República Portuguesa - XXIV Governo

O processo de desmaterialização dos Certificados de Aforro iniciou-se a 29 de novembro. Esta transição para o formato digital tem como objetivo simplificar a gestão destes títulos, reforçando a segurança e a acessibilidade para os aforristas. Saiba mais sobre este processo.

A 1.ª fase da Reforma da Administração Pública está em curso, com avanços que pretendem tornar o Estado mais eficiente, transparente e próximo de todos. Transformar, valorizar e servir melhor o cidadão são os pilares desta mudança.   Saiba mais em: https://lnkd.in/dr9xipc8

💥 Muitas mulheres enfrentam anos de violência em silêncio. Denunciar é um ato de coragem, há sempre uma saída: 💬 SMS 3060 📞 Ligue 112 ou 800 202 148 Juntos podemos construir um futuro de respeito para todas. #PortugalContraaViolencia

O Ministério da #Saúde aprovou uma portaria para garantir a recuperação das cirurgias não-oncológicas em atraso nos hospitais do #SNS. O objetivo é reduzir o número de doentes que aguardam além dos prazos regulamentares. Os hospitais terão até 31 de dezembro para apresentar a lista de doentes que podem ser operados até agosto de 2025. Aqueles que não puderem ser tratados até lá serão encaminhados para o setor privado ou social, com as ULS a responsabilizarem-se pelo pagamento das cirurgias. Este regime excecional recorre ao privado e ao setor social no caso de esgotada a capacidade da própria ULS ou IPO. Este plano também inclui um regime excecional de pagamento às equipas cirúrgicas.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou o compromisso do #Governo com a redução dos tempos de espera para #cirurgias oncológicas. Em mais de 99% dos casos, as intervenções foram realizadas dentro do Serviço Nacional de Saúde (#SNS). O Governo continuará a trabalhar para garantir respostas rápidas e eficazes no tratamento do cancro.

O Governo dá início à consulta pública do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027. Este plano, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), visa consolidar o conhecimento sobre o tráfico de seres humanos, garantir melhores condições para as vítimas e reforçar o combate às redes criminosas envolvidas. A sua opinião é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Participe e faça a diferença na definição das políticas públicas de combate a este crime. Para mais informações e para contribuir, aceda a consultalex.gov.pt. 

Esta semana, o Primeiro-Ministro esteve focado em compromissos que reforçam a #justiça social, a #segurança, a #saúde e a cooperação internacional. Destacaram-se a participação na sessão solene do 25 de Novembro na Assembleia da República, o encerramento da conferência sobre violência contra as mulheres em Cascais, o encontro com o Secretário-Geral da #ONU, António Guterres, e a declaração ao país sobre Segurança Interna. A semana terminou com a votação final do Orçamento do Estado para 2025 e iniciativas que promovem a saúde e #sustentabilidade. Uma agenda que combina ação local e responsabilidade global. 📷 Diana Quintela/Portal do Governo | Gonçalo Borges Dias/GPM

Tal como tinha sido anunciado pelo Governo em outubro, no âmbito das medidas de promoção da mobilidade verde para passageiros, os jovens até aos 23 anos inclusive, independentemente de serem estudantes, podem utilizar o passe gratuito para jovens a partir de amanhã. Esta medida é importante para garantir a igualdade entre todos os jovens nesta faixa etária, na medida em que apenas os jovens que estudavam disfrutavam já deste benefício. O alargamento do passe implica um investimento de 40 milhões de euros e alcança cerca de 240 mil potenciais beneficiários. Estamos a #MoverPortugal #MIH #PasseJovem #jovens #transportes Saiba mais em: https://lnkd.in/dz8HVTQR

A Estratégia Digital Nacional encontra-se em consulta pública até 5 de dezembro. O objetivo desta estratégia é construir um “Portugal onde o Digital Simplifica”, atuando em áreas chave como Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas. O Governo convida todos os #cidadãos e #organizações a contribuírem, através do site ConsultaLEX, com sugestões neste âmbito. A estratégia define 10 objetivos estratégicos e 10 metas a alcançar até 2030, que concorrem para os objetivos e metas definidos, de forma a transformar a realidade #digital do país. Este plano também está alinhado com os compromissos de Portugal para a Década Digital da #UniãoEuropeia. Participe e ajude a moldar o futuro digital em Portugal. Para mais informações e para contribuir, aceda a consultalex.gov.pt.

Um dia de decisões do #Governo para garantir a #segurança dos portugueses, aumentar o #saláriomínimo nacional e cortar a #burocracia. Assista ao vídeo e conheça as principais medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros esta semana. 📷 Maria Costa Lopes/Portal do Governo