What are the most effective ways to manage patient data in the healthcare industry?

Trazendo este importante assunto para a parte de tecnologia, mas mantendo as bases legais, devemos nos preocupar com: - a minimização do tratamento de dados (apenas os essenciais) - controle rígido sobre quem pode ter acesso às informações - é recomendado dupla autenticação nos acessos - é recomendado criptografia onde os dados são transmitidos entre organizações - observar os tempos de guarda dos registros (temporalidade na área de saúde é muito bem definida) - fazer backups que garantam o retorno (restore) dos dados em caso de necessidade - não esquecer de nomear um DPO preparado para atender a complexa área de saúde -

Concordo totalmente e acrescento que a política de governança da dados inclui aspectos técnicos e igualmente administrativos para se tornar eficaz. Para a eficiência da estrutura da governança mencionada, deverão são incluídas medidas técnicas de segurança, bem como as de caráter administrativo, que incluem regras a quem de fato faz o manuseio de dados no dia a dia dentro da entidade, seja essa pública ou privada.

A governança de dados é uma das maneiras de demonstração do “ accountability “ dos agentes envolvidos com o tratamento de dados pessoais, pois define condutas e responsabilidades. Sem dúvida, que uma estrutura eficiente de governança de dados pressupõe o uso ético dos dados pessoais, e que passa pela estipulação de algumas regras que garantam a qualidade e integridade dos dados, o gerenciamento dos dados, a interoperabilidade entre os sistemas utilizados para fins de permitir uma troca eficiente e segura da informação, gestão de riscos, capacitação e conscientização, auditoria e conformidade, entre outros.

Aqui estão alguns passos para definir uma estrutura sólida de governança de dados: - Políticas Claras: - Desenvolver políticas detalhadas que abranjam a coleta, armazenamento, acesso e compartilhamento de dados de pacientes. Além disso, certificar-se de que todas as partes envolvidas compreendam e concordem com essas políticas. - Responsabilidades Designadas: - Atribuir responsabilidades claras para diferentes aspectos da governança de dados, como por exemplo, um diretor de privacidade ou um gerente de segurança da informação. - Treinamento e Conscientização: - Realizar treinamentos regulares para garantir que a equipe esteja ciente das políticas e regulamentações.

Concordo e acrescento que, para atender a legislações específicas, como a LGPD no Brasil ou o GDPR na União Europeia, por exemplo, é importantíssima a gestão da eliminação de dados, pois eles devem ser excluídos da base após o a tingimento da finalidade de tratamento. A definição dos respectivos prazos de retenção apoia-se não somente nas legislações de proteção de dados, como também em outras leis que expressamente definam, por exemplo, necessidade de armazenamento por um período específico.

Um sistema efetivo de gerenciamento de dados pessoais requer etapas essenciais para a sua implementação, a seguir mencionadas: A compreensão das necessidades, a identificação de quais categorias de dados devem ser gerenciados e por qual razão, a definição do que o sistema deve abranger em termos de segurança, acessibilidade e conformidade, a garantia de que o sistema esteja em conformidade com as leis protetivas de dados pessoais, o respeito a privacidade e os direitos dos indivíduos, a segurança dos dados e que envolve medidas de segurança e controles de acesso, são algumas das etapas necessárias para a formação de um bom sistema de gerenciamento de dados.

Para além da HIPPA e do RGPD, há outras leis de proteção de dados, como, por exemplo, a legislação brasileira (LGPD). O profissional que atua com governança e proteção de dados deve realizar o mapeamento legal e regulatório aplicável à específica empresa para garantir a conformidade legal. Por exemplo, uma empresa sujeita ao RGPD pode igualmente sujeitar-se à legislação brasileira se tratar dados de pacientes naquele país. A metodologia utilizada para alcançar a conformidade perante várias leis e regulamentos se dá por por meio de um processo conhecido como racionalização, em que se pressupõe adotar a critério mais restritivo.

O tratamento de dados de saúde nem sempre se baseia no consentimento dos pacientes. Existem outras hipóteses legais possíveis. Logo, é impreciso entender-se que há exigência de “opt-in” em todos os casos. Aliás, mesmo em hipóteses de obrigatório consentimento, não será exigível novo consentimento para compartilhamento de esse é essencial para a finalidade a ser alcançada. De toda a forma, qualquer que seja a hipótese legal de tratamento, impõe-se sempre a obrigação de transparência quanto a todas as atividades de tratamento realizadas e quanto à possibilidade de exercício de direitos sobre os dados.

Uma abordagem de privacidade de dados no setor da saúde deve ser abrangente e transparente. O paciente deve ser informado sobre quais dados estão sendo coletados , para qual finalidade e como serão usados . O consentimento deve ser explícito antes da sua cometa, excetuando os casos de emergência . As políticas de privacidade devem ser claras e acessíveis. Deve ser limitado o acesso aos dados do paciente e medidas de segurança devem ser implementadas. Isto, sem olvidarmos dos treinamentos, capacitação, respeito aos direitos dos pacientes e due diligence com terceiros que acessam os dados dos pacientes, de forma a assegurar padrões rigorosos de privacidade.

A privacidade dos dados de saúde para além da informação e transparência ao titular, ora paciente, deve-se considerar alguns pontos que a organização deve atender, como as boas práticas e governança. Nesse sentido, a elaboração de Políticas de Privacidade e Proteção de dados, treinamentos dos empregados, políticas de segurança da informação, due diligence, são algumas das etapas do programa contínuo de Privacidade e Proteção de dados.

Dados de saúde são críticos, de modo que são categorizados como “especiais” em diversas legislações. A intenção de uso para finalidades outras que não se correlacionem diretamente com a saúde do paciente deve ser analisada de forma individualizada, mensurando-se o risco envolvido. Para cada uma das finalidades descritas no exemplo, deverá ser realizada uma avaliação profunda com relação aos impactos da adoção das tecnologias e métodos empregados caso sejam de fato adotadas. No mais, pacientes devem ser informados desses tratamentos de dados em todas as hipóteses, caso se realizem.

A LGPD estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais, incluindo informações de pacientes no setor de saúde: Consentimento Informado Minimização de Dados Anonimização e Pseudonimização Políticas de Retenção de Dados Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD): Realize AIPDs sempre que houver processamento de dados que represente um alto risco à privacidade dos pacientes. A AIPD ajuda a identificar e mitigar riscos antes do início do tratamento de dados. Nomeação de Encarregado (DPO).