes TERMOS.

10.2.1 Caso a COLAB55 seja demandada em juízo em litígios que decorram da violação ao conteúdo dos presentes TERMOS, terá assegurado o direito de regresso em face do ARTISTA COLABORADOR para a cobrança de todos os prejuízos que eventualmente venha a sofrer.

10.2.2 A COLAB55 optará por exercer seu direito de regresso em ação regressiva posterior à eventual condenação ou através de denunciação da lide.

11 ALTERAÇÕES

11.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site

11.2 A COLAB55 poderá alterar o conteúdo destes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio. Eventuais alterações serão notificadas por meio eletrônico aos ARTISTAS COLABORADORES, que terão o prazo de 10 (dez) dias para implementação de quaisquer adequações que venham a ser necessárias.

11.2.1 Pedidos de compra em andamento serão regidos pela versão vigente dos Termos de Uso na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO COMPRADOR.

11.3 A COLAB55 reserva-se o direito de efetuar o descadastramento, temporário ou definitivo, do ARTISTA COLABORADOR do SITE caso qualquer item destes TERMOS seja descumprido.

11.3.1 Caso o ARTISTA COLABORADOR seja descadastrado de forma definitiva do SITE, a relação entre ele celebrada com a COLAB55 será extinta, mantendo-se as obrigações porventura ainda não adimplidas entre as partes.

12 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE COLAB55 e a relação entre a COLAB55 e seus USUÁRIOS são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

12.2. Os eventuais litígios que possam decorrer de relação de consumo regida pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE COLAB55 serão dirimidos no foro consumerista competente para tanto, ficando eleito, nos demais casos, o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

O USUÁRIO COMPRADOR/ARTISTA COLABORADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE COLAB55.

Vigentes a partir de 24/11/2014, com última alteração em 17/05/2024