A partir de janeiro do próximo ano, a taxa de comparticipação dos #medicamentos destinados ao tratamento de #infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida, aumentará de 69% para 90%. Saiba mais em: https://lnkd.in/dtAKJQVC
República Portuguesa - XXIV Governo
Government Administration
Página Oficial do XXIV Governo Constitucional - República Portuguesa
About us
O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas. O Governo tem como funções: - relacionar-se com outros Estados e organizações internacionais, - propor leis à Assembleia da República, - estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis), - fazer regulamentos técnicos para que as leis sejam cumpridas, - decidir onde se gasta o dinheiro público. O Governo tem responsabilidades políticas perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, respondendo às perguntas dos deputados.
- Website
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https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24
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- Industry
- Government Administration
- Company size
- 501-1,000 employees
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- Government Agency
Employees at República Portuguesa - XXIV Governo
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Hugo Espirito Santo
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Miguel Aguiar
Head of Digital Transformation | Innovation Director | Development & Operations Senior Executive | Partnership Alliances Manager
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Ricardo Oliveira
Advisor at Cabinet of the Secretary of State for Infrastructure
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João Saraiva
Software Engineer | Fractional CTO | Technical Expert at the Cabinet of the Secretary of State for Modernisation and Digitalisation - Portuguese…
Updates
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O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, marcaram presença na tomada de posse de Orlando Carvalho, novo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária. Durante a cerimónia, o Primeiro-Ministro destacou a confiança nas forças de segurança e serviços públicos, afirmando: " Temos razões para confiar nas nossas polícias, temos razões para confiar nos nossos serviços públicos e somos um país seguro, um dos mais seguros do mundo." 📷 Gonçalo Borges Dias/GPM
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Cerimónia de Tomada de Posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária #XXIVGoverno
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Assista em direto à cerimónia de Tomada de Posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Diretor Nacional da Política Judiciária nas redes sociais oficiais do Governo do Facebook, LinkedIn, X e no Youtube, em: https://lnkd.in/d5dxH8f9
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🧡 A luta contra a violência doméstica é uma luta de todos! Estamos a agir: ✅ Revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima ✅ Linha de financiamento para ONG para apoiar projetos de capacitação para o autoemprego de mulheres vítimas de violência doméstica ✅ Fundo para capacitação educativa de crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo ✅ Programa nacional de apoio a crianças e jovens impactados por homicídios em contexto de violência doméstica Juntos podemos construir um futuro de respeito. #DiaInternacionalparaEliminaçãodaViolênciaContraasMulheres #PortugalContraaViolencia
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Conferência "Combate à Violência Contra Mulheres e Violência Doméstica"
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Assista em direto à conferência sobre o Combate à Violência contra Mulheres e Violência Doméstica nas redes sociais oficiais do Governo do Facebook, LinkedIn, X e no Youtube, em: https://lnkd.in/dVtBvJMm
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🚩 A #ViolênciaDoméstica não é um problema privado. Qualquer pessoa pode ser vítima de violência doméstica. Dar o primeiro passo é difícil, mas existem mecanismos de denúncia: 💬 SMS 3060 📞 112 ou 800 202 148 Juntos, podemos proteger quem mais precisa. #PortugalContraaViolencia
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💜 Na Conferência sobre o Combate à Violência contra Mulheres e Violência Doméstica, vamos discutir como proteger as vítimas e combater a VD. Cada voz conta na luta por um futuro onde todas as mulheres sejam respeitadas. #DiaInternacionalparaaEliminaçãodaViolênciaContraasMulheres
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O Governo criou um apoio extraordinário para os #apicultores afetados pelos #incêndios que ocorreram entre 15 e 19 de setembro de 2024. A medida consiste na atribuição de 6,80€ por cada #colmeia afetada, com um montante máximo de financiamento de 220.000 euros. Os apicultores deverão apresentar os pedidos até 30 dias úteis após a publicação do despacho, garantindo a ajuda para os #apiários situados até 1,5 km da área afetada pelos incêndios.
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